Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

Presidência do Conselho de Ministros

Determina quais os tipos de investimentos, no que se refere aos transportes rodoviários de mercadorias, que poderão ser apoiados no âmbito do QREN.

Define as regras aplicáveis à concessão de apoios à formação profissional que se enquadrem no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade bem como, nas situações identificadas no presente regulamento, nos Programas Operacionais Regionais do Continente.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

Define os critérios de selecção de primeiro nível, variáveis consoante a tipologia de projecto em causa.

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME).

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007a 2013.

Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação.

Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado aos auxílios de minimis..

Define micro, pequenas e médias empresas. Substitui a Recomendação 96/280/CE a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios à formação.

Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das PME.