Protocolo celebrado entre as Autoridades de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC) e da Autoridade de Gestão do Programa Operacional  Potencial Humano (POPH).

Protocolo celebrado entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Economia e da Inovação e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, visando definir as condições a que obedecerão os apoios do QREN para o desenvolvimento da Iniciativa MERCA.

 A Iniciativa MERCA concretiza-se através as seguintes medidas:

• Linha de Crédito Comércio Investe;
• Qualificação de PME do Comércio e Serviços localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (Qualificação PME/ ARU);
• Estratégias de Eficiência Colectiva de base territorial, no domínio da Política de Cidades (PME Comércio/ ADRU);
• Projectos Conjuntos e Acções Colectivas.

Protocolo celebrado entre as Autoridades de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do QREN, no domínio da Agenda Factores de Competitividade, com vista a regular, de forma especifica, a articulação das intervenções do FEADER e do FEDER, no que respeita aos Sistemas de Incentivos as Empresas do QREN.

Desta forma, estão definidas as fronteiras entre os tipos de investimentos financiados por cada um dos Fundos, designadamente, no que se refere a actividades das CAE do sector agrícola e intervenções relativas ao Turismo em Espaço Rural e ao Turismo de Natureza.