EUR-Lex - 31997L0052

Directiva 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 = de=20 Outubro de 1997 que altera as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e = 93/37/CEE,=20 relativas =C3=A0 coordena=C3=A7=C3=A3o dos processos de = adjudica=C3=A7=C3=A3o respectivamente de servi=C3=A7os=20 p=C3=BAblicos, de fornecimentos p=C3=BAblicos e de empreitadas de obras = p=C3=BAblicas=20

Jornal Oficial n=C2=BA L 328 de 28/11/1997 p. 0001 = -=20 0059

DIRECTIVA 97/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de = Outubro de=20 1997 que altera as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE, = relativas =C3=A0=20 coordena=C3=A7=C3=A3o dos processos de adjudica=C3=A7=C3=A3o = respectivamente de servi=C3=A7os p=C3=BAblicos,=20 de fornecimentos p=C3=BAblicos e de empreitadas de obras = p=C3=BAblicas

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNI=C3=83O EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, = nomeadamente,=20 o n=C2=BA 2 do seu artigo 57=C2=BA e os seus artigos 66=C2=BA e = 100=C2=BAA,

Tendo em conta a proposta da Comiss=C3=A3o (1),

Tendo em conta o parecer do Comit=C3=A9 Econ=C3=B3mico e Social = (2),

Deliberando nos termos do processo previsto no artigo 189=C2=BAB do = Tratado=20 (3),

(1) Considerando que, pela sua Decis=C3=A3o 94/800/CE do Conselho, de = 22 de=20 Dezembro de 1994, relativa =C3=A0 celebra=C3=A7=C3=A3o, em nome da = Comunidade Europeia e em=20 rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s mat=C3=A9rias da sua compet=C3=AAncia, dos = acordos resultantes das negocia=C3=A7=C3=B5es=20 multilaterais do =C2=ABUruguay Round=C2=BB (1986-1994) (4), o Conselho = aprovou, em nome da=20 Comunidade, designadamente o acordo sobre contratos p=C3=BAblicos, a = seguir=20 denominado =C2=ABacordo=C2=BB, que tem por objectivo estabelecer um = quadro multilateral de=20 direitos e obriga=C3=A7=C3=B5es equilibrados em mat=C3=A9ria de = celebra=C3=A7=C3=A3o de contratos=20 p=C3=BAblicos, na perspectiva da liberaliza=C3=A7=C3=A3o e expans=C3=A3o = do com=C3=A9rcio mundial;=20 considerando que tal acordo n=C3=A3o produz efeitos directos;

(2) Considerando que, em mat=C3=A9ria de contratos de = presta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os=20 p=C3=BAblicos, de fornecimentos p=C3=BAblicos e de empreitadas de obras = p=C3=BAblicas, as=20 Directivas 92/50/CEE (5), 93/36/CEE (6) e 93/37/CEE (7) procederam = =C3=A0 coordena=C3=A7=C3=A3o=20 dos procedimentos nacionais aplic=C3=A1veis, a fim de instaurar iguais = condi=C3=A7=C3=B5es de=20 concorr=C3=AAncia em rela=C3=A7=C3=A3o a esses contratos em todos os = Estados-membros;

(3) Considerando que as entidades adjudicantes abrangidas pelo acordo = que=20 cumpram o disposto nas Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE, com = a=20 redac=C3=A7=C3=A3o que lhes foi dada pela presente directiva, que = apliquem aos=20 empreiteiros, fornecedores e prestadores de servi=C3=A7os de pa=C3=ADses = terceiros=20 signat=C3=A1rios do acordo as mesmas disposi=C3=A7=C3=B5es obedecem, por = esse facto, ao=20 acordo;

(4) Considerando que, face aos direitos e compromissos internacionais = decorrentes para a Comunidade da aceita=C3=A7=C3=A3o do acordo, o regime = aplic=C3=A1vel aos=20 proponentes e aos produtos de pa=C3=ADses terceiros signat=C3=A1rios = =C3=A9 o definido pelo=20 acordo, cujo =C3=A2mbito de aplica=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o engloba, no = caso da Directiva 92/50/CEE, os=20 contratos de servi=C3=A7os enumerados no anexo I B, os contratos de = servi=C3=A7os de=20 investiga=C3=A7=C3=A3o e desenvolvimento (I& D) da categoria 8 do = anexo I A, os=20 contratos de servi=C3=A7os de telecomunica=C3=A7=C3=B5es da categoria 5 = do anexo I A, cujos=20 n=C3=BAmeros de refer=C3=AAncia da Classifica=C3=A7=C3=A3o Comum dos = Produtos (CCP) s=C3=A3o 7524, 7525 e=20 7526, e os contratos de servi=C3=A7os financeiros da categoria 6 do = anexo I A=20 relativos =C3=A0 emiss=C3=A3o, compra, venda e transfer=C3=AAncia de = t=C3=ADtulos ou de outros=20 instrumentos financeiros, bem como aos servi=C3=A7os prestados por = bancos=20 centrais;

(5) Considerando que certas disposi=C3=A7=C3=B5es do acordo = estabelecem condi=C3=A7=C3=B5es mais=20 favor=C3=A1veis para os proponentes que as previstas nas Directivas = 92/50/CEE,=20 93/36/CEE e 93/37/CEE;

(6) Considerando que, no que respeita =C3=A0 celebra=C3=A7=C3=A3o dos = contratos pelas=20 autoridades adjudicantes na acep=C3=A7=C3=A3o do acordo, as = possibilidades de acesso aos=20 contratos de presta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os p=C3=BAblicos, de = fornecimentos p=C3=BAblicos e de=20 empreitadas de obras p=C3=BAblicas abertas pelo Tratado =C3=A0s empresas = e produtos dos=20 Estados-membros devem ser, pelo menos, t=C3=A3o favor=C3=A1veis quanto = as condi=C3=A7=C3=B5es de=20 acesso aos contratos p=C3=BAblicos na Comunidade previstas nas = disposi=C3=A7=C3=B5es do acordo=20 para as empresas e produtos dos pa=C3=ADses terceiros signat=C3=A1rios = desse acordo;

(7) Considerando que =C3=A9 assim necess=C3=A1rio adaptar e completar = as Directivas=20 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE;

(8) Considerando que =C3=A9 necess=C3=A1rio simplificar a = aplica=C3=A7=C3=A3o das citadas=20 directivas e manter, na medida do poss=C3=ADvel, o equil=C3=ADbrio = consagrado na=20 legisla=C3=A7=C3=A3o comunit=C3=A1ria vigente relativa aos contratos = p=C3=BAblicos;

(9) Considerando ser assim necess=C3=A1rio alargar a aplicabilidade = de=20 determinadas altera=C3=A7=C3=B5es da Directiva 92/50/CEE a todas as = categorias de servi=C3=A7os=20 abrangidas pela presente directiva;

(10) Considerando que as entidades contratantes podem solicitar ou = aceitar=20 pareceres que possam ser utilizados para a prepara=C3=A7=C3=A3o de = especifica=C3=A7=C3=B5es=20 relativas a um determinado contrato, na condi=C3=A7=C3=A3o de que esses = pareceres n=C3=A3o=20 tenham por efeito impedir a concorr=C3=AAncia;

(11) Considerando que a Comiss=C3=A3o deve p=C3=B4r =C3=A0 = disposi=C3=A7=C3=A3o das pequenas e m=C3=A9dias=20 empresas o material de forma=C3=A7=C3=A3o e informa=C3=A7=C3=A3o que = lhes permita participar=20 plenamente no mercado dos contratos modificado,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1=C2=BA

Sem preju=C3=ADzo dos direitos e compromissos internacionais = resultantes para a=20 Comunidade da aceita=C3=A7=C3=A3o do acordo, que define o regime = aplic=C3=A1vel aos proponentes=20 e produtos de pa=C3=ADses terceiros signat=C3=A1rios, e cujo =C3=A2mbito = de aplica=C3=A7=C3=A3o actual=20 n=C3=A3o engloba, no caso da Directiva 92/50/CEE, os contratos de = presta=C3=A7=C3=A3o de=20 servi=C3=A7os p=C3=BAblicos enumerados no anexo I B dessa directiva, os = contratos de=20 servi=C3=A7os de investiga=C3=A7=C3=A3o e desenvolvimento (I& D) da = categoria 8 do anexo I=20 A da mesma directiva, os contratos de servi=C3=A7os de = telecomunica=C3=A7=C3=B5es da categoria=20 5 do anexo I A da referida directiva, cujos n=C3=BAmeros de = refer=C3=AAncia da=20 Classifica=C3=A7=C3=A3o Comum dos Produtos (CCP) s=C3=A3o 7524, 7525 e = 7526, os contratos de=20 servi=C3=A7os financeiros da categoria 6 do anexo I A relativos =C3=A0 = emiss=C3=A3o, compra,=20 venda ou transfer=C3=AAncia de t=C3=ADtulos ou outros instrumentos = financeiros, nem os=20 servi=C3=A7os prestados pelos bancos centrais, a Directiva 92/50/CEE = =C3=A9 alterada do=20 seguinte modo:

1. No artigo 7=C2=BA:

A) Os n=C2=BAs 1 e 2 passam a ter a seguinte redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB1. a) A presente directiva =C3=A9 aplic=C3=A1vel:

- aos contratos p=C3=BAblicos de servi=C3=A7os referidos no n=C2=BA 3 = do artigo 3=C2=BA e aos=20 contratos p=C3=BAblicos de servi=C3=A7os que tenham por objecto = servi=C3=A7os inclu=C3=ADdos no=20 anexo I B, servi=C3=A7os da categoria 8 do anexo I A e servi=C3=A7os de = telecomunica=C3=A7=C3=B5es=20 da categoria 5 do anexo I A, cujos n=C3=BAmeros de refer=C3=AAncia CCP = s=C3=A3o 7524, 7525 e=20 7526, adjudicados pelas entidades adjudicantes referidas na al=C3=ADnea = b) do artigo=20 1=C2=BA, cujo valor estimado, sem imposto sobre o valor acrescentado = (IVA), seja=20 igual ou superior a 200 000 ecus,

- aos contratos p=C3=BAblicos de servi=C3=A7os que tenham por objecto = os servi=C3=A7os=20 enumerados no anexo I A, com excep=C3=A7=C3=A3o dos servi=C3=A7os da = categoria 8 e dos servi=C3=A7os=20 de telecomunica=C3=A7=C3=B5es da categoria 5, cujos n=C3=BAmeros de = refer=C3=AAncia CCP s=C3=A3o 7524,=20 7525 e 7526:

i) adjudicados pelas entidades adjudicantes enumeradas no anexo I da=20 Directiva 93/36/CEE, cujo valor estimado, sem IVA, seja igual ou = superior ao=20 equivalente em ecus a 130 000 direitos de saque especiais (DSE),

ii) adjudicados pelas entidades adjudicantes referidas na al=C3=ADnea = b) do artigo=20 1=C2=BA que n=C3=A3o se encontrem referidas no anexo I da Directiva = 93/36/CEE, cujo valor=20 estimado, sem IVA, seja igual ou superior ao equivalente em ecus a 200 = 000=20 DSE.

b) O contravalor em ecus e em moedas nacionais dos limiares fixados = no n=C2=BA 1=20 ser=C3=A1, em princ=C3=ADpio, revisto de dois em dois anos, a partir de = 1 de Janeiro de=20 1996. O c=C3=A1lculo desses contravalores basear-se-=C3=A1 no valor = di=C3=A1rio m=C3=A9dio destas=20 moedas, expresso em ecus, e do ecu expresso em DSE, durante o = per=C3=ADodo de 24=20 meses que termina no =C3=BAltimo dia do m=C3=AAs de Agosto imediatamente = anterior =C3=A0=20 revis=C3=A3o com efeitos a partir de 1 de Janeiro.

O m=C3=A9todo de c=C3=A1lculo previsto na presente al=C3=ADnea = ser=C3=A1 reanalisado pelo Comit=C3=A9=20 Consultivo dos Contratos P=C3=BAblicos, sob proposta da Comiss=C3=A3o, = em princ=C3=ADpio dois=20 anos ap=C3=B3s a sua primeira aplica=C3=A7=C3=A3o.

c) Os limiares fixados na al=C3=ADnea a) e o seu contravalor em ecus = e em moedas=20 nacionais ser=C3=A3o publicados no Jornal Oficial das Comunidades = Europeias no in=C3=ADcio=20 do m=C3=AAs de Novembro imediatamente posterior =C3=A0 revis=C3=A3o = referida na al=C3=ADnea b).

2. Para efeitos do c=C3=A1lculo do valor estimado de um contrato, a = entidade=20 adjudicante deve incluir a remunera=C3=A7=C3=A3o total estimada do = prestador de servi=C3=A7os,=20 tendo em conta o disposto nos n=C2=BAs 3 a 7.=C2=BB;

B) =C3=89 revogado o n=C2=BA 8.

2. Os n=C2=BAs 1 e 2 do artigo 12=C2=BA passam a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB1. No prazo de quinze dias a contar da data de = recep=C3=A7=C3=A3o de um pedido=20 escrito, a entidade adjudicante comunicar=C3=A1 aos candidatos ou = proponentes n=C3=A3o=20 aceites os motivos da recusa da sua candidatura ou proposta e, aos = proponentes=20 que tiverem apresentado uma proposta admiss=C3=ADvel, as = caracter=C3=ADsticas e vantagens=20 relativas da proposta seleccionada, bem como o nome do = adjudicat=C3=A1rio.

No entanto, as entidades adjudicantes podem decidir que certas = informa=C3=A7=C3=B5es=20 relativas =C3=A0 adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato, referidas no = primeiro par=C3=A1grafo, sejam=20 retidas caso a divulga=C3=A7=C3=A3o de tais informa=C3=A7=C3=B5es possa = obstar =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o da lei,=20 ser contr=C3=A1ria ao interesse p=C3=BAblico, lesar os interesses = comerciais leg=C3=ADtimos de=20 empresas p=C3=BAblicas ou privadas ou prejudicar a concorr=C3=AAncia = leal entre=20 prestadores de servi=C3=A7os.

2. As entidades adjudicantes informar=C3=A3o o mais rapidamente = poss=C3=ADvel os=20 candidatos ou proponentes das decis=C3=B5es que tiverem sido tomadas = relativamente =C3=A0=20 adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato, incluindo os motivos pelos quais = tenham decidido=20 renunciar =C3=A0 adjudica=C3=A7=C3=A3o de um contrato para o qual fora = aberto concurso, ou os=20 motivos pelos quais tenham decidido recome=C3=A7ar o processo, = informa=C3=A7=C3=A3o essa que=20 ser=C3=A1 prestada por escrito, se tal lhes for solicitado. = Informar=C3=A3o igualmente=20 dessas decis=C3=B5es o Servi=C3=A7o das Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais = das Comunidades=20 Europeias.=C2=BB.

3. Os n=C2=BAs 1 e 2 do artigo 13=C2=BA passam a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB1. O disposto no presente artigo aplica-se aos concursos = organizados no=20 =C3=A2mbito de um processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o de contratos de = servi=C3=A7os cujo valor=20 estimado, sem IVA, seja igual ou superior:

- ao limiar previsto no n=C2=BA 1, primeiro travess=C3=A3o, = al=C3=ADnea a), do artigo 7=C2=BA, no=20 que diz respeito aos servi=C3=A7os referidos no anexo I B, aos = servi=C3=A7os da categoria=20 8 do anexo I A e aos servi=C3=A7os de telecomunica=C3=A7=C3=B5es da = categoria 5 do anexo I A,=20 cujos n=C3=BAmeros de refer=C3=AAncia CCP s=C3=A3o 7524, 7525 e 7526, = adjudicados pelas=20 entidades adjudicantes referidas na al=C3=ADnea b) do artigo = 1=C2=BA,

- ao limiar previsto no n=C2=BA 1, segundo travess=C3=A3o, = subal=C3=ADnea i), al=C3=ADnea a), do=20 artigo 7=C2=BA, no que diz respeito aos servi=C3=A7os referidos no anexo = I A, com excep=C3=A7=C3=A3o=20 dos servi=C3=A7os da categoria 8 e dos servi=C3=A7os de = telecomunica=C3=A7=C3=B5es da categoria 5,=20 cujos n=C3=BAmeros de refer=C3=AAncia CCP s=C3=A3o 7524, 7525 e 7526, = adjudicados pelos=20 entidades adjudicantes referidas no anexo I da Directiva 93/36/CEE,

- ao limiar previsto no n=C2=BA 1, segundo travess=C3=A3o, = subal=C3=ADnea ii), al=C3=ADnea a), do=20 artigo 7=C2=BA, no que diz respeito aos servi=C3=A7os referidos no anexo = I A, com excep=C3=A7=C3=A3o=20 dos servi=C3=A7os da categoria 8 e dos servi=C3=A7os de = telecomunica=C3=A7=C3=B5es da categoria 5,=20 cujos n=C3=BAmeros de refer=C3=AAncia CCP s=C3=A3o 7524, 7525 e 7526, = adjudicados pelas=20 entidades adjudicantes referidas na al=C3=ADnea b) do artigo 1=C2=BA que = n=C3=A3o se encontrem=20 referidas no anexo I da Directiva 93/36/CEE.

2. O disposto no presente artigo aplica-se a todos os concursos = sempre que o=20 montante total dos pr=C3=A9mios de participa=C3=A7=C3=A3o nos mesmos e = dos pagamentos aos=20 participantes seja igual ou superior:

- ao limiar previsto no n=C2=BA 1, segundo travess=C3=A3o, = subal=C3=ADnea i), da al=C3=ADnea a),=20 do artigo 7=C2=BA, no que diz respeito aos servi=C3=A7os referidos no = anexo I A, com=20 excep=C3=A7=C3=A3o dos servi=C3=A7os da categoria 8 e dos servi=C3=A7os = de telecomunica=C3=A7=C3=B5es da=20 categoria 5, cujos n=C3=BAmeros de refer=C3=AAncia CCP s=C3=A3o 7524, = 7525 e 7526, adjudicados=20 pelas entidades adjudicantes referidas no anexo I da Directiva = 93/36/CEE,

4. O n=C2=BA 2 do artigo 18=C2=BA passa a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB2. O prazo de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas previsto no = n=C2=BA 1 pode ser substitu=C3=ADdo=20 por um prazo suficientemente longo para permitir aos interessados = apresentar=20 propostas v=C3=A1lidas, que em regra geral n=C3=A3o ser=C3=A1 inferior a = 36 dias, mas que n=C3=A3o=20 ser=C3=A1 em caso algum inferior a 22 dias a contar da data de envio do = an=C3=BAncio de=20 concurso, se as entidades adjudicantes tiverem enviado o an=C3=BAncio = indicativo=20 previsto no n=C2=BA 1 do artigo 15=C2=BA, elaborado em conformidade com = o modelo constante=20 do anexo III A (informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via), para o Jornal Oficial = das Comunidades=20 Europeias com uma anteced=C3=AAncia m=C3=ADnima de 52 dias e m=C3=A1xima = de 12 meses em rela=C3=A7=C3=A3o=20 =C3=A0 data de envio para o Jornal Oficial das Comunidades Europeias do = an=C3=BAncio de=20 concurso previsto no n=C2=BA 2 do artigo 15=C2=BA, e se o an=C3=BAncio = indicativo incluir, al=C3=A9m=20 disso, pelo menos tantas informa=C3=A7=C3=B5es quantas as enumeradas no = modelo de an=C3=BAncio=20 previsto no anexo III B (concurso p=C3=BAblico), desde que tais = informa=C3=A7=C3=B5es estejam=20 dispon=C3=ADveis no momento da publica=C3=A7=C3=A3o do = an=C3=BAncio.=C2=BB.

5. O n=C2=BA 4 do artigo 19=C2=BA passa a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB4. O prazo de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas previsto no = n=C2=BA 3 pode ser reduzido para=20 26 dias se as entidades adjudicantes tiverem enviado o an=C3=BAncio = indicativo=20 previsto no n=C2=BA 1 do artigo 15=C2=BA, elaborado em conformidade com = o modelo constante=20 do anexo III A (informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via), para o Jornal Oficial = das Comunidades=20 Europeias com uma anteced=C3=AAncia m=C3=ADnima de 52 dias e m=C3=A1xima = de 12 meses em rela=C3=A7=C3=A3o=20 =C3=A0 data de envio para o Jornal Oficial das Comunidades Europeias do = an=C3=BAncio de=20 concurso previsto no n=C2=BA 2 do artigo 15=C2=BA, e se o an=C3=BAncio = indicativo incluir, al=C3=A9m=20 disso, pelo menos tantas informa=C3=A7=C3=B5es quantas as enumeradas no = modelo de an=C3=BAncio=20 previsto no anexo III C (concurso limitado) ou, conforme o caso, no = anexo III D=20 (processo por negocia=C3=A7=C3=A3o), desde que tais = informa=C3=A7=C3=B5es estejam dispon=C3=ADveis no=20 momento da publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio.=C2=BB.

6. O actual texto do artigo 23=C2=BA passa a constituir o n=C2=BA 1 e = =C3=A9 aditado o=20 seguinte n=C3=BAmero:

=C2=AB2. As propostas ser=C3=A3o apresentadas por escrito, = directamente ou pelo=20 correio. Os Estados-membros podem autorizar a apresenta=C3=A7=C3=A3o de = propostas por=20 qualquer outro meio que permita garantir:

- que as referidas propostas contenham todas as informa=C3=A7=C3=B5es = necess=C3=A1rias para=20 a sua avalia=C3=A7=C3=A3o,

- que fique assegurada a confidencialidade das propostas enquanto se = aguarda=20 a sua avalia=C3=A7=C3=A3o, e

- que, se necess=C3=A1rio, para efeitos de prova jur=C3=ADdica, essas = propostas sejam=20 confirmadas por escrito ou mediante o envio de uma c=C3=B3pia = autenticada o mais=20 rapidamente poss=C3=ADvel,

- que a abertura das propostas seja efectuada ap=C3=B3s o termo do = prazo previsto=20 para a respectiva apresenta=C3=A7=C3=A3o.=C2=BB.

7. =C3=89 inserido o seguinte artigo:

=C2=ABArtigo 38=C2=BAA

Para efeitos da adjudica=C3=A7=C3=A3o de contratos p=C3=BAblicos = pelas entidades=20 adjudicantes, os Estados-membros aplicar=C3=A3o nas suas = rela=C3=A7=C3=B5es condi=C3=A7=C3=B5es t=C3=A3o=20 favor=C3=A1veis quanto as concedidas a pa=C3=ADses terceiros em = aplica=C3=A7=C3=A3o do acordo=20 relativo =C3=A0 contrata=C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica, celebrado no = =C3=A2mbito das negocia=C3=A7=C3=B5es=20 multilaterais do "Uruguay Round" (*), a seguir denominado "acordo". Para = o=20 efeito, os Estados-membros consultar-se-=C3=A3o mutuamente, no = =C3=A2mbito do Comit=C3=A9=20 Consultivo dos Contratos P=C3=BAblicos, sobre as medidas a tomar por = for=C3=A7a do=20 acordo.

(*) Decis=C3=A3o 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, = relativa =C3=A0=20 celebra=C3=A7=C3=A3o, em nome da Comunidade Europeia e em = rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s mat=C3=A9rias da sua=20 compet=C3=AAncia, dos acordos resultantes das negocia=C3=A7=C3=B5es = multilaterais do "Uruguay=20 Round" (1986/1994) (JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 1).=C2=BB.

8. O artigo 39=C2=BA passa a ter a seguinte redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=ABArtigo 39=C2=BA

1. Para permitir uma aprecia=C3=A7=C3=A3o dos resultados da = aplica=C3=A7=C3=A3o da presente=20 directiva, os Estados-membros enviar=C3=A3o =C3=A0 Comiss=C3=A3o, o mais = tardar, at=C3=A9 31 de=20 Outubro de 1997, relativamente ao ano anterior, e, posteriormente, o = mais tardar=20 at=C3=A9 31 de Outubro de cada ano, um relat=C3=B3rio estat=C3=ADstico = relativo aos contratos=20 de servi=C3=A7os adjudicados pelas entidades adjudicantes.

2. Esse relat=C3=B3rio estat=C3=ADstico deve indicar, pelo menos:

a) No caso das entidades adjudicantes enumeradas no anexo I da = Directiva=20 93/36/CEE:

- o valor global estimado dos contratos adjudicados abaixo do limiar = por cada=20 entidade adjudicante,

- o n=C3=BAmero e valor dos contratos adjudicados acima do limiar por = cada=20 entidade adjudicante, discriminados, tanto quanto poss=C3=ADvel, por = processo de=20 adjudica=C3=A7=C3=A3o, categoria de servi=C3=A7o de acordo com a = nomenclatura referida no anexo=20 I e nacionalidade do prestador de servi=C3=A7os a quem foi adjudicado o = contrato e,=20 no caso dos processos por negocia=C3=A7=C3=A3o, discriminados nos termos = do artigo 11=C2=BA,=20 especificando o n=C3=BAmero e o valor dos contratos adjudicados a cada = Estado-membro=20 e a pa=C3=ADses terceiros;

b) No caso das demais entidades adjudicantes abrangidas pela presente = directiva, relativamente a cada categoria de entidade adjudicante, o = n=C3=BAmero e=20 valor dos contratos adjudicados acima do limiar, discriminados, tanto = quanto=20 poss=C3=ADvel, por processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o, categoria de = servi=C3=A7o de acordo com a=20 nomenclatura referida no anexo I e nacionalidade do prestador de = servi=C3=A7os a quem=20 foi adjudicado o contrato e, no caso dos processos por = negocia=C3=A7=C3=A3o, discriminados=20 de acordo com o disposto no artigo 11=C2=BA, com indica=C3=A7=C3=A3o do = n=C3=BAmero e valor dos=20 contratos adjudicados a cada Estado-membro e a pa=C3=ADses = terceiros;

c) No caso das entidades adjudicantes enumeradas no anexo I da = Directiva=20 93/36/CEE, o n=C3=BAmero e valor total dos contratos adjudicados por = cada entidade=20 adjudicante ao abrigo das derroga=C3=A7=C3=B5es ao acordo; no caso das = demais entidades=20 adjudicantes abrangidas pela presente directiva, relativamente a cada = categoria=20 de entidade adjudicante, o valor total dos contratos adjudicados ao = abrigo das=20 derroga=C3=A7=C3=B5es ao acordo;

d) Quaisquer outras informa=C3=A7=C3=B5es estat=C3=ADsticas, a = determinar de acordo com o=20 procedimento previsto no n=C2=BA 3 do artigo 40=C2=BA, exigidas nos = termos do acordo.

As informa=C3=A7=C3=B5es estat=C3=ADsticas exigidas nos termos do = presente n=C3=BAmero n=C3=A3o=20 incluem informa=C3=A7=C3=B5es relativas aos contratos que tenham por = objecto os servi=C3=A7os=20 da categoria 8 do anexo I A, servi=C3=A7os de telecomunica=C3=A7=C3=B5es = da categoria 5 do=20 anexo I A, cujos n=C3=BAmeros de refer=C3=AAncia da = Classifica=C3=A7=C3=A3o Comum dos Produtos (CCP)=20 s=C3=A3o 7524, 7525 e 7526, ou servi=C3=A7os inclu=C3=ADdos no anexo I = B, cujo valor estimado,=20 sem IVA, seja inferior a 200 000 ecus.

3. A Comiss=C3=A3o determinar=C3=A1, de acordo com o procedimento = previsto no n=C2=BA 3 do=20 artigo 40=C2=BA, a natureza das informa=C3=A7=C3=B5es estat=C3=ADsticas = exigidas nos termos da=20 presente directiva.=C2=BB.

9. O anexo III =C3=A9 substitu=C3=ADdo pelo texto constante do anexo = II da presente=20 directiva.

Artigo 2=C2=BA

A Directiva 93/36/CEE =C3=A9 alterada do seguinte modo:

1. No artigo 5=C2=BA:

A) O n=C2=BA 1 passa a ter a seguinte redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB1. a) Os t=C3=ADtulos II, III e IV e os artigos 6=C2=BA e = 7=C2=BA s=C3=A3o aplic=C3=A1veis aos=20 contratos p=C3=BAblicos de fornecimento adjudicados:

i) pelas entidades adjudicantes referidas na al=C3=ADnea b) do artigo = 1=C2=BA,=20 incluindo os contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes = referidas no=20 anexo I no dom=C3=ADnio da defesa, desde que digam respeito a produtos = n=C3=A3o abrangidos=20 pelo anexo II, cujo valor estimado, sem imposto sobre o valor = acrescentado=20 (IVA), seja igual ou superior ao equivalente em ecus a 200 000 direitos = de saque=20 especiais (DSE),

ii) pelas entidades adjudicantes enumeradas no anexo I, cujo valor = estimado,=20 sem IVA, seja igual ou superior ao equivalente em ecus a 130 000 DSE; no = que se=20 refere =C3=A0s entidades adjudicantes no dom=C3=ADnio da defesa, a = presente disposi=C3=A7=C3=A3o s=C3=B3=20 =C3=A9 aplic=C3=A1vel aos contratos relativos aos produtos abrangidos = pelo anexo II;

b) A presente directiva =C3=A9 aplic=C3=A1vel aos contratos = p=C3=BAblicos de fornecimento=20 cujo valor estimado seja igual ou superior ao limiar aplic=C3=A1vel no = momento da=20 publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio previsto no n=C2=BA 2 do artigo = 9=C2=BA;

c) O contravalor em ecus e em moedas nacionais dos limiares fixados = na al=C3=ADnea=20 a) ser=C3=A1, em princ=C3=ADpio, revisto de dois em dois anos, a partir = de 1 de Janeiro de=20 1996. O c=C3=A1lculo desses contravalores basear-se-=C3=A1 no valor = di=C3=A1rio m=C3=A9dio dessas=20 moedas, expresso em ecus, e do ecu expresso em DSE, durante o = per=C3=ADodo de 24=20 meses que termina no =C3=BAltimo dia do m=C3=AAs de Agosto imediatamente = anterior =C3=A0=20 revis=C3=A3o com efeitos a partir de 1 de Janeiro.

O m=C3=A9todo de c=C3=A1lculo previsto no par=C3=A1grafo anterior = ser=C3=A1 reanalisado pelo=20 Comit=C3=A9 Consultivo dos Contratos P=C3=BAblicos, sob proposta da = Comiss=C3=A3o, em princ=C3=ADpio=20 dois anos ap=C3=B3s a sua primeira aplica=C3=A7=C3=A3o;

d) Os limiares referidos na al=C3=ADnea a) e os seus contravalores = expressos em=20 ecus e em moedas nacionais ser=C3=A3o publicados periodicamente no = Jornal Oficial das=20 Comunidades Europeias no in=C3=ADcio do m=C3=AAs de Novembro = imediatamente posterior =C3=A0=20 revis=C3=A3o referida no primeiro par=C3=A1grafo da al=C3=ADnea = c).=C2=BB;

B) =C3=89 aditado o seguinte n=C3=BAmero:

=C2=AB7. As entidades adjudicantes zelar=C3=A3o por que n=C3=A3o haja = discrimina=C3=A7=C3=A3o entre os=20 diferentes fornecedores.=C2=BB.

2. Os n=C2=BAs 1 e 2 do artigo 7=C2=BA passam a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB1. No prazo de 15 dias a contar da data de recep=C3=A7=C3=A3o = de um pedido escrito, a=20 entidade adjudicante comunicar=C3=A1 aos candidatos ou proponentes = n=C3=A3o aceites os=20 motivos da recusa da sua candidatura ou proposta e, aos proponentes que = tiverem=20 apresentado uma proposta admiss=C3=ADvel, as caracter=C3=ADsticas e = vantagens relativas da=20 proposta seleccionada, bem como o nome do adjudicat=C3=A1rio.

3. Ao artigo 10=C2=BA =C3=A9 aditado o seguinte n=C3=BAmero:

=C2=AB1A. O prazo de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas previsto no = n=C2=BA 1 pode ser substitu=C3=ADdo=20 por um prazo suficientemente longo para permitir aos interessados = apresentar=20 propostas v=C3=A1lidas, que em regra geral n=C3=A3o ser=C3=A1 inferior a = 36 dias, mas que n=C3=A3o=20 ser=C3=A1 em caso algum inferior a 22 dias a contar da data de envio do = an=C3=BAncio de=20 concurso, se as entidades adjudicantes tiverem enviado o an=C3=BAncio = indicativo=20 previsto no n=C2=BA 1 do artigo 9=C2=BA, elaborado em conformidade com o = modelo constante=20 do anexo IV A (informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via), para o Jornal Oficial = das Comunidades=20 Europeias, com uma anteced=C3=AAncia m=C3=ADnima de 52 dias e = m=C3=A1xima de 12 meses em=20 rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 data de envio para o Jornal Oficial das = Comunidades Europeias do=20 an=C3=BAncio de concurso previsto no n=C2=BA 2 do artigo 9=C2=BA, e se o = an=C3=BAncio indicativo=20 incluir, al=C3=A9m disso, pelo menos tantas informa=C3=A7=C3=B5es = quantas as enumeradas no=20 modelo de an=C3=BAncio previsto no anexo IV B (concurso p=C3=BAblico), = desde que tais=20 informa=C3=A7=C3=B5es estejam dispon=C3=ADveis no momento da = publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio.=C2=BB.

4. Ao artigo 11=C2=BA =C3=A9 aditado o seguinte n=C3=BAmero:

=C2=AB3A. O prazo de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas previsto no = n=C2=BA 3 pode ser reduzido=20 para 26 dias se as entidades adjudicantes tiverem enviado o an=C3=BAncio = indicativo=20 previsto no n=C2=BA 1 do artigo 9=C2=BA, elaborado de acordo com o = modelo constante do=20 anexo IV A (informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via), para o Jornal Oficial das = Comunidades Europeias,=20 com uma anteced=C3=AAncia m=C3=ADnima de 52 dias e m=C3=A1xima de 12 = meses em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 data de=20 envio para o Jornal Oficial das Comunidades Europeias do an=C3=BAncio de = concurso=20 previsto no n=C2=BA 2 do artigo 9=C2=BA, e se o an=C3=BAncio indicativo = incluir, al=C3=A9m disso,=20 pelo menos tantas informa=C3=A7=C3=B5es quantas as enumeradas no modelo = constante do anexo=20 IV C (concurso limitado) ou, conforme o caso, no anexo IV D (processo = por=20 negocia=C3=A7=C3=A3o), desde que tais informa=C3=A7=C3=B5es estejam = dispon=C3=ADveis no momento da=20 publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio.=C2=BB.

5. Ao artigo 15=C2=BA =C3=A9 aditado o seguinte n=C3=BAmero:

=C2=AB3. As propostas ser=C3=A3o apresentadas por escrito, = directamente ou pelo=20 correio. Os Estados-membros podem autorizar a apresenta=C3=A7=C3=A3o de = propostas por=20 qualquer outro meio que permita garantir:

- que as referidas propostas contenham todas as informa=C3=A7=C3=B5es = necess=C3=A1rias para=20 a sua avalia=C3=A7=C3=A3o,

- que fique assegurada a confidencialidade das propostas enquanto se = aguarda=20 a sua avalia=C3=A7=C3=A3o, e

- que a abertura das propostas seja efectuada ap=C3=B3s o termo do = prazo previsto=20 para a respectiva apresenta=C3=A7=C3=A3o.=C2=BB.

6. O artigo 29=C2=BA passa a ter a seguinte redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=ABArtigo 29=C2=BA

1. A Comiss=C3=A3o analisar=C3=A1 a aplica=C3=A7=C3=A3o da presente = directiva, em consulta com o=20 Comit=C3=A9 Consultivo dos Contratos P=C3=BAblicos, e apresentar=C3=A1, = se for caso disso,=20 novas propostas ao Conselho destinadas, em especial, a harmonizar as = medidas=20 tomadas pelos Estados-membros para execu=C3=A7=C3=A3o da presente = directiva.

2. A Comiss=C3=A3o voltar=C3=A1 a analisar a presente directiva, bem = como quaisquer=20 novas medidas que venham a ser adoptadas nos termos do n=C2=BA 1, tendo = em=20 considera=C3=A7=C3=A3o os resultados das novas negocia=C3=A7=C3=B5es = previstas no n=C2=BA 7 do artigo=20 XXIV do acordo relativo =C3=A0 contrata=C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica, = celebrado no =C3=A2mbito das=20 negocia=C3=A7=C3=B5es multilaterais "Uruguay Round" (*), a seguir = denominado "acordo", e=20 apresentar=C3=A1 ao Conselho, se necess=C3=A1rio, propostas = adequadas.

3. Em fun=C3=A7=C3=A3o das rectifica=C3=A7=C3=B5es, = altera=C3=A7=C3=B5es ou emendas introduzidas, a=20 Comiss=C3=A3o proceder=C3=A1 =C3=A0 actualiza=C3=A7=C3=A3o do anexo I de = acordo com o procedimento=20 previsto no n=C2=BA 2 do artigo 32=C2=BA e assegurar=C3=A1 a = publica=C3=A7=C3=A3o da respectiva vers=C3=A3o=20 actualizada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. O artigo 31=C2=BA passa a ter a seguinte redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=ABArtigo 31=C2=BA

1. Para permitir uma aprecia=C3=A7=C3=A3o dos resultados da = aplica=C3=A7=C3=A3o da presente=20 directiva, os Estados-membros enviar=C3=A3o =C3=A0 Comiss=C3=A3o, o mais = tardar, at=C3=A9 31 de=20 Outubro de 1996, e, relativamente =C3=A0s entidades adjudicantes = n=C3=A3o enumeradas no=20 anexo I, at=C3=A9 31 de Outubro de 1997, e, posteriormente, o mais = tardar at=C3=A9 31 de=20 Outubro de cada ano, um relat=C3=B3rio estat=C3=ADstico relativo aos = contratos de=20 fornecimento adjudicados pelas entidades adjudicantes.

2. Esse relat=C3=B3rio estat=C3=ADstico deve indicar, pelo menos:

a) No caso das entidades adjudicantes enumeradas no anexo I:

- o valor global estimado dos contratos adjudicados abaixo do limiar = por cada=20 entidade adjudicante,

- o n=C3=BAmero e valor dos contratos adjudicados acima do limiar por = cada=20 entidade adjudicante, discriminados, tanto quanto poss=C3=ADvel, por = processo de=20 adjudica=C3=A7=C3=A3o, categoria de produto de acordo com a nomenclatura = referida no n=C2=BA 1=20 do artigo 9=C2=BA e nacionalidade do fornecedor a quem foi adjudicado o = contrato e,=20 no caso dos processos por negocia=C3=A7=C3=A3o, discriminados de acordo = com o disposto no=20 artigo 6=C2=BA, com indica=C3=A7=C3=A3o do n=C3=BAmero e valor dos = contratos adjudicados a cada=20 Estado-membro e a pa=C3=ADses terceiros;

b) No caso das demais entidades adjudicantes abrangidas pela presente = directiva, relativamente a cada categoria de entidade adjudicante, o = n=C3=BAmero e=20 valor dos contratos adjudicados acima do limiar, discriminados, nos = termos do=20 artigo 6=C2=BA, tanto quanto poss=C3=ADvel, por processo de = adjudica=C3=A7=C3=A3o, categoria de=20 produto de acordo com a nomenclatura referida no n=C2=BA 1 do artigo = 9=C2=BA e por=20 nacionalidade do fornecedor a quem foi adjudicado o contrato, = especificando o=20 n=C3=BAmero e o valor dos contratos adjudicados a cada Estado-membro e a = pa=C3=ADses=20 terceiros;

c) No caso das entidades adjudicantes enumeradas no anexo I, o = n=C3=BAmero e valor=20 total dos contratos adjudicados por cada entidade adjudicante ao abrigo = das=20 derroga=C3=A7=C3=B5es ao acordo; no caso das demais entidades = adjudicantes abrangidas pela=20 presente directiva, relativamente a cada categoria de entidade = adjudicante, o=20 valor total dos contratos adjudicados ao abrigo das = derroga=C3=A7=C3=B5es ao acordo;

d) Quaisquer outras informa=C3=A7=C3=B5es estat=C3=ADsticas, a = determinar de acordo com o=20 procedimento previsto no n=C2=BA 2 do artigo 32=C2=BA, exigidas nos = termos do acordo.

3. A Comiss=C3=A3o determinar=C3=A1, de acordo com o procedimento = previsto no n=C2=BA 2 do=20 artigo 32=C2=BA, a natureza das informa=C3=A7=C3=B5es estat=C3=ADsticas = exigidas nos termos da=20 presente directiva.=C2=BB.

8. O anexo I =C3=A9 substitu=C3=ADdo pelo texto constante do anexo I = da presente=20 directiva e o anexo IV =C3=A9 substitu=C3=ADdo pelo texto constante do = anexo III da=20 presente directiva.

Artigo 3=C2=BA

A Directiva 93/37/CEE =C3=A9 alterada do seguinte modo:

1. No artigo 6=C2=BA:

A) Os n=C2=BAs 1 e 2 passam a ter a seguinte redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB1. O disposto na presente directiva =C3=A9 aplic=C3=A1vel:

a) Aos contratos de empreitada de obras p=C3=BAblicas cujo valor = estimado, sem=20 imposto sobre o valor acrescentado (IVA), seja igual ou superior ao = equivalente=20 em ecus a 5 000 000 expresso em direitos de saque especiais (DSE);

b) Aos contratos de empreitada de obras p=C3=BAblicas referidos no = n=C2=BA 1 do artigo=20 2=C2=BA cujo valor estimado, sem IVA, seja igual ou superior a 5 000 000 = de ecus.

2. a) O contravalor em ecus e em moedas nacionais do limiar referido = no n=C2=BA 1=20 ser=C3=A1, em princ=C3=ADpio, revisto de dois em dois anos, a partir de = 1 de Janeiro de=20 1996. O c=C3=A1lculo desses contravalores basear-ser-=C3=A1 no valor = di=C3=A1rio m=C3=A9dio do ECU=20 em DSE e das moedas nacionais expresso em ecus durante o per=C3=ADodo de = 24 meses que=20 termina no =C3=BAltimo dia do m=C3=AAs de Agosto imediatamente anterior = =C3=A0 revis=C3=A3o com=20 efeitos a partir de 1 de Janeiro.

O limiar fixado no n=C2=BA 1 e o seu contravalor expresso em ecus e = em moedas=20 nacionais ser=C3=A3o publicados no Jornal Oficial das Comunidades = Europeias no in=C3=ADcio=20 do m=C3=AAs de Novembro imediatamente posterior =C3=A0 revis=C3=A3o = referida no primeiro=20 par=C3=A1grafo;

b) O m=C3=A9todo de c=C3=A1lculo previsto na al=C3=ADnea a) ser=C3=A1 = reanalisado, sob proposta=20 da Comiss=C3=A3o, pelo Comit=C3=A9 Consultivo dos Contratos = P=C3=BAblicos, em princ=C3=ADpio dois=20 anos ap=C3=B3s a sua primeira aplica=C3=A7=C3=A3o.=C2=BB.

B) =C3=89 aditado o seguinte par=C3=A1grafo:

=C2=AB6. As entidades adjudicantes zelar=C3=A3o por que n=C3=A3o haja = discrimina=C3=A7=C3=A3o entre os=20 diferentes empreiteiros.=C2=BB.

2. Os n=C2=BAs 1 e 2 do artigo 8=C2=BA passam a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

2. As entidades adjudicantes informar=C3=A3o o mais rapidamente = poss=C3=ADvel os=20 candidatos ou proponentes das decis=C3=B5es que tiverem sido tomadas = relativamente =C3=A0=20 adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato, incluindo os motivos pelos quais = tenham decidido=20 renunciar =C3=A0 adjudica=C3=A7=C3=A3o de um contrato para o qual fora = aberto concurso, ou os=20 motivos pelos quais tenham decidido recome=C3=A7ar o processo, = informa=C3=A7=C3=A3o essa que=20 ser=C3=A1 prestada, por escrito, se tal lhes for solicitado. = Informar=C3=A3o igualmente=20 dessas decis=C3=B5es o Servi=C3=A7o das Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais = das Comunidades=20 Europeias.=C2=BB.

3. O n=C2=BA 2 do artigo 12=C2=BA passa a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB2. O prazo de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas previsto no = n=C2=BA 1 pode ser substitu=C3=ADdo=20 por um prazo suficientemente longo para permitir aos interessados = apresentar=20 propostas v=C3=A1lidas, que em regra n=C3=A3o ser=C3=A1 inferior a 36 = dias, mas que n=C3=A3o ser=C3=A1 em=20 caso algum inferior a 22 dias a contar da data de envio do an=C3=BAncio = de concurso,=20 se as entidades adjudicantes tiverem enviado o an=C3=BAncio indicativo = previsto no n=C2=BA=20 1 do artigo 11=C2=BA, elaborado em conformidade com o modelo constante = do anexo IV A=20 (informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via), para o Jornal Oficial das = Comunidades Europeias com uma=20 anteced=C3=AAncia m=C3=ADnima de 52 dias e m=C3=A1xima de 12 meses em = rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 data de envio=20 para o Jornal Oficial das Comunidades Europeias do an=C3=BAncio de = concurso previsto=20 no n=C2=BA 2 do artigo 11=C2=BA, e se o an=C3=BAncio indicativo incluir, = al=C3=A9m disso, pelo menos=20 tantas informa=C3=A7=C3=B5es quantas as enumeradas no modelo de = an=C3=BAncio constante do anexo=20 IV B (concurso p=C3=BAblico, desde que tais informa=C3=A7=C3=B5es = estejam dispon=C3=ADveis no=20 momento da publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio.=C2=BB.

4. O n=C2=BA 4 do artigo 13=C2=BA passa a ter a seguinte = redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=AB4. O prazo de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas previsto no = n=C2=BA 3 pode ser reduzido para=20 26 dias se as entidades adjudicantes tiverem enviado o an=C3=BAncio = indicativo=20 previsto no n=C2=BA 1 do artigo 11=C2=BA, elaborado em conformidade com = o modelo constante=20 do anexo IV A (informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via), para o Jornal Oficial = das Comunidades=20 Europeias com uma anteced=C3=AAncia m=C3=ADnima de 52 dias e m=C3=A1xima = de 12 meses em rela=C3=A7=C3=A3o=20 =C3=A0 data de envio do an=C3=BAncio de concurso previsto no n=C2=BA 2 = do artigo 11=C2=BA, e se o=20 an=C3=BAncio indicativo incluir, al=C3=A9m disso, pelo menos tantas = informa=C3=A7=C3=B5es quantas as=20 enumeradas no modelo de an=C3=BAncio previsto no anexo IV C (concurso = limitado) ou,=20 conforme o caso, no anexo IV D (processo por negocia=C3=A7=C3=A3o), = desde que tais=20 informa=C3=A7=C3=B5es estejam dispon=C3=ADveis no momento da = publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio.=C2=BB.

5. O actual texto do artigo 18=C2=BA passa a constituir o n=C2=BA 1 e = =C3=A9 aditado o=20 seguinte n=C3=BAmero:

- que as referidas propostas contenham todas as informa=C3=A7=C3=B5es = necess=C3=A1rias para=20 a sua avalia=C3=A7=C3=A3o,

- que fique assegurada a confidencialidade das propostas enquanto se = aguarda=20 a sua avalia=C3=A7=C3=A3o, e

- que a abertura das propostas seja efectuada ap=C3=B3s o termo do = prazo previsto=20 para a respectiva apresenta=C3=A7=C3=A3o.=C2=BB.

6. =C3=89 aditado o seguinte artigo:

=C2=ABArtigo 33=C2=BAA

Para efeitos da adjudica=C3=A7=C3=A3o de contratos p=C3=BAblicos = pelas entidades=20 adjudicantes, os Estados-membros aplicar=C3=A3o nas suas = rela=C3=A7=C3=B5es condi=C3=A7=C3=B5es t=C3=A3o=20 favor=C3=A1veis quanto as concedidas a pa=C3=ADses terceiros em = aplica=C3=A7=C3=A3o do acordo. Para=20 o efeito, os Estados-membros consultar-se-=C3=A3o mutuamente, no = =C3=A2mbito do Comit=C3=A9=20 Consultivo dos Contratos P=C3=BAblicos, sobre as medidas a tomar por = for=C3=A7a do acordo=20 relativo =C3=A0 contrata=C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica, celebrado no = =C3=A2mbito das negocia=C3=A7=C3=B5es do "Uruguay=20 Round", a seguir denominado "acordo" (*).

7. O artigo 34=C2=BA passa a ter a seguinte redac=C3=A7=C3=A3o:

=C2=ABArtigo 34=C2=BA

1. Para permitir uma aprecia=C3=A7=C3=A3o dos resultados da = aplica=C3=A7=C3=A3o da presente=20 directiva, os Estados-membros enviar=C3=A3o =C3=A0 Comiss=C3=A3o, o mais = tardar, at=C3=A9 31 de=20 Outubro de 1997, e, posteriormente, at=C3=A9 31 de Outubro de cada ano, = um relat=C3=B3rio=20 estat=C3=ADstico relativo aos contratos de empreitada adjudicados pelas = entidades=20 adjudicantes.

2. Esse relat=C3=B3rio estat=C3=ADstico deve indicar, pelo menos:

a) No caso das entidades adjudicantes enumeradas no anexo I da = Directiva=20 93/36/CEE:

- o valor global estimado dos contratos adjudicados abaixo do limiar = por cada=20 entidade adjudicante,

- o n=C3=BAmero e o valor dos contratos adjudicados acima do limiar = por cada=20 entidade adjudicante, discriminados, tanto quanto poss=C3=ADvel, por = processo de=20 adjudica=C3=A7=C3=A3o, categoria de obras de acordo com a nomenclatura = referida no anexo=20 II e nacionalidade da empresa a que foi adjudicado o contrato e, no caso = dos=20 processos por negocia=C3=A7=C3=A3o, discriminados nos termos do artigo = 7=C2=BA, especificando o=20 n=C3=BAmero e o valor dos contratos adjudicados a cada Estado-membro e a = pa=C3=ADses=20 terceiros;

b) No caso das entidades adjudicantes constantes da presente = directiva, o=20 n=C3=BAmero e o valor dos contratos adjudicados acima do limiar por cada = categoria de=20 entidade adjudicante, discriminados nos termos do n=C2=BA 7, tanto = quanto poss=C3=ADvel,=20 por processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o, categoria de obras de acordo com = a nomenclatura=20 utilizada no anexo II e nacionalidade da empresa a que foi adjudicado o = contrato=20 e, no caso dos processos por negocia=C3=A7=C3=A3o, especificando o = n=C3=BAmero e o valor dos=20 contratos adjudicados a cada Estado-membro e a pa=C3=ADses = terceiros;

d) Quaisquer outras informa=C3=A7=C3=B5es estat=C3=ADsticas, a = determinar de acordo com o=20 procedimento previsto no n=C2=BA 3 do artigo 35=C2=BA, exigidas nos = termos do acordo.

3. A Comiss=C3=A3o determinar=C3=A1, de acordo com o procedimento = previsto no n=C2=BA 3 do=20 artigo 35=C2=BA, a natureza das informa=C3=A7=C3=B5es estat=C3=ADsticas = exigidas nos termos da=20 presente directiva.=C2=BB.

8. O anexo IV =C3=A9 substitu=C3=ADdo pelo texto constante do anexo = IV da presente=20 directiva.

Artigo 4=C2=BA

1. Os Estados-membros por=C3=A3o em vigor as disposi=C3=A7=C3=B5es = legislativas,=20 regulamentares e administrativas necess=C3=A1rias para dar cumprimento = =C3=A0 presente=20 directiva, o mais tardar, em 13 de Outubro de 1998. Do facto = informar=C3=A3o=20 imediatamente a Comiss=C3=A3o.

Quando os Estados-membros adoptarem as disposi=C3=A7=C3=B5es = previstas no par=C3=A1grafo=20 anterior, estas dever=C3=A3o incluir uma refer=C3=AAncia =C3=A0 presente = directiva ou ser=20 acompanhadas dessa refer=C3=AAncia na publica=C3=A7=C3=A3o oficial. As = modalidades dessa=20 refer=C3=AAncia ser=C3=A3o estabelecidas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicar=C3=A3o =C3=A0 Comiss=C3=A3o o texto = das principais=20 disposi=C3=A7=C3=B5es de direito interno que adoptem no dom=C3=ADnio = regido pela presente=20 directiva, bem como um quadro de correspond=C3=AAncia entre a presente = directiva e as=20 disposi=C3=A7=C3=B5es nacionais adoptadas.

Artigo 5=C2=BA

Os Estados-membros s=C3=A3o os destinat=C3=A1rios da presente = directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1997.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. M. GIL-ROBLES

Pelo Conselho

O Presidente

R. GOEBBELS

(1) JO C 138 de 3. 6. 1995, p. 1.

(2) JO C 256 de 2. 10. 1995, p. 4, e JO C 212 de 22. 7. 1996, p. = 13.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Fevereiro de 1996 (JO C 78 = de 18.=20 3. 1996, p. 18), posi=C3=A7=C3=A3o comum do Conselho de 20 de Dezembro = de 1996 (JO C 111=20 de 9. 4. 1997, p. 1) e decis=C3=A3o do Parlamento Europeu de 14 de Maio = de 1997 (JO C=20 167 de 2. 6. 1997). Decis=C3=A3o do Conselho de 24 de Julho de 1997.

(4) JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 1.

(5) Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa = =C3=A0=20 coordena=C3=A7=C3=A3o dos processos de adjudica=C3=A7=C3=A3o de = contratos p=C3=BAblicos de servi=C3=A7os (JO L=20 209 de 24. 7. 1992, p. 1). Directiva com a =C3=BAltima = redac=C3=A7=C3=A3o que lhe foi dada pelo=20 Acto de Ades=C3=A3o de 1994.

(6) Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa = =C3=A0=20 coordena=C3=A7=C3=A3o dos processos de adjudica=C3=A7=C3=A3o de = contratos p=C3=BAblicos de fornecimentos=20 (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 1.) Directiva com a =C3=BAltima = redac=C3=A7=C3=A3o que lhe foi dada=20 pelo Acto de Ades=C3=A3o de 1994.

(7) Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa = =C3=A0=20 coordena=C3=A7=C3=A3o dos processos de adjudica=C3=A7=C3=A3o de = empreitadas de obras p=C3=BAblicas (JO L=20 199 de 9. 8. 1993, p. 54). Directiva com a =C3=BAltima = redac=C3=A7=C3=A3o que lhe foi dada pelo=20 Acto de Ades=C3=A3o de 1994.

ANEXO I

=C2=ABANEXO I

LISTA DAS ENTIDADES ADJUDICANTES SUJEITAS AO ACORDO RELATIVO =C3=80 = CONTRATA=C3=87=C3=83O=20 P=C3=9ABLICA DE ACORDO COM O RESPECTIVO ANEXO I

AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS CENTRAIS

B=C3=89LGICA

A. - L'=C3=89tat F=C3=A9d=C3=A9ral:

- Services du Premier ministre

- Minist=C3=A8re des affaires =C3=A9conomiques

- Minist=C3=A8re des affaires =C3=A9trang=C3=A8res, du commerce = ext=C3=A9rieur et de la=20 coop=C3=A9ration au d=C3=A9veloppement

- Minist=C3=A8re de l'agriculture

- Minist=C3=A8re des classes moyennes

- Minist=C3=A8re des communications et de l'infrastructure

- Minist=C3=A8re de la d=C3=A9fense nationale (1)

- Minist=C3=A8re de l'emploi et du travail

- Minist=C3=A8re des finances

- Minist=C3=A8re de l'int=C3=A9rieur et de la fonction publique

- Minist=C3=A8re de la justice

- Minist=C3=A8re de la sant=C3=A9 publique et de l'environnement

- la Poste (2)

- la R=C3=A9gie des b=C3=A2timents

- le Fonds des routes

B. - L'Office national de s=C3=A9curit=C3=A9 sociale

- L'Institut national d'assurances sociales pour travailleurs=20 ind=C3=A9pendants

- L'Institut national d'assurance maladie-invalidit=C3=A9

- L'Office national des pensions

- La Caisse auxiliaire d'assurance maladie-invalidit=C3=A9

- Le Fonds des maladies professionnelles

- L'Office national de l'emploi

(1) Material n=C3=A3o b=C3=A9lico constante do anexo II.

(2) Actividades postais abrangidas pela lei de 24 de Dezembro = 1993.

DINAMARCA

>POSI=C3=87=C3=83O NUMA TABELA>

REP=C3=9ABLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Lista das entidades centrais de aquisi=C3=A7=C3=A3o

1. Ausw=C3=A4rtiges Amt

2. Bundesministerium f=C3=BCr Arbeit und Sozialordnung

3. Bundesministerium f=C3=BCr Bildung und Wissenschaft

4. Bundesministerium f=C3=BCr Ern=C3=A4hrung, Landwirtschaft und = Forsten

5. Bundesministerium der Finanzen

6. Bundesministerium f=C3=BCr Forschung und Technologie

7. Bundesministerium des Innern (nur zivile G=C3=BCter)

8. Bundesministerium f=C3=BCr Gesundheit

9. Bundesministerium f=C3=BCr Frauen und Jugend

10. Bundesministerium f=C3=BCr Familie und Senioren

11. Bundesministerium der Justiz

12. Bundesministerium f=C3=BCr Raumordnung, Bauwesen und = St=C3=A4dtebau

13. Bundesministerium f=C3=BCr Post und Telekommunikation (1)

14. Bundesministerium f=C3=BCr Wirtschaft

15. Bundesministerium f=C3=BCr wirtschaftliche Zusammenarbeit

16. Bundesministerium der Verteidigung (1)

17. Bundesministerium f=C3=BCr Umwelt, Naturschutz und = Reaktorsicherheit

18. Bundesministerium f=C3=BCr Verkehr

Nota

De acordo com as disposi=C3=A7=C3=B5es nacionais existentes, as = entidades constantes da=20 presente lista devem, segundo processos especiais, adjudicar contratos a = certos=20 grupos, a fim de eliminar as dificuldades causadas pela =C3=BAltima = guerra.

(1) Mit Ausnahme von Telekommunikationsausr=C3=BCstung.

ESPANHA

Lista das entidades

1. Ministerio de Asuntos Exteriores

2. Ministerio de Justicia

3. Ministerio de Defensa (1)

4. Ministerio de Econom=C3=ADa y Hacienda

5. Ministerio del Interior

6. Ministerio de Obras P=C3=BAblicas, Transportes y Medio = Ambiente

7. Ministerio de Educaci=C3=B3n y Ciencia

8. Ministerio de Trabajo y Seguridad Social

9. Ministerio de Industria y Energ=C3=ADa

10. Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentaci=C3=B3n

11. Ministerio de la Presidencia

12. Ministerio para las Administraciones P=C3=BAblicas

13. Ministerio de Cultura

14. Ministerio de Comercio y Turismo

15. Ministerio de Sanidad y Consumo

16. Ministerio de Asuntos Sociales

(1) Material que no sea de guerra incluido en el anexo II.

FRAN=C3=87A

1. Principais entidades de aquisi=C3=A7=C3=A3o

A. Budget g=C3=A9n=C3=A9ral

- Services du Premier ministre

- Minist=C3=A8re des affaires sociales, de la sant=C3=A9 et de la = ville

- Minist=C3=A8re de l'int=C3=A9rieur et de l'am=C3=A9nagement du = territoire

- Minist=C3=A8re de la justice

- Minist=C3=A8re de la d=C3=A9fense

- Minist=C3=A8re des affaires etrang=C3=A8res

- Minist=C3=A8re de l'=C3=A9ducation nationale

- Minist=C3=A8re de l'=C3=A9conomie

- Minist=C3=A8re de l'industrie, des postes et = t=C3=A9l=C3=A9communications et du commerce=20 ext=C3=A9rieur

- Minist=C3=A8re de l'=C3=A9quipement, des transports et du = tourisme

- Minist=C3=A8re des entreprises et du d=C3=A9veloppement = =C3=A9conomique, charg=C3=A9 des=20 petites et moyennes entreprises et du commerce et de l'artisanat

- Minist=C3=A8re du travail, de l'emploi et de la formation = professionnelle

- Minist=C3=A8re de la culture et de la francophonie

- Minist=C3=A8re du budget

- Minist=C3=A8re de l'agriculture et de la p=C3=AAche

- Minist=C3=A8re de l'enseignement sup=C3=A9rieur et de la = recherche

- Minist=C3=A8re de l'environnement

- Minist=C3=A8re de la fonction publique

- Minist=C3=A8re du logement

- Minist=C3=A8re de la coop=C3=A9ration

- Minist=C3=A8re des d=C3=A9partements et territoires d'outre-mer

- Minist=C3=A8re de la jeunesse et des sports

- Minist=C3=A8re de la communication

- Minist=C3=A8re des anciens combattants et victimes de guerre

B. Budget annexe

On peut notamment signaler:

- Imprimerie nationale

C. Comptes sp=C3=A9ciaux du Tr=C3=A9sor

On peut notamment signaler:

- Fonds forestier national

- Soutien financier de l'industrie cin=C3=A9matographique et de = l'industrie des=20 programmes audiovisuels

- Fonds national d'am=C3=A9nagement foncier et d'urbanisme

- Caisse autonome de la reconstruction

2. Entidades p=C3=BAblicas nacionais de car=C3=A1cter = administrativo

- Acad=C3=A9mie de France =C3=A0 Rome

- Acad=C3=A9mie de marine

- Acad=C3=A9mie des sciences d'outre-mer

- Agence centrale des organismes de s=C3=A9curit=C3=A9 sociale = (ACOSS)

- Agences financi=C3=A8res de bassins

- Agence nationale pour l'am=C3=A9lioration des conditions de travail = (ANACT)

- Agence nationale pour l'am=C3=A9lioration de l'habitat (ANAH)

- Agence nationale pour l'emploi (ANPE)

- Agence nationale pour l'indemnisation des fran=C3=A7ais d'outre-mer = (ANIFOM)

- Assembl=C3=A9e permanente des chambres d'agriculture (APCA)

- Biblioth=C3=A8que nationale

- Biblioth=C3=A8que nationale et universitaire de Strasbourg

- Bureau d'=C3=A9tudes des postes et t=C3=A9l=C3=A9communications = d'outre-mer (BEPTOM)

- Caisse des d=C3=A9p=C3=B4ts et consignations

- Caisse nationale des allocations familiales (CNAF)

- Caisse nationale d'assurance maladie des travailleurs salari=C3=A9s = (CNAM)

- Caisse nationale d'assurance-vieillesse des travailleurs = salari=C3=A9s=20 (CNAVTS)

- Caisse nationale des autoroutes (CNA)

- Caisse nationale militaire de s=C3=A9curit=C3=A9 sociale = (CNMSS)

- Caisse nationale des monuments historiques et des sites

- Caisse nationale des t=C3=A9l=C3=A9communications (1)

- Caisse de garantie du logement social

- Casa de Velasquez

- Centre d'enseignement zootechnique de Rambouillet

- Centre d'=C3=A9tudes du milieu et de p=C3=A9dagogie appliqu=C3=A9e = du minist=C3=A8re de=20 l'agriculture

- Centre d'=C3=A9tudes sup=C3=A9rieures de s=C3=A9curit=C3=A9 = sociale

- Centres de formation professionnelle agricole

- Centre national d'art et de culture Georges Pompidou

- Centre national de la cin=C3=A9matographie fran=C3=A7aise

- Centre national d'=C3=A9tudes et de formation pour l'enfance = inadapt=C3=A9e

- Centre national d'=C3=A9tudes et d'exp=C3=A9rimentation du = machinisme agricole, du=20 g=C3=A9nie rural, des eaux et des for=C3=AAts

- Centre national et de formation pour l'adaptation scolaire et = l'=C3=A9ducation=20 sp=C3=A9cialis=C3=A9e (CNEFASES)

- Centre national de formation et de perfectionnement des professeurs = d'enseignement m=C3=A9nager agricole

- Centre national des lettres

- Centre national de documentation p=C3=A9dagogique

- Centre national des oeuvres universitaires et scolaires (CNOUS)

- Centre national d'ophthalmologie des Quinze-Vingts

- Centre national de pr=C3=A9paration au professorat de travaux = manuels =C3=A9ducatifs=20 et d'enseignement m=C3=A9nager

- Centre national de promotion rurale de Marmilhat

- Centre national de la recherche scientifique (CNRS)

- Centre r=C3=A9gional d'=C3=A9ducation populaire d'Ile-de-France

- Centres d'=C3=A9ducation populaire et de sport (CREPS)

- Centres r=C3=A9gionaux des oeuvres universitaires (CROUS)

- Centres r=C3=A9gionaux de la propri=C3=A9t=C3=A9 = foresti=C3=A8re

- Centre de s=C3=A9curit=C3=A9 sociale des travailleurs migrants

- Chancelleries des universit=C3=A9s

- Coll=C3=A8ge de France

- Commission des op=C3=A9rations de bourse

- Conseil sup=C3=A9rieur de la p=C3=AAche

- Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres

- Conservatoire national des arts et m=C3=A9tiers

- Conservatoire national sup=C3=A9rieur de musique

- Conservatoire national sup=C3=A9rieur d'art dramatique

- Domaine de Pompadour

- =C3=89cole centrale - Lyon

- =C3=89cole centrale des arts et manufactures

- =C3=89cole fran=C3=A7aise d'arch=C3=A9ologie d'Ath=C3=A8nes

- =C3=89cole fran=C3=A7aise d'Extr=C3=AAme-Orient

- =C3=89cole fran=C3=A7aise de Rome

- =C3=89cole des hautes =C3=A9tudes en sciences sociales

- =C3=89cole nationale d'administration

- =C3=89cole nationale de l'aviation civile (ENAC)

- =C3=89cole nationale des Chartes

- =C3=89cole nationale d'=C3=A9quitation

- =C3=89cole nationale du g=C3=A9nie rural des eaux et des = for=C3=AAts (ENGREF)

- =C3=89coles nationales d'ing=C3=A9nieurs

- =C3=89cole nationale d'ing=C3=A9nieurs des industries des = techniques agricoles et=20 alimentaires

- =C3=89coles nationales d'ing=C3=A9nieurs des travaux agricoles

- =C3=89cole nationale des ing=C3=A9nieurs des travaux ruraux et des = techniques=20 sanitaires

- =C3=89cole nationale des ing=C3=A9nieurs des travaux des eaux et = for=C3=AAts (ENITEF)

- =C3=89cole nationale de la magistrature

- =C3=89coles nationales de la marine marchande

- =C3=89cole nationale de la sant=C3=A9 publique (ENSP)

- =C3=89cole nationale de ski et d'alpinisme

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure agronomique - Montpellier

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure agronomique - Rennes

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure des arts d=C3=A9coratifs

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure des arts et industries - = Strasbourg

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure des arts et industries = textiles - Roubaix

- =C3=89coles nationales sup=C3=A9rieures d'arts et m=C3=A9tiers

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure des beaux-arts

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure des biblioth=C3=A9caires

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure de c=C3=A9ramique = industrielle

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure de l'=C3=A9lectronique et de = ses applications=20 (ENSEA)

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure d'horticulture

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure des industries agricoles = alimentaires

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure du paysage (rattach=C3=A9e = =C3=A0 l'=C3=A9cole nationale=20 sup=C3=A9rieure d'horticulture)

- =C3=89cole nationale sup=C3=A9rieure des sciences agronomiques = appliqu=C3=A9es (ENSSA)

- =C3=89coles nationales v=C3=A9t=C3=A9rinaires

- =C3=89cole nationale de voile

- =C3=89coles normales d'instituteurs et d'institutrices

- =C3=89coles normales nationales d'apprentissage

- =C3=89coles normales sup=C3=A9rieures

- =C3=89cole polytechnique

- =C3=89cole technique professionelle agricole et foresti=C3=A8re de = Meymac=20 (Corr=C3=A8ze)

- =C3=89cole de sylviculture - Crogny (Aube)

- =C3=89cole de viticulture et d'oenologie de la Tour Blanche = (Gironde)

- =C3=89cole de viticulture - Avize (Marne)

- =C3=89tablissement national de convalescents de Saint-Maurice

- =C3=89tablissement national des invalides de la marine (ENIM)

- =C3=89tablissement national de bienfaisance Koenigs-Wazter

- Fondation Carnegie

- Fondation Singer-Polignac

- Fonds d'action sociale pour les travailleurs immigr=C3=A9s et leurs = familles

- H=C3=B4pital-hospice national Dufresne-Sommeiller

- Institut de l'=C3=A9levage et de m=C3=A9decine = v=C3=A9t=C3=A9rinaire des pays tropicaux=20 (IEMVPT)

- Institut fran=C3=A7ais d'arch=C3=A9ologie orientale du Caire

- Institut g=C3=A9ographique national

- Institut industriel du Nord

- Institut international d'administration publique (IIAP)

- Institut national agronomique de Paris-Grignon

- Institut national des appellations d'origine des vins et = eaux-de-vie=20 (INAOVEV)

- Institut national d'astronomie et de g=C3=A9ophysique (INAG)

- Institut national de la consommation (INC)

- Institut national d'=C3=A9ducation populaire (INEP)

- Institut national d'=C3=A9tudes d=C3=A9mographiques (INED)

- Institut national des jeunes aveugles - Paris

- Institut national des jeunes sourds - Bordeaux

- Institut national des jeunes sourds - Chamb=C3=A9ry

- Institut national des jeunes sourds - Metz

- Institut national des jeunes sourds - Paris

- Institut national de physique nucl=C3=A9aire et de physique des = particules=20 (I.N2.P3)

- Institut national de promotion sup=C3=A9rieure agricole

- Institut national de la propri=C3=A9t=C3=A9 industrielle

- Institut national de la recherche agronomique (INRA)

- Institut national de recherche p=C3=A9dagogique (INRP)

- Institut national de la sant=C3=A9 et de la recherche m=C3=A9dicale = (INSERM)

- Institut national des sports

- Instituts nationaux polytechniques

- Instituts nationaux des sciences appliqu=C3=A9es

- Institut national sup=C3=A9rieur de chimie industrielle de = Rouen

- Institut national de recherche en informatique et en automatique=20 (INRIA)

- Institut national de recherche sur les transports et leur = s=C3=A9curit=C3=A9=20 (INRETS)

- Instituts r=C3=A9gionaux d'administration

- Institut sup=C3=A9rieur des mat=C3=A9riaux et de la construction = m=C3=A9canique de=20 Saint-Ouen

- Mus=C3=A9e de l'arm=C3=A9e

- Mus=C3=A9e Gustave Moreau

- Mus=C3=A9e de la marine

- Mus=C3=A9e national J.-J. Henner

- Mus=C3=A9e national de la L=C3=A9gion d'honneur

- Mus=C3=A9e de la poste

- Mus=C3=A9um national d'histoire naturelle

- Mus=C3=A9e Auguste-Rodin

- Observatoire de Paris

- Office de coop=C3=A9ration et d'accueil universitaire

- Office fran=C3=A7ais de protection des r=C3=A9fugi=C3=A9s et = apatrides

- Office national des anciens combattants

- Office national de la chasse

- Office national d'information sur les enseignements et les = professions=20 (ONISEP)

- Office national d'immigration (ONI)

- Institut fran=C3=A7ais de recherche scientifique pour le = d=C3=A9veloppement en=20 coop=C3=A9ration (ORSTOM)

- Office universitaire et culturel fran=C3=A7ais pour = l'Alg=C3=A9rie

- Palais de la d=C3=A9couverte

- Parcs nationaux

- R=C3=A9union des mus=C3=A9es nationaux

- Syndicat des transports parisiens

- Thermes nationaux - Aix-les-Bains

- Universit=C3=A9s

3. Outros organismos p=C3=BAblicos nacionais

- Union des groupements d'achats publics (UGAP)

GR=C3=89CIA

Lista das entidades

1. Ministry of National Economy

2. Ministry of Education and Religion

3. Ministry of Commerce

4. Ministry of Industry, Energy and Technology

5. Ministry of Merchant Marine

6. Ministry to the Prime Minister

7. Ministry of the Aegean

8. Ministry of Foreign Affairs

9. Ministry of Justice

10. Ministry of the Interior

11. Ministry of Labour

12. Ministry of Culture and Sciences

13. Ministry of Environment, Planning and Public Works

14. Ministry of Finance

15. Ministry of Transport and Communications

16. Ministry of Health and Social Security

17. Ministry of Macedonia and Thrace

18. Army General Staff

19. Navy General Staff

20. Airforce General Staff

21. Ministry of Agriculture

22. General Secretariat for Press and Information

23. General Secretariat for Youth

24. General State Laboratory

25. General Secretariat for Further Education

26. General Secretariat of Equality

27. General Secretariat for Social Security

28. General Secretariat for Greeks Living Abroad

29. General Secretariat for Industry

30. General Secretariat for Research and Technology

31. General Secretariat for Sports

32. General Secretariat for Public Works

33. National Statistical Service

34. National Welfare Organisation

35. Workers' Housing Organisation

36. National Printing Office

37. Greek Atomic Energy Commission

38. Greek Highway Fund

39. University of Athens

40. University of the Aegean

41. University of Thessaloniki

42. University of Thrace

43. University of Ioannina

44. University of Patras

45. Polytechnic School of Crete

46. Sivitanidios Technical School

47. University of Macedonia

48. Eginitio Hospital

49. Areteio Hospital

50. National Centre of Public Administration

51. Hellenic Post (EL. TA.)

52. Public Material Management Organisation

53. Farmers' Insurance Organisation

54. School Building Organisation

IRLANDA

1. Principais entidades de aquisi=C3=A7=C3=A3o

Office of Public Works

2. Outras entidades

- President's Establishment

- Houses of the Oireachtas (Parliament)

- Department of the Taoiseach (Prime Minister)

- Office of the Tanaiste (Deputy Prime Minister)

- Central Statistics Office

- Department of Arts, Culture and the Gaeltacht

- National Gallery of Ireland

- Department of Finance

- State Laboratory

- Office of the Comptroller and Auditor General

- Office of the Attorney General

- Office of the Director of Public Prosecutions

- Valuation Office

- Civil Service Commission

- Office of the Ombudsman

- Office of the Revenue Commissioners

- Department of Justice

- Commissioners of Charitable Donations and Bequests for Ireland

- Department of the Environment

- Department of Education

- Department of the Marine

- Department of Agriculture, Food and Forestry

- Department of Enterprise and Employment

- Department of Trade and Tourism

- Department of Defence (1)

- Department of Foreign Affairs

- Department of Social Welfare

- Department of Health

- Department of Transport, Energy and Communications

(1) Non-warlike materials contained in Annex II.

IT=C3=81LIA

1. Ministry of the Treasury (1)

2. Ministry of Finance (2)

3. Ministry of Justice

4. Ministry of Foreign Affairs

5. Ministry of Education

6. Ministry of the Interior

7. Ministry of Public Works

8. Ministry for Co-ordination (International Relations and EC = Agricultural=20 Policies)

9. Ministry of Industry, Trade and Craft Trades

10. Ministry of Employment and Social Security

11. Ministry of Health

12. Ministry of Cultural Affairs and the Environment

13. Ministry of Defence (1)

14. Budget and Economic Planning Ministry

15. Ministry of Foreign Trade

16. Ministry of Posts and Telecommunications (3)

17. Ministry of the Environment

18. Ministry of University and Scientifical and Technological = Research

(1) Ente centrale d'acquisto per la maggior parte degli altri = ministeri ed=20 enti.

(2) Esclusi gli acquisti effettuati dal monopolio dei sali e = tabacchi.

(3) Soltanto i servizi postali.

LUXEMBURGO

1. Minist=C3=A8re d'=C3=89tat: Service central des imprim=C3=A9s et = des fournitures de=20 l'=C3=89tat

2. Minist=C3=A8re de l'agriculture: Administration des services = techniques de=20 l'agriculture

3. Minist=C3=A8re de l'=C3=A9ducation nationale: lyc=C3=A9es = d'enseignement secondaire et=20 d'enseignement secondaire technique

4. Minist=C3=A8re de la famille et de la solidarit=C3=A9 sociale: = maisons de=20 retraite

5. Minist=C3=A8re de la force publique: Arm=C3=A9e (1) - Gendarmerie = - Police

6. Minist=C3=A8re de la justice: =C3=A9tablissements = p=C3=A9nitentiaires

7. Minist=C3=A8re de la sant=C3=A9 publique: H=C3=B4pital = neuropsychiatrique

8. Minist=C3=A8re des travaux publics: B=C3=A2timents publics - Ponts = et Chauss=C3=A9es

9. Minist=C3=A8re des Communications: Centre informatique de = l'=C3=89tat

10. Minist=C3=A8re de l'environnement: Commissariat g=C3=A9n=C3=A9ral = =C3=A0 la Protection des=20 Eaux

(1) Mat=C3=A9riel non de guerre contenu =C3=A0 l'annexe II.

PA=C3=8DSES BAIXOS

Lista das entidades

Minist=C3=A9rios e organismos do Governo local

1. Ministry of General Affairs - Ministerie van Algemene Zaken

- Advisory Council on Government Policy - Bureau van de = Wetenschappelijke=20 Raad vor het Regeringsbeleid

- National Information Office - Rijksvoorlichtingsdienst

2. Ministry of the Interior - Ministerie van Binnenlandse Zaken

- Government Personnel Information System Service - Dienst=20 Informatievoorziening Overheidspersoneel

- Redundancy Payment and Benefits Agency - Dienst Uitvoering=20 Ontslaguitkeringsregelingen

- Public Servants Medical Expenses Agency - Dienst = Ziektekostenvoorziening=20 Overheidspersoneel

- RPD Advisory Service - RPD Advies

- Central Archives and Interdepartmental Text Processing - = CAS/ITW

3. Ministry of Foreign Affairs + Directorate-General for Development=20 Cooperation of the Ministry of Foreign Affairs - Ministerie van = Buitenlandse=20 Zaken + Ministerie voor Ontwikkelingssamenwerking

4. Ministry of Defence - Ministerie van Defensie (1)

- Directorate of material Royal Netherlands Navy - Directie materieel = Koninklijke Marine

- Directorate of material Royal Netherlands Army - Directie materieel = Koninklijke Landmacht

- Directorate of material Royal Netherlands Air Force - Directie = materieel=20 Koninklijke Luchtmacht

5. Ministry of Economic Affairs - Ministerie van Economische = Zaken

- Economic Investigation Agency - Economische Controledienst

- Central Plan Bureau - Centraal Planbureau

- Netherlands Central Bureau of Statistics - Centraal Bureau voor de=20 Statistiek

- Senter - Senter

- Industrial Property Office - Bureau voor de Industri=C3=ABle = Eigendom

- Central Licensing Office for Import and Export - Centrale Dienst = voor de=20 In- en Uitvoer

- State Supervision of Mines - Staatstoezicht op de Mijnen

- Geological Survey of the Netherlands - Rijks Geologische Dienst

6. Ministry of Finance - Ministerie van Financi=C3=ABn

- State Property Department - Dienst der Domeinen

- Directorates of the State Tax Department - Directies der=20 Rijksbelastingen

- State Tax Department/Fiscal Intelligence and Information Department = -=20 Belastingdienst/FIOD

- State Tax Department/Computer Centre -=20 Belastingdienst/Automatiseringscentrum

- State Tax Department/Training - Belastingdienst/Opleidingen

7. Ministry of Justice - Ministerie van Justitie

- Education and Training Organization, Directorate General for the = Protection=20 of Young People and the care of Offenders - Opleidings- en = vormingsorganisatie=20 Directoraat-Generaal Jeugdbescherming en Delinquentenzorg

- Child Care and Protection Board - Raden voor de Kinderbescherming = in de=20 provincies

- State Institutions for Child care and Protection - = Rijksinrichtingen voor=20 de Kinderbescherming in de provincies

(1) Niet voor oorlogsdoeleinden bestemd materiaal vermeld in bijlage = II.

- Prisons - Penitentiaire inrichtingen in de provincie

- State Institutions for Persons Placed under Hospital Order -=20 Rijksinrichtingen voor TBS-verpleging in de provincies

- Internal Facilities Service of the Directorate for Young Offenders = and=20 Young Peoples Institute - Dienst Facilitaire Zaken van de Directie=20 Delinquentenzorg en Jeugdinrichtingen

- Legal Aid Department - Dienst Gerechtelijke Ondersteuning in de=20 arrondissementen

- Central Collection Office for the Courts - Centraal = Ontvangstkantoor der=20 Gerechten

- Central Debt Collection Agency of the Ministry of Justice - = Centraal=20 Justitie Incassobureau

- National Criminal Investigation Department - Rijksrecherche

- Forensic Laboratory - Gerechtelijk Laboratorium

- National Police Services Force - Korps Landelijke = Politiediensten

- District offices of the Immigration and Naturalisation Service -=20 Districtskantoren Immigratie- en Naturalisatiedienst

8. Ministry of Agriculture, Nature Management and Fisheries - = Ministerie van=20 Landbouw, Natuurbeheer en Visserij

- National Forest Service - Staatsbosbeheer

- Agricultural Research Service - Dienst Landbouwkundig Onderzoek

- Agricultural Extension Service - Dienst Landbouwvoorlichting

- Land Development Service - Landinrichtingsdienst

- National Inspection Service for Animals and Animal Protection - = Rijksdienst=20 voor de Keuring van Vee en Vlees

- Plant Protection Service - Plantenziektenkundige Dienst

- General Inspection Service - Algemene Inspectiedienst

- National Fisheries Research Institute - Rijksinstituut voor=20 Visserijonderzoek

- Government Institute for Quality Control of Agricultural Products - = Rijkskwaliteit Instituut voor Land- en Tuinbouwprodukten

- National Institute for Nature Management - Instituut voor Bos- en=20 Natuuronderzoek

- Game Fund - Jachtfonds

9. Ministry of Education and Science - Ministerie van Onderwijs en=20 Wetenschappen

- Royal Library - Koninklijke Bibliotheek

- Institute for Netherlands History - Instituut voor Nederlandse=20 Geschiedenis

- Netherlands State Institute for War Documentation - Rijksinstituut = voor=20 Oorlogsdocumentatie

- Institute for Educational Research - Instituut voor Onderzoek van = het=20 Onderwijs

- National Institute for Curriculum Development - Instituut voor de = Leerplan=20 Ontwikkeling

10. Ministry of Social Affairs and Employment - Ministerie van = Sociale Zaken=20 en Werkgelegenheid

- Wages Inspection Service - Loontechnische dienst

- Inspectorate for Social Affairs and Employment - Inspectie en = Informatie=20 Sociale Zaken en Werkgelegenheid

- National Social Assistance Consultancies Services - = Rijksconsulentschappen=20 Sociale Zekerheid

- Steam Equipment Supervision Service - Dienst voor het = Stoomwezen

- Conscientious Objectors Employment Department - Tewerkstelling = erkend=20 gewetensbezwaarden militaire dienst

- Directorate for Equal Opportunities - Directie Emancipatie

11. Ministry of Transport, Public Works and Water Management - = Ministerie van=20 Verkeer en Waterstaat

- Directorate-General for Transport - Directoraat-Generaal = Vervoer

- Directorate-General for Public Works and Water Management -=20 Directoraat-Generaal Rijkswaterstaat

- Directorate-General for Civil Aviation - Directoraat-Generaal=20 Rijksluchtvaartdienst

- Telecommunications and Post Department - Hoofddirectie = Telecommunicatie en=20 Post

- Regional Offices of the Directorates-General and General = Management, Inland=20 Waterway Navigation Service - De regionale organisatie van de=20 directoraten-generaal en de hoofddirectie Vaarwegmarkeringsdienst

12. Ministry of Housing, Physical Planning and Environment - = Ministerie van=20 Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer

- Directorate-General for Environment Management - = Directoraat-Generaal=20 Milieubeheer

- Directorate-General for Public Housing - Directoraat-Generaal van = de=20 Volkshuisvesting

- Government Buildings Agency - Rijksgebouwendienst

- National Physical Planning Agency - Rijksplanologische Dienst

13. Ministry of Welfare, Health and Cultural Affairs - Ministerie van = Welzijn, Volksgezondheid en Cultuur

- Social and Cultural Planning Office - Sociaal en Cultureel = Planbureau

- Inspectorate for Child and Youth Care and Protection Services - = Inspectie=20 Jeugdhulpverlening en Jeugdbescherming

- Medical Inspectorate of Health Care - Inspecties van het = Staatstoezicht op=20 de Volksgezondheid

- Cultural Castle Council - Rijksdienst Kastelenbeheer

- National Archives Department - Rijksarchiefdienst

- Department for the Conservation of Historic Buildings and Sites -=20 Rijksdienst voor de Monumentenzorg

- National Institute of Public Health and Environmental Protection -=20 Rijksinstituut voor Milieuhygi=C3=ABne

- National Archeological Field Survey Commission - Rijksdienst voor = het=20 Oudheidkundig Bodemonderzoek

- Netherlands Office for Fine Arts - Rijksdienst Beeldende Kunst

14. Cabinet for Netherlands Antillean and Aruban Affairs - Kabinet = voor=20 Nederlands-Antilliaanse en Arubaanse zaken

15. Higher Colleges of State - Hogere Colleges van Staat

16. Council of State - Raad van State

17. Netherlands Court of Audit - Algemene Rekenkamer

18. National Ombudsman - Nationale Ombudsman

=C3=81USTRIA

1. Bundeskanzleramt - Amtswirtschaftsstelle

2. Bundesministerium f=C3=BCr ausw=C3=A4rtige Angelegenheiten

3. Bundesministerium f=C3=BCr Gesundheit und Konsumentenschutz

4. Bundesministerium f=C3=BCr Finanzen

(a) Amtswirtschaftsstelle

(b) Abteilung VI/5 (EDV-Beschaffung des Bundesministeriums f=C3=BCr = Finanzen und=20 des Bundesrechenamtes)

(c) Abteilung III/1 (Beschaffung von technischen Ger=C3=A4ten, = Einrichtungen und=20 Sachg=C3=BCtern f=C3=BCr die Zollwache)

5. Bundesministerium f=C3=BCr Jugend und Familie - = Amtswirtschaftsstelle

6. Bundesministerium f=C3=BCr wirtschaftliche Angelegenheiten

7. Bundesministerium f=C3=BCr Inneres

(a) Abteilung I/5 (Amtswirtschaftsstelle)

(b) EDV-Zentrum (Beschaffung von elektronischen = Datenverarbeitungssystemen=20 (Hardware))

(d) Abteilung I/6 (Beschaffung von Sachg=C3=BCtern (mit Ausnahme der = von der=20 Abteilung II/3 zu beschaffenden Sachg=C3=BCter) f=C3=BCr die = Bundespolizei)

(e) Abteilung IV/8 (Beschaffung von Flugger=C3=A4ten)

8. Bundesministerium f=C3=BCr Justiz - Amtswirtschaftsstelle

9. Bundesministerium f=C3=BCr Landesverteidigung (1)

10. Bundesministerium f=C3=BCr Land- und Forstwirtschaft

11. Bundesministerium f=C3=BCr Arbeit und Soziales - = Amtswirtschaftsstelle

12. Bundesministerium f=C3=BCr Unterricht und kulturelle = Angelegenheiten

13. Bundesministerium f=C3=BCr =C3=B6ffentliche Wirtschaft und = Verkehr

14. Bundesministerium f=C3=BCr Wissenschaft, Forschung und Kunst

15. =C3=96sterreichisches Statistisches Zentralamt

16. =C3=96sterreichische Staatsdruckerei

17. Bundesamt f=C3=BCr Eich- und Vermessungswesen

18. Bundesversuchs- und Forschungsanstalt-Arsenal (BVFA)

19. Bundesstaatliche Prothesenwerkst=C3=A4tten

20. Austro Control GmbH - =C3=96sterreichisches Gesellschaft f=C3=BCr = Zivilluftfahrt=20 mit beschr=C3=A4nkter Haftung

21. Bundespr=C3=BCfanstalt f=C3=BCr Kraftfahrzeuge

22. Generaldirektion f=C3=BCr die Post- und Telegraphenverwaltung = (nur=20 Postwesen)

23. Bundesministerium f=C3=BCr Umwelt - Amtswirtschaftsstelle

(1) Material au=C3=9Fer Kriegsmaterial gem=C3=A4=C3=9F Anhang II.

PORTUGAL

Prime Minister's Office

Legal Centre

Centre for Studies and Training (Local Government)

Government Computer Network Management Centre

National Council for Civil Defense Planning

Permanent Council for Industrial Conciliation

Department for Vocational and Advanced Training

Ministerial Department with special responsibility for Macao

Ministerial Department responsible for Community Service by = Conscientious=20 Objectors Institute for Youth

National Administration Institute

Secretariat General, Prime Minister's Office

Secretariat for Administrative Modernization

Social Services, Prime Minister's Office

Ministry of Home Affairs

Directorate-General for Roads

Ministerial Department responsible for Studies and Planning

Civilian administrations

Customs Police

Republican National Guard

Police

Secretariat General

Technical Secretariat for Electoral Matters

Customs and Immigration Department

Intelligence and Security Department

National Fire Service

Ministry of Agriculture

Control Agency for Community Aid to Olive Oil Production

Regional Directorate for Agriculture (Beira Interior)

Regional Directorate for Agriculture (Beira Litoral)

Regional Directorate for Agriculture (Entre Douro e Minho)

Regional Directorate for Agriculture (Tr=C3=A1s-os-Montes)

Regional Directorate for Agriculture (Alentejo)

Regional Directorate for Agriculture (Algarve)

Regional Directorate for Agriculture (Ribatejo e Oeste)

General Inspectorate and Audit Office (Management Audits)

Viticulture Institute

National Agricultural Research Institute

Institute for the Regulation and Guidance of Agricultural Markets

Institute for Agricultural Structures and Rural Development

Institute for Protection of Agri-Food Production

Institute for Forests

Institute for Agricultural Markets and Agri-Foods Industry

Secretariat General

IFADAP (Financial Institute for the Development of Agriculture and = Fishing)=20 (1)

INGA (National Agricultural Intervention and Guarantee Institute) = (1)

Ministry of the Environment and Natural Resources

Directorate-General for Environment

Institute for Environmental Promotion

Institute for the Consumer

Institute for Meteorology

Secretariat General

Institute for Natural Conservancy

Ministerial Department for the Improvement of the Estoril Coast

Regional Directorates for Environment and Natural Resources

Water Institute

Ministry of Trade and Tourism

Commission responsible for the Application of Economic Penalties

Directorate-General for Competition and Prices

Directorate-General for Inspection (Economic Affairs)

Directorate-General for Tourism

Directorate-General for Trade

Tourism Fund

Ministerial Department responsible for Community Affairs

ICEP (Portuguese Foreign Trade Institute)

General Inspectorate for Gambling

National Institute for Training in Tourism

Regional Tourist Boards

Secretariat General

ENATUR (National Tourism Enterprise) - Public enterprise (1)

Ministry of Defence (2)

National Security Authority

National Council for Emergency Civil Planning

Directorate-General for Armaments and Defence Equipments

Directorate-General for Infrastructure

Directorate-General for Personnel

Directorate-General for National Defence Policy

Secretariat General

Office of the Chief of Staff of the Armed Forces (2)

Administrative Council of the Office of the Chief of Staff of the = Armed=20 Forces

Commission of Maintenance of NATO Infrastructure

Executive Commission of NATO Infrastructure

Social Works of the Armed Forces

Office of the Chief of Staff, Air Force (2)

Air Force Logistics and Administrative Commando

General Workshop for Aeronautical Equipment

(1) Authority under joint Ministry of Trade and Tourism and Ministry = of=20 Finance control.

(2) Material n=C3=A3o b=C3=A9lico constante do anexo II.

Office of the Chief of Staff, Army (1)

Logistics Department

Directorate for Army Engineering

Directorate for Army Communications

Service Directorate for Fortifications and Army Works

Service Directorate for the Army Physical Education

Service Directorate Responsible for the Army Computer

Service Directorate for Intendancy

Service Directorate for Equipment

Service Directorate for Health

Directorate for Transports

Main Army Hospital

General Workshop of Uniforms and Equipment

General Workshop of Engineering Equipment

Bakery

Army Laboratory for Chemical and Pharmaceutical Products

Office of the Chief of Staff, Navy (1)

Directorate for Naval Facilities

Directorate-General for Naval Equipment

Directorate for Instruction and Training

Directorate of the Service of Naval Health

The Navy Hospital

Directorate for Supplies

Directorate for Transport

Directorate of the Service of Maintenance

Armed Computer Service

Continent Naval Commando

A=C3=A7ores Naval Commando

Madeira Naval Commando

Commando of Lisbon Naval Station

Army Centre for Physical Education

Administrative Council of Central Navy Administration

Naval War Height Institute

Directorate-General for the Navy

Directorate-General for Lighthouses and School for Lighthouse = Keepers

The Hydrographic Institute

Vasco da Gama Aquarium

The Alfeite Arsenal

Ministry of Education

Secretariat General

Department for Planning and Financial Management

Department for Higher Education

Department for Secondary Education

(1) Material n=C3=A3o b=C3=A9lico constante do anexo II.

Department for Basic Education

Department for Educational Resources Management

General Inspectorate of Education

Bureau for the Launching and Coordination of the School Year

Regional Directorate for Education (Norte)

Regional Directorate for Education (Centro)

Regional Directorate for Education (Lisboa)

Regional Directorate for Education (Alentejo)

Regional Directorate for Education (Algarve)

Cam=C3=B5es Institute

Institute for Innovation in Education Ant=C3=B3nio Aur=C3=A9lio da = Costa Ferreira

Institute for Sports

Department of European Affairs

Ministry of Education Press

Ministry of Employment and Social Security

National Insurance and Occupational Health Fund

Institute for Development and Inspection of Labour Conditions

Social Welfare Funds

Casa Pia de Lisboa (1)

National Centre for Pensions

Regional Social Security Centres

Commission on Equal Opportunity and Rights for Women

Statistics Department

Studies and Planning Department

Department of International Relations and Social Security = Agreements

European Social Fund Department

Department of European Affairs and External Relations

Directorate-General for Social Works

Directorate-General for the Family

Directorate-General for Technical Support to Management

Directorate-General for Employment and Vocational Training

Directorate-General for Social Security Schemes

Social Security Financial Stabilization Fund

General Inspectorate for Social Security

Social Security Financial Management Institute

Employment and Vocational Training Institute

National Institute for Workers' Leisure Time

Secretariat General

National Secretariat for Rehabilitation

Social Services

Santa Casa da Miseric=C3=B3rdia de Lisboa (1)

(1) Authority under joint control of the Ministry of Employment and = Social=20 Security and the Ministry of Health Control.

Ministry of Finance

ADSE (Directorate-General for the Protection of Civil Servants)

Legal Affairs Office

Directorate-General for Public Administration

Directorate-General for Public Accounts and General Budget = Supervision

Directorate-General for the State Loans Board

Directorate-General for the Customs Service

Directorate-General for Taxation

Directorate-General for State Assets

Directorate-General for the Treasury

Ministerial Department responsible for Economic Studies

Ministerial Department responsible for European Affairs

GAFEEP (Ministerial Department responsible for Studies on the Funding = of the=20 State and Public Enterprises)

General Inspectorate for Finance

Institute for Information Technology

State Loans Board

Secretariat General

SOFE (Social Services of the Ministry of Finance)

Ministry of Industry and Energy

Regional Delegation for Industry and Energy (Lisboa e Vale do = Tejo)

Regional Delegation for Industry and Energy (Alentejo)

Regional Delegation for Industry and Energy (Algarve)

Regional Delegation for Industry and Energy (Centro)

Regional Delegation for Industry and Energy (Norte)

Directorate-General for Industry

Directorate-General for Energy

Geological and Mining Institute

Ministerial Department responsible for Studies and Planning

Ministerial Department responsible for Oil Exploration and = Production

Ministerial Department responsible for Community Affairs

National Industrial Property Institute

Portuguese Institute for Quality

INETI (National Institute for Industrial Engineering and = Technology)

Secretariat General

PEDIP Manager's Department

Legal Affairs Office

Commission for Emergency Industrial Planning

Commission for Emergency Energy Planning

IAPMEI (Institute for Support of Small and Medium-sized Enterprises = and=20 Investments)

Ministry of Justice

Centre for Legal Studies

Social Action and Observation Centres

The High Council of the Judiciary (Conselho Superior de = Magistratura)

Central Registry

Directorate-General for Registers and Other Official Documents

Directorate-General for Computerized Services

Directorate-General for Legal Services

Directorate-General for the Prison Service

Directorate-General for the Protection and Care of Minors Prison=20 Establishments

Ministerial Department responsible for European Law

Ministerial Department responsible for Documentation and Comparative = Law

Ministerial Department responsible for Studies and Planning

Ministerial Department responsible for Financial Management

Ministerial Department responsible for Planning and Coordinating Drug = Control

S=C3=A3o Jo=C3=A3o de Deus Prison Hospital

Corpus Christi Institute

Guarda Institute

Institute for the Rehabilitation of Offenders

S=C3=A3o Domingos de Benfica Institute

National Police and Forensic Science Institute

Navarro Paiva Institute

Padre Ant=C3=B3nio Oliveira Institute

S=C3=A3o Fiel Institute

S=C3=A3o Jos=C3=A9 Institute

Vila Fernando Institute

Criminology Institutes

Forensic Medicine Institutes

Criminal Investigation Department

Secretariat General

Social Services

Ministry of Public Works, Transport and Communications

Council for Public and Private Works Markets

Directorate-General for Civil Aviation

Directorate-General for National Buildings and Monuments

Directorate-General for Road and Rail Transport

Ministerial Department responsible for River Crossings (Tagus)

Ministerial Department for Investment Coordination

Ministerial Department responsible for the Lisbon Railway = Junction

Ministerial Department responsible for the Oporto Railway = Junction

Ministerial Department responsible for Navigation on the Douro

Ministerial Department responsible for the European Communities

General Inspectorate for Public Works, Transport and = Communications

Independent Executive for Roads

National Civil Engineering Laboratory

Social Works Department of the Ministry of Public Works, Transport = and=20 Communications

Secretariat General

Institute for Management and Sales of State Housing

CTT - Post & Telecommunications of Portugal SA (1)

(1) Unicamente servi=C3=A7os postais.

Ministry of Foreign Affairs

Directorate-General for Consular Affairs and for Financial = Administration

Directorate-General for the European Communities

Directorate-General for Cooperation

Institute for Portuguese Emigrants and Portuguese Communities = Abroad

Institute for Economic Cooperation

Secretariat General

Ministry of Territorial Planning and Management

Academy of Science

Legal Affairs Office

National Centre for Geographical Data

Regional Coordination Committee (Centro)

Regional Coordination Committee (Lisboa e Vale do Tejo)

Regional Coordination Committee (Alentejo)

Regional Coordination Committee (Algarve)

Regional Coordination Committee (Norte)

Central Planning Department

Ministerial Department for European Issues and External Relations

Directorate-General for Local Government

Directorate-General for Regional Development

Directorate-General for Town and Country Planning

Ministerial Department responsible for Coordination of the Alqueva=20 Project

General Inspectorate for Territorial Administration

National Statistical Institute

Ant=C3=B3nio S=C3=A9rgio Cooperative Institute

Institute for Scientific and Tropical Research

Geographical and Land Register Institute

National Scientific and Technological Research Board

Secretariat General

Ministry of the Sea

Directorate-General for Fishing

Directorate-General for Ports, Navigation and Maritime Transport

Portuguese Institute for Maritime Exploration

Maritime Administration for North, Centre & South

National Institute for Port Pilotage

Institute for Port Labour

Port Administration of Douro and Leix=C3=B5es

Port Administration of Lisboa

Port Administration of Set=C3=BAbal and Sesimbra

Port Administration of Sines

Independent Executive for Ports

Infante D. Henrique Nautical School

Portuguese Fishing School and School of Sailing and Marine Craft

Secretariat General

Ministry of Health

Regional Health Administrations

Health Centres

Mental Health Centres

Histocompatibility Centres

Regional Alcoholism Centres

Department for Studies and Health Planning

Health Human Resource Department

Directorate-General for Health

Directorate-General for Health Installations & Equipment

National Institute for Chemistry and Medicament

Supporting Centres for Drug Addicts

Institute for Computer and Financial Management of Health = Services

Infirmary Technical Schools

Health Service Technical Colleges

Central Hospitals

District Hospitals

General Inspectorate of Health

National Institute of Emergency Care

Dr. Ricardo Jorge National Health Institute

Dr. Jacinto de Magalh=C3=A3es Institute of Genetic Medicine

Dr. Gama Pinto Institute of Ophthalmology

Portuguese Blood institute

General Practitioners Institutes

Secretariat General

Service for Prevention and Treatment of Drug Dependence

Social Services, Ministry of Health

FINL=C3=82NDIA

>POSI=C3=87=C3=83O NUMA TABELA>

SU=C3=89CIA

>POSI=C3=87=C3=83O NUMA TABELA>

REINO UNIDO

Cabinet Office

Chessington Computer Centre

Civil Service College

Recruitment and Assessment Service

Civil Service Occupational Health Service

Office of Public Services and Science

Parliamentary Counsel Office

The Government Centre on Information Systems (CCTA)

Central Office of Information

Charity Commission

Crown Prosecution Service

Crown Estate Commissioners (Vote Expenditure only)

Customs and Excise Department

Department for National Savings

Department for Education

Higher Education Funding Council for England

Department of Employment

Employment Appeals Tribunal

Industrial Tribunals

Office of Manpower Economics

Department of Health

Central Council for Education and Training in Social Work

Dental Practice Board

English National Board for Nursing, Midwifery and Health Visitors

National Health Service Authorities and Trusts

Prescriptions Pricing Authority

Public Health Laboratory Service Board

United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health = Visiting

Department of National Heritage

British Library

British Museum

Historic Buildings and Monuments Commission for England (English=20 Heritage)

Imperial War Museum

Museums and Galleries Commission

National Gallery

National Maritime Museum

National Portrait Gallery

Natural History Museum

Royal Commission on Historical Manuscripts

Royal Commission on Historical Monuments of England

Royal Fine Art Commission (England)

Science Museum

Tate Gallery

Victoria and Albert Museum

Wallace Collection

Department of Social Security

Medical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions)

Regional Medical Service

Independent Tribunal Service

Disability Living Allowance Advisory Board

Occupational Pensions Board

Social Security Advisory Committee

Department of the Environment

Building Research Establishment Agency

Commons Commissioners

Countryside Commission

Valuation Tribunal

Rent Assessment Panels

Royal Commission on Environmental Pollution

The Buying Agency

Department of the Procurator General and Treasury Solicitor

Legal Secretariat to the Law Officers

Department of Trade and Industry

Laboratory of the Government Chemist

National Engineering Laboratory

National Physical Laboratory

National Weights and Measures Laboratory

Domestic Coal Consumers' Council

Electricity Committees

Gas Consumers' Council

Central Transport Consultative Committees

Monopolies and Mergers Commission

Patent Office

Department of Transport

Coastguard Services

Transport Research Laboratory

Export Credits Guarantee Department

Foreign and Commonwealth Office

Wilton Park Conference Centre

Government Actuary's Department

Government Communications Headquarters

Home Office

Boundary Commission for England

Gaming Board for Great Britain

Inspectors of Constabulary

Parole Board and Local Review Committees

House of Commons

House of Lords

Inland Revenue, Board of

Intervention Board for Agricultural Produce

Lord Chancellor's Department

Combined Tax Tribunal

Council on Tribunals

Immigration Appellate Authorities

Immigration Adjudicators

Immigration Appeals Tribunal

Lands Tribunal

Law Commission

Legal Aid Fund (England and Wales)

Pensions Appeals Tribunals

Public Trustee Office

Office of the Social Security Commissioners

Supreme Court Group (England and Wales)

Court of Appeal - Criminal

Circuit Offices and Crown, County and Combined Courts (England and = Wales)

Transport Tribunal

Ministry of Agriculture, Fisheries and Food

Agricultural Development and Advisory Service

Agricultural Dwelling House Advisory Committees

Agricultural Land Tribunals

Agricultural Wages Board and Committees

Cattle Breeding Centre

Plant Variety Rights Office

Royal Botanic Gardens, Kew

Ministry of Defence (1)

Meteorological Office

Procurement Executive

National Audit Office

National Investment Loans Office

Northern Ireland Court Service

Coroners Courts

County Courts

Court of Appeal and High Court of Justice in Northern Ireland

Crown Courts

Enforcement of Judgements Office

Legal Aid Fund

Magistrates Court

Pensions Appeals Tribunals

Northern Ireland, Department of Agriculture

Northern Ireland, Department for Economic Development

Northern Ireland, Department of Education

Northern Ireland, Department of the Environment

Northern Ireland, Department of Finance and Personnel

Northern Ireland, Department of Health and Social Services

Northern Ireland Office

Crown Solicitor's Office

Department of the Director of Public Prosecutions for Northern = Ireland

Northern Ireland Forensic Science Laboratory

Office of Chief Electoral Officer for Northern Ireland

Police Authority for Northern Ireland

Probation Board for Northern Ireland

State Pathologist Service

Office of Fair Trading

Office of Population Censuses and Surveys

National Health Service Central Register

Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and = Health

Service Commissioners

(1) Non-warlike materials provided for in Annex II.

Ordnance Survey

Overseas Development Administration

Natural Resources Institute

Paymaster General's Office

Postal Business of the Post Office

Privy Council Office

Public Record Office

Registry of Friendly Societies

Royal Commission on Historical Manuscripts

Royal Hospital, Chelsea

Royal Mint

Scotland, Crown Office and Procurator

Fiscal Service

Scotland, Department of the Registers of Scotland

Scotland, General Register Office

Scotland, Lord Advocate's Department

Scotland, Queen's and Lord Treasurer's Remembrancer

Scottish Courts Administration

Accountant of Court's Office

Court of Justiciary

Court of Session

Lands Tribunal for Scotland

Pensions Appeal Tribunals

Scottish Land Court

Scottish Law Commission

Sheriff Courts

Social Security Commissioners' Office

The Scottish Office

Central Services

Agriculture and Fisheries Department

Crofters Commission

Red Deer Commission

Royal Botanic Garden, Edinburgh

Industry Department

Education Department

National Galleries of Scotland

National Library of Scotland

National Museums of Scotland

Scottish Higher Education Funding Council

Environment Department

Rent Assessment Panel and Committees

Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of = Scotland

Royal Fine Art Commission for Scotland

Home and Health Departments

HM Inspectorate of Constabulary

Local Health Councils

National Board for Nursing, Midwifery and Health Visiting for = Scotland

Parole Board for Scotland and Local Review Committees

Scottish Council for Postgraduate Medical Education

Scottish Crime Squad

Scottish Criminal Record Office

Scottish Fire Service Training School

Scottish Health Service Authorities and Trusts

Scottish Police College

Scottish Record Office

HM Stationery Office (HMSO)

HM Treasury

Forward

Welsh Office

Royal Commission of Ancient and Historical Monuments in Wales

Welsh National Board for Nursing, Midwifery and Health Visiting

Local Government Boundary Commission for Wales

Valuation Tribunals (Wales)

Welsh Higher Education Finding Council

Welsh National Health Service Authorities and Trusts

Welsh Rent Assessment Panels.=C2=BB

ANEXO II

=C2=ABANEXO III

MODELOS DE AN=C3=9ANCIO DE CONCURSOS DE SERVI=C3=87OS

A. INFORMA=C3=87=C3=83O PR=C3=89VIA

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, endere=C3=A7o = telegr=C3=A1fico, n=C3=BAmeros de telefone, de telex=20 e de telecopiadora da entidade adjudicante e, se for diferente, do = servi=C3=A7o junto=20 do qual podem ser obtidas informa=C3=A7=C3=B5es adicionais.

2. Montante global das aquisi=C3=A7=C3=B5es previstas para cada uma = das categorias de=20 servi=C3=A7os enumeradas no anexo I A.

3. Data prevista para in=C3=ADcio dos processos de = adjudica=C3=A7=C3=A3o, por categoria.

4. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

5. Data de envio do an=C3=BAncio.

6. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

7. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

B. CONCURSO P=C3=9ABLICO

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, endere=C3=A7o = telegr=C3=A1fico, n=C3=BAmeros de telefone, de telex=20 e de telecopiadora da entidade adjudicante.

2. Categoria e descri=C3=A7=C3=A3o do servi=C3=A7o. N=C3=BAmero de = refer=C3=AAncia CCP. Quantidade,=20 incluindo quaisquer op=C3=A7=C3=B5es relativamente a = aquisi=C3=A7=C3=B5es suplementares e, se=20 conhecido, o calend=C3=A1rio provis=C3=B3rio de exerc=C3=ADcio de tais = op=C3=A7=C3=B5es. No caso de=20 contratos com car=C3=A1cter regular ou renov=C3=A1veis no decurso de um = determinado=20 per=C3=ADodo, apresentar igualmente, se conhecida, uma estimativa do = calend=C3=A1rio dos=20 concursos posteriores relativos aos servi=C3=A7os a obter.

3. Local da presta=C3=A7=C3=A3o.

4. a) Indicar se a execu=C3=A7=C3=A3o do servi=C3=A7o est=C3=A1 = reservada, por for=C3=A7a de=20 disposi=C3=A7=C3=B5es legislativas, regulamentares ou administrativas, a = uma profiss=C3=A3o=20 espec=C3=ADfica;

b) Refer=C3=AAncia =C3=A0s disposi=C3=A7=C3=B5es legislativas, = regulamentares ou=20 administrativas;

c) Indica=C3=A7=C3=A3o se as pessoas colectivas devem referir os = nomes e habilita=C3=A7=C3=B5es=20 profissionais do seu pessoal respons=C3=A1vel pela execu=C3=A7=C3=A3o do = servi=C3=A7o.

5. Indicar se os prestadores de servi=C3=A7os podem apresentar = propostas=20 relativamente a uma parte dos servi=C3=A7os em quest=C3=A3o.

6. Eventual proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

7. Data-limite em que o servi=C3=A7o dever=C3=A1 ficar conclu=C3=ADdo = ou dura=C3=A7=C3=A3o do contrato=20 de presta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os e na medida do poss=C3=ADvel, = data-limite do in=C3=ADcio ou=20 fornecimento do servi=C3=A7o.

8. a) Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o do servi=C3=A7o a que = podem ser pedidos os documentos=20 necess=C3=A1rios;

b) Se for caso disso, data-limite de apresenta=C3=A7=C3=A3o desses = pedidos;

c) Se for caso disso, montante eventualmente a pagar por esses = documentos e=20 condi=C3=A7=C3=B5es de pagamento.

9. a) Data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas;

b) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviadas;

c) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidas.

10. a) Pessoas autorizadas a assistir =C3=A0 abertura das = propostas;

b) Data, hora e local de abertura.

11. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias exigidas.

12. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou = refer=C3=AAncias aos=20 textos que as regulamentam.

13. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo = de prestadores=20 de servi=C3=A7os adjudicat=C3=A1rio do contrato.

14. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = prestador de servi=C3=A7os e informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias para uma aprecia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter=20 econ=C3=B3mico e t=C3=A9cnico que este deve preencher.

15. Prazo durante o qual o proponente =C3=A9 obrigado a manter a sua = proposta.

16. Crit=C3=A9rios de adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato e, se = poss=C3=ADvel, sua ordem de=20 import=C3=A2ncia. Os crit=C3=A9rios que n=C3=A3o o do pre=C3=A7o mais = baixo devem ser mencionados=20 caso n=C3=A3o figurem no caderno de encargos.

17. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

18. Data(s) de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial=20 das Comunidades Europeias ou men=C3=A7=C3=A3o da sua n=C3=A3o = publica=C3=A7=C3=A3o.

19. Data de envio do an=C3=BAncio.

20. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

21. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

C. CONCURSO LIMITADO

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, endere=C3=A7o = telegr=C3=A1fico, n=C3=BAmeros de telefone, de telex=20 e de telecopiadora da entidade adjudicante.

2. Categoria e descri=C3=A7=C3=A3o do servi=C3=A7o. N=C3=BAmero de = refer=C3=AAncia CCP. Quantidade=20 incluindo quaisquer op=C3=A7=C3=B5es relativamente a contratos = suplementares e, se=20 conhecido, o prazo previsto para o exerc=C3=ADcio de tais = op=C3=A7=C3=B5es. No caso de=20 contratos com car=C3=A1cter regular ou renov=C3=A1veis no decurso de um = determinado=20 per=C3=ADodo, apresentar igualmente, se conhecida, uma estimativa do = calend=C3=A1rio dos=20 concursos posteriores relativos aos servi=C3=A7os a obter.

3. Local de presta=C3=A7=C3=A3o.

b) Refer=C3=AAncia =C3=A0s disposi=C3=A7=C3=B5es legislativas, = regulamentares e=20 administrativas;

c) Indicar se as pessoas colectivas devem referir os nomes e = habilita=C3=A7=C3=B5es=20 profissionais do seu pessoal respons=C3=A1vel pela execu=C3=A7=C3=A3o do = servi=C3=A7o.

5. Indicar se o prestador de servi=C3=A7os pode apresentar propostas = relativamente=20 a uma parte dos servi=C3=A7os em quest=C3=A3o.

6. N=C3=BAmero previsto (ou n=C3=BAmeros m=C3=A1ximo e m=C3=ADnimo) = de prestadores de servi=C3=A7os=20 que ser=C3=A3o convidados a apresentar propostas.

7. Eventual proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

8. Data-limite em que o servi=C3=A7o dever=C3=A1 ficar conclu=C3=ADdo = ou dura=C3=A7=C3=A3o do contrato=20 de presta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os e na medida do poss=C3=ADvel, = data-limite do in=C3=ADcio ou=20 fornecimento do servi=C3=A7o.

9. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo de = prestadores=20 de servi=C3=A7os adjudicat=C3=A1rio do contrato.

10. a) Se for caso disso, justifica=C3=A7=C3=A3o do recurso ao = processo acelerado;

b) Data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o dos pedidos de = participa=C3=A7=C3=A3o;

c) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviados;

d) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

11. Data-limite de envio dos convites para apresenta=C3=A7=C3=A3o de = propostas.

12. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias exigidas.

13. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = prestador de servi=C3=A7os e informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias para uma aprecia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter=20 econ=C3=B3mico e t=C3=A9cnico que este deve preencher.

14. Crit=C3=A9rios de adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato e, se = poss=C3=ADvel, sua ordem de=20 import=C3=A2ncia, caso estes n=C3=A3o sejam indicados no convite para = apresenta=C3=A7=C3=A3o de=20 propostas.

15. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

16. Data(s) de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial=20 das Comunidades Europeias ou men=C3=A7=C3=A3o da sua n=C3=A3o = publica=C3=A7=C3=A3o.

17. Data de envio do an=C3=BAncio.

18. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

19. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

D. PROCESSO POR NEGOCIA=C3=87=C3=83O

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, endere=C3=A7o = telegr=C3=A1fico, n=C3=BAmeros de telefone, de telex=20 e de telecopiadora da entidade adjudicante.

3. Local de presta=C3=A7=C3=A3o.

b) Refer=C3=AAncia =C3=A0s disposi=C3=A7=C3=B5es legislativas, = regulamentares e=20 administrativas;

c) Indicar se as pessoas colectivas devem referir os nomes e = habilita=C3=A7=C3=B5es=20 profissionais do seu pessoal respons=C3=A1vel pela execu=C3=A7=C3=A3o do = servi=C3=A7o.

5. Indicar se o prestador de servi=C3=A7os pode apresentar propostas = relativamente=20 a uma parte dos servi=C3=A7os em quest=C3=A3o.

6. N=C3=BAmero previsto (ou n=C3=BAmeros m=C3=A1ximo e m=C3=ADnimo) = de prestadores de servi=C3=A7os=20 que ser=C3=A3o convidados a apresentar propostas.

7. Eventual proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

9. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que se deve assumir o grupo = de=20 prestadores de servi=C3=A7os adjudicat=C3=A1rio do contrato.

10. a) Se for caso disso, justifica=C3=A7=C3=A3o do recurso ao = processo acelerado;

b) Data limite de recep=C3=A7=C3=A3o dos pedidos de = participa=C3=A7=C3=A3o;

c) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviados;

d) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

11. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias exigidas.

12. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = prestador de servi=C3=A7os e informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias para uma aprecia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter=20 econ=C3=B3mico e t=C3=A9cnico que este deve preencher.

13. Se for caso disso, nomes e endere=C3=A7os dos prestadores de = servi=C3=A7os j=C3=A1=20 seleccionados pelas entidades adjudicantes.

14. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

15. Data de envio do an=C3=BAncio.

16. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

17. Data(s) de publica=C3=A7=C3=A3o(=C3=B5es) anteriores no Jornal = Oficial das Comunidades=20 Europeias.

18. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

E. AN=C3=9ANCIO DE ADJUDICA=C3=87=C3=83O DE CONTRATO

1. Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o da entidade adjudicante.

2. Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido. Em caso de processo = por negocia=C3=A7=C3=A3o sem=20 publica=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via de um an=C3=BAncio, = justifica=C3=A7=C3=A3o (n=C2=BA 3 do artigo 11=C2=BA).

3. Categoria do servi=C3=A7o e descri=C3=A7=C3=A3o. N=C3=BAmero de = refer=C3=AAncia CCP. Quantidade dos=20 servi=C3=A7os adquiridos.

4. Data de adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato.

5. Crit=C3=A9rios de adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato.

6. N=C3=BAmero de propostas recebidas.

7. Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o do prestador ou prestadores = de servi=C3=A7os.

8. Pre=C3=A7o ou gama de pre=C3=A7os (m=C3=ADnimo/m=C3=A1ximo) = pago.

9. Valor da proposta ou propostas seleccionadas ou das propostas mais = alta e=20 mais baixa tidas em considera=C3=A7=C3=A3o para a adjudica=C3=A7=C3=A3o = do contrato.

10. Se for caso disso, valor e parte do contrato suscept=C3=ADveis de = ser objecto=20 de subcontrata=C3=A7=C3=A3o a terceiros.

11. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

12. Data de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de contrato no = Jornal Oficial das=20 Comunidades Europeias.

13. Data de envio do an=C3=BAncio.

14. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

15. No caso de contratos relativos a servi=C3=A7os enumerados no = anexo I B, acordo=20 da entidade adjudicante para a publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio = (n=C2=BA 3 do artigo 16=C2=BA).=C2=BB.

ANEXO III

=C2=ABANEXO IV

MODELOS DE AN=C3=9ANCIO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO

A. INFORMA=C3=87=C3=83O PR=C3=89VIA

2. Natureza e quantidade ou valor dos produtos a fornecer. = Refer=C3=AAncia da=20 classifica=C3=A7=C3=A3o dos produtos por actividade (CPA).

3. Data prevista para o in=C3=ADcio dos processos de = adjudica=C3=A7=C3=A3o do ou dos=20 contratos (se conhecida).

4. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

5. Data de envio do an=C3=BAncio.

6. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

7. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

B. CONCURSOS P=C3=9ABLICOS

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, n=C3=BAmeros de telefone, de = telex e de telecopiadora da=20 entidade adjudicante.

2. a) Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido;

b) Forma de contrato que =C3=A9 objecto de concurso.

3. a) Lugar de entrega;

b) Natureza dos produtos a fornecer, nomeadamente se se destinam a = compra, a=20 loca=C3=A7=C3=A3o financeira, a loca=C3=A7=C3=A3o ou a = loca=C3=A7=C3=A3o-venda ou a mais de uma destas=20 modalidades: refer=C3=AAncia CPA;

c) Quantidade dos produtos a fornecer, incluindo quaisquer = op=C3=A7=C3=B5es=20 relativamente a aquisi=C3=A7=C3=B5es suplementares e, se conhecido, o = calend=C3=A1rio=20 provis=C3=B3rio para o exerc=C3=ADcio de tais op=C3=A7=C3=B5es. No caso = de contratos com car=C3=A1cter=20 regular ou renov=C3=A1veis no decurso de um determinado per=C3=ADodo, = apresentar=20 igualmente, se conhecido, o calend=C3=A1rio dos concursos posteriores = relativos aos=20 fornecimentos a adquirir;

d) Indica=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 possibilidade de os = fornecedores apresentarem=20 propostas para uma parte dos produtos em quest=C3=A3o.

4. Data-limite de conclus=C3=A3o dos fornecimentos ou = dura=C3=A7=C3=A3o do contrato de=20 fornecimento e, na medida do poss=C3=ADvel, data-limite para o = in=C3=ADcio ou a entrega=20 dos fornecimentos.

5. a) Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o do servi=C3=A7o ao qual = podem ser pedidos os cadernos=20 de encargos e demais documentos complementares;

b) Se for caso disso, a data-limite para efectuar esse pedido;

c) Se for caso disso, montante e modalidades de pagamento da quantia = a pagar=20 para obter esses documentos.

6. a) A data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas;

b) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviadas;

c) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

7. a) Pessoas autorizadas a assistir =C3=A0 abertura das = propostas;

b) Data, hora e local dessa abertura.

8. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias pedidas.

9. Modalidades essenciais de financiamento e de pagamento e/ou = refer=C3=AAncias=20 aos textos que as regulamentam.

10. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo = de prestadores=20 de servi=C3=A7os adjudicat=C3=A1rio do contrato.

11. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = fornecedor, bem como informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias para a avalia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter=20 econ=C3=B3mico e t=C3=A9cnico que o fornecedor deve preencher.

12. Prazo durante o qual o proponente =C3=A9 obrigado a manter a sua = proposta.

13. Crit=C3=A9rios a utilizar aquando da adjudica=C3=A7=C3=A3o. Os = crit=C3=A9rios que n=C3=A3o o do=20 pre=C3=A7o mais baixo ser=C3=A3o referidos quando n=C3=A3o figurarem nos = cadernos de=20 encargos.

14. Se for caso disso, proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

15. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

16. Data(s) de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial=20 das Comunidades Europeias ou men=C3=A7=C3=A3o da sua n=C3=A3o = publica=C3=A7=C3=A3o.

17. Data de envio do an=C3=BAncio.

18. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

19. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

C. CONCURSOS LIMITADOS

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, endere=C3=A7o = telegr=C3=A1fico, n=C3=BAmeros de telefone, de telex=20 e de telecopiadora da entidade adjudicante.

2. a) Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido;

b) Se for caso disso, justifica=C3=A7=C3=A3o do recurso ao processo = acelerado;

c) Forma de contrato que =C3=A9 objecto do an=C3=BAncio de = concurso.

3. a) Lugar de entrega;

d) Indica=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 possibilidade de os = fornecedores apresentarem=20 propostas para uma parte dos produtos em quest=C3=A3o.

5. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo de = fornecedores=20 adjudicat=C3=A1rio do contrato.

6. a) A data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas;

b) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviadas;

c) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

7. A data-limite de envio dos convites para apresenta=C3=A7=C3=A3o de = propostas.

8. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias exigidas.

9. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = fornecedor bem como informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias para a avalia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter=20 econ=C3=B3mico e t=C3=A9cnico que deve preencher.

10. Crit=C3=A9rios a utilizar na adjudica=C3=A7=C3=A3o quando = n=C3=A3o tiverem sido mencionados=20 no convite para apresenta=C3=A7=C3=A3o de propostas.

11. N=C3=BAmero previsto ou n=C3=BAmeros m=C3=A1ximo ou m=C3=ADnimo = de fornecedores que ser=C3=A3o=20 convidados a apresentar propostas.

12. Se for caso disso, proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

13. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

14. Data(s) de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial=20 das Comunidades Europeias ou men=C3=A7=C3=A3o da sua n=C3=A3o = publica=C3=A7=C3=A3o.

15. Data de envio do an=C3=BAncio.

16. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

17. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

D. PROCESSO POR NEGOCIA=C3=87=C3=83O

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, endere=C3=A7o = telegr=C3=A1fico, n=C3=BAmeros de telefone, de telex=20 e de telecopiadora da entidade adjudicante.

2. a) Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido;

b) Se for caso disso, justifica=C3=A7=C3=A3o do recurso ao processo = acelerado;

c) Forma de contrato que =C3=A9 objecto de concurso.

3. a) Lugar de entrega;

d) Indica=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 possibilidade de os = fornecedores apresentarem=20 propostas para uma parte dos produtos em quest=C3=A3o.

5. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo de = fornecedores=20 adjudicat=C3=A1rio do contrato.

6. a) A data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas;

b) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviadas;

c) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

7. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias exigidas.

8. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = fornecedor bem como informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias para a avalia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter=20 econ=C3=B3mico e t=C3=A9cnico que deve preencher.

9. N=C3=BAmero previsto ou n=C3=BAmeros m=C3=A1ximo ou m=C3=ADnimo de = fornecedores que ser=C3=A3o=20 convidados a apresentar propostas.

10. Se for caso disso, proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

11. Se for caso disso, designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o dos = fornecedores j=C3=A1=20 seleccionados pela entidade adjudicante.

12. Data das publica=C3=A7=C3=B5es do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial=20 das Comunidades Europeias.

13. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

14. Data de envio do an=C3=BAncio.

15. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

16. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

E. CONTRATOS ADJUDICADOS

1. Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o da entidade adjudicante.

2. Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido; em caso de processo = por negocia=C3=A7=C3=A3o sem=20 publica=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via de an=C3=BAncio, justifica=C3=A7=C3=A3o = (n=C2=BA 3 do artigo 6=C2=BA).

3. Data de adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato.

4. Crit=C3=A9rios para a adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato.

5. N=C3=BAmero de propostas recebidas.

6. Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o do(s) fornecedor(es).

7. Natureza e quantidade dos produtos fornecidos, se for caso disso, = por=20 fornecedor: refer=C3=AAncia CPA.

8. Pre=C3=A7o ou gama de pre=C3=A7os (m=C3=ADnimo/m=C3=A1ximo) = pagos.

9. Valor da proposta ou propostas seleccionadas ou das propostas mais = alta e=20 mais baixa tidas em considera=C3=A7=C3=A3o na adjudica=C3=A7=C3=A3o do = contrato.

10. Se for caso disso, valor e parte do contrato suscept=C3=ADvel de = ser=20 subcontratado a terceiros.

11. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

12. Data de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio no Jornal Oficial = das Comunidades=20 Europeias.

13. Data de envio do an=C3=BAncio.

14. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.=C2=BB.

ANEXO IV

=C2=ABANEXO IV

MODELOS DE AN=C3=9ANCIO DE CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS = P=C3=9ABLICAS

A. INFORMA=C3=87=C3=83O PR=C3=89VIA

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, n=C3=BAmeros de telefone, de = telex e de telecopiadora da=20 entidade adjudicante.

2. a) Local de execu=C3=A7=C3=A3o;

b) Natureza e extens=C3=A3o das obras e, nos casos em que a obra = est=C3=A1 dividida em=20 v=C3=A1rios lotes, caracter=C3=ADsticas essenciais desses lotes em = rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 obra;

c) Se estiver dispon=C3=ADvel, estimativa do intervalo de = varia=C3=A7=C3=A3o do custo das=20 obras previstas.

3. a) Data provis=C3=B3ria para o in=C3=ADcio do processo de = adjudica=C3=A7=C3=A3o do ou dos=20 contratos;

b) Se for conhecida, data provis=C3=B3ria para o in=C3=ADcio das = obras;

c) Se for conhecido, calend=C3=A1rio provis=C3=B3rio para a = realiza=C3=A7=C3=A3o das obras.

4. Se forem conhecidas, condi=C3=A7=C3=B5es de financiamento das = obras e de revis=C3=A3o dos=20 pre=C3=A7os e/ou refer=C3=AAncias aos textos que as regulamentam.

5. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

6. Data de envio do an=C3=BAncio.

7. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

8. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

B. CONCURSOS P=C3=9ABLICOS

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, n=C3=BAmeros de telefone, de = telex e de telecopiadora da=20 entidade adjudicante.

2. a) Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido;

b) Forma de contrato que =C3=A9 objecto de concurso.

3. a) Local de execu=C3=A7=C3=A3o;

b) Natureza e extens=C3=A3o das obras e caracter=C3=ADsticas gerais = das mesmas,=20 incluindo quaisquer op=C3=A7=C3=B5es relativamente a obras suplementares = e, se conhecido,=20 o calend=C3=A1rio provis=C3=B3rio para o exerc=C3=ADcio de tais = op=C3=A7=C3=B5es;

c) Se a obra ou o contrato se encontrar dividido em v=C3=A1rios = lotes, a ordem de=20 grandeza dos diferentes lotes e a possibilidade de apresentar propostas = para um,=20 v=C3=A1rios ou a totalidade dos lotes;

d) Indica=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 finalidade da obra ou do = contrato quando este=20 incluir igualmente a elabora=C3=A7=C3=A3o de projectos.

4. Data-limite de conclus=C3=A3o das obras ou dura=C3=A7=C3=A3o do = contrato de empreitada e,=20 na medida do poss=C3=ADvel, data-limite para o in=C3=ADcio dos = trabalhos.

5. a) Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o do servi=C3=A7o ao qual = podem ser pedidos os cadernos=20 de encargos e demais documentos complementares;

b) Se for caso disso, montante e modalidades de pagamento da quantia = a pagar=20 para obter esses documentos.

6. a) A data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas;

b) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviados;

c) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

7. a) Se for caso disso, pessoas autorizadas a assistir =C3=A0 = abertura das=20 propostas;

b) Data, hora e local dessa abertura.

8. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias pedidas.

9. Modalidades principais de financiamento e de pagamento e/ou = refer=C3=AAncias=20 aos textos que as regulamentam.

10. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo = de=20 empreiteiros adjudicat=C3=A1rio do contrato.

11. Condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter econ=C3=B3mico = e t=C3=A9cnico que o empreiteiro deve=20 preencher.

12. Prazo durante o qual o proponente =C3=A9 obrigado a manter a sua = proposta.

13. Crit=C3=A9rios a utilizar na adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato. = Os crit=C3=A9rios que n=C3=A3o o=20 do pre=C3=A7o mais baixo ser=C3=A3o referidos quando n=C3=A3o figurarem = nos cadernos de=20 encargos.

14. Se for caso disso, proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

15. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

16. Data de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial das=20 Comunidades Europeias ou men=C3=A7=C3=A3o da sua n=C3=A3o = publica=C3=A7=C3=A3o.

17. Data de envio do an=C3=BAncio.

18. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

19. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

C. CONCURSOS LIMITADOS

1. Designa=C3=A7=C3=A3o, endere=C3=A7o, n=C3=BAmeros de telefone, de = telex e de telecopiadora da=20 entidade adjudicante.

2. a) Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido;

b) Se for caso disso, justifica=C3=A7=C3=A3o do recurso ao processo = acelerado;

c) Forma de contrato que =C3=A9 objecto do concurso.

3. a) Local de execu=C3=A7=C3=A3o;

d) Indica=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 finalidade da obra ou do = contrato quando este=20 incluir igualmente a elabora=C3=A7=C3=A3o de projectos.

4. Data-limite de conclus=C3=A3o das obras ou dura=C3=A7=C3=A3o do = contrato de empreitada e,=20 na medida do poss=C3=ADvel, data-limite para o in=C3=ADcio dos = trabalhos.

5. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo de = empreiteiros=20 adjudicat=C3=A1rio do contrato.

6. a) Data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas;

b) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviados;

c) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

7. Data-limite de envio dos convites para apresenta=C3=A7=C3=A3o de = propostas.

8. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias exigidas.

9. Modalidades essenciais de financiamento e pagamento e/ou = refer=C3=AAncias aos=20 textos que as regulamentam.

10. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = empreiteiro e informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias =C3=A0 avalia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter econ=C3=B3mico=20 e t=C3=A9cnico que este deve preencher.

11. Crit=C3=A9rios a utilizar na adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato, = quando n=C3=A3o tenham sido=20 mencionados no convite para apresenta=C3=A7=C3=A3o de propostas.

12. Se for caso disso, proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

13. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

14. Data de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial das=20 Comunidades Europeias ou men=C3=A7=C3=A3o da sua n=C3=A3o = publica=C3=A7=C3=A3o.

15. Data de envio do an=C3=BAncio.

16. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

17. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo acordo.

D. PROCESSO POR NEGOCIA=C3=87=C3=83O

1. Nome, endere=C3=A7o, n=C3=BAmeros de telefone, de telex e de = telecopiadora da=20 entidade adjudicante.

2. a) Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido;

b) Se for caso disso, justifica=C3=A7=C3=A3o do recurso ao processo = acelerado;

c) Forma de contrato que =C3=A9 objecto de concurso.

3. a) Local de execu=C3=A7=C3=A3o;

d) Indica=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 finalidade da obra ou do = contrato quando este=20 incluir igualmente a elabora=C3=A7=C3=A3o de projectos.

4. Data-limite de conclus=C3=A3o das obras ou dura=C3=A7=C3=A3o do = contrato de empreitada e,=20 na medida do poss=C3=ADvel, data-limite para o in=C3=ADcio dos = trabalhos.

5. Se for caso disso, forma jur=C3=ADdica que deve assumir o grupo de = fornecedores=20 adjudicat=C3=A1rio do contrato.

6. a) Data-limite de recep=C3=A7=C3=A3o das propostas;

b) Endere=C3=A7o para onde devem ser enviadas;

c) L=C3=ADngua ou l=C3=ADnguas em que devem ser redigidos.

7. Se for caso disso, cau=C3=A7=C3=B5es e garantias exigidas.

8. Modalidades essenciais de financiamento e pagamento e/ou = refer=C3=AAncias aos=20 textos que as regulamentam.

9. Informa=C3=A7=C3=B5es relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o do = empreiteiro e informa=C3=A7=C3=B5es e=20 formalidades necess=C3=A1rias para a avalia=C3=A7=C3=A3o das = condi=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas de car=C3=A1cter=20 econ=C3=B3mico e t=C3=A9cnico que deve preencher.

10. Se for caso disso, proibi=C3=A7=C3=A3o de variantes.

11. Se for caso disso, nomes e endere=C3=A7os dos fornecedores = j=C3=A1 seleccionados=20 pela entidade adjudicante.

12. Se for caso disso, data(s) de publica=C3=A7=C3=B5es anteriores no = Jornal Oficial=20 das Comunidades Europeias.

13. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

14. Data de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio de = informa=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via no Jornal Oficial das=20 Comunidades Europeias.

15. Data de envio do an=C3=BAncio.

16. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.

17. Data(s) anteriores de publica=C3=A7=C3=A3o no Jornal Oficial das = Comunidades=20 Europeias.

18. Indica=C3=A7=C3=A3o se o contrato =C3=A9 ou n=C3=A3o abrangido = pelo Acordo ACP.

E. CONTRATOS ADJUDICADOS

1. Designa=C3=A7=C3=A3o e endere=C3=A7o da entidade adjudicante.

2. Processo de adjudica=C3=A7=C3=A3o escolhido; em caso de processo = por negocia=C3=A7=C3=A3o sem=20 publica=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via de an=C3=BAncio, respectiva = justifica=C3=A7=C3=A3o (n=C2=BA 4 do artigo 7=C2=BA).

3. Data de adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato.

4. Crit=C3=A9rios para a adjudica=C3=A7=C3=A3o do contrato.

5. N=C3=BAmero de propostas recebidas.

6. Nome e endere=C3=A7o do ou dos adjudicat=C3=A1rios.

7. Natureza e extens=C3=A3o das presta=C3=A7=C3=B5es efectuadas e = caracter=C3=ADsticas gerais da=20 obra constru=C3=ADda.

8. Pre=C3=A7o ou gama de pre=C3=A7os (m=C3=ADnimo/m=C3=A1ximo) = pagos.

9. Valor da proposta ou propostas seleccionadas ou das propostas mais = alta e=20 mais baixa tidas em considera=C3=A7=C3=A3o na adjudica=C3=A7=C3=A3o do = contrato.

10. Se for caso disso, valor e parte do contrato suscept=C3=ADvel de = ser=20 subcontratado a terceiros.

11. Outras informa=C3=A7=C3=B5es.

12. Data de publica=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio no Jornal Oficial = das Comunidades=20 Europeias.

13. Data de envio do an=C3=BAncio.

14. Data de recep=C3=A7=C3=A3o do an=C3=BAncio pelo Servi=C3=A7o das = Publica=C3=A7=C3=B5es Oficiais das=20 Comunidades Europeias.=C2=BB.