Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

Objectivos e Prioridades

O presente Aviso insere-se nas prioridades das políticas públicas de apoio à inovação e ao empreendedorismo, materializadas no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I), visando a intensificação do esforço nacional em inovação com vista ao aumento da competitividade das empresas.

Através do presente Aviso pretende-se apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e ao empreendedorismo por parte de PME, para resposta a necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade.

Modalidade de Projectos a Apoiar

Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade “Projeto Simplificado” prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME.

São suscetíveis de apoio, a partir do início da Fase III deste Aviso, os projetos que prevejam intervenção nas seguintes tipologias, de acordo com o anexo ao presente Aviso:

a) Vale Empreendedorismo (+E) - exclusivamente direcionado para empresas criadas há menos de um ano que se proponham desenvolver uma atividade por si considerada repetível (os processos básicos podem ser repetidos mantendo o mesmo nível de produtividade) e escalável (possibilidade de crescimento de vendas sem um crescimento proporcional de recursos, ou seja, produtividade crescente).
Neste contexto são passíveis de apoio os projetos que visem a aquisição de serviços de consultoria, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços para proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e serviços na área da economia digital;

b) Vale Inovação (+I) - área de intervenção I&DT e Transferência de Tecnologia - visa o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, abrangendo apenas as atividades de assistência tecnológica, serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico e de serviços de transferência de tecnologia.

No âmbito deste concurso não são apoiáveis as seguintes atividades:

• Projetos de I&D que correspondam a projeto de investigação em curso na entidade do SCT selecionada;
• Ações de formação;
• Software e licenciamento de tecnologias já desenvolvidas e comercializadas no mercado;
• Design e produção de material de publicidade.

Limite de Incentivo por Projeto

O incentivo máximo atribuído a cada promotor no âmbito dos Vales referidos no ponto 2 é de € 15.000 por cada tipologia de Vale.

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente.

A localização do investimento é determinada pela localização da sede social da empresa promotora.

Dotação orçamental

A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 24,6 milhões de euros. 

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas

2ª Fase: Entre o dia 02 de Maio  de 2013 e o dia 31 de Agosto de 2013 (24 horas).


Objectivos e Prioridades

O conhecimento é um ativo determinante e estratégico no processo técnico e competitivo das empresas e imprescindível no processo de inovação. Existindo uma debilidade repetidamente diagnosticada nas empresas acerca do processo de apropriação do conhecimento e da capacidade de integração desse conhecimento este Aviso visa configurar uma resposta coletiva a problemas comuns devidamente identificados suprindo uma falha detetada num determinado setor ou em grupos de setores organizados em redes associadas a estratégias de eficiência coletiva, estimulando nomeadamente:

• a criação de condições e de ambiente favoráveis para que se possa fazer a transferência e apropriação do conhecimento em beneficio das empresas, designadamente das PME, através da identificação de conteúdos e metodologias adequadas que ajustem o conhecimento às necessidades e resolução de problemas concretos devidamente identificados num coletivo de empresas, setor ou cluster;
• as redes de conhecimento e de experiência, suportadas em ferramentas e metodologias robustas e amigáveis, enquanto instrumentos coletivos importantes ao serviço da melhoria da competitividade das empresas, visando a dinamização do empreendedorismo e do espírito empresarial, da cooperação empresarial, da inovação (tecnológica e não tecnológica), da eficiência produtiva e energética ou ainda do processo de internacionalização criando condições para uma maior e melhor penetração das PME nos mercados internacionais;
• a implementação de medidas que promovam a recuperação da economia e melhore a perceção da qualidade da oferta nacional, designadamente através de iniciativas de valorização das características diferenciadoras da oferta, potenciando aumentos de produção, competitividade e emprego das empresas, em particular das PME.

 
Tipologia de Projectos a Apoiar

• Os projetos a apoiar, no âmbito do presente concurso, podem ser apresentados por uma entidade beneficiária ou por várias entidades beneficiárias organizadas em copromoção;
• São suscetíveis de apoio os projetos que se integrem nos domínios de intervenção constantes das alíneas a) a e) do nº 1 do artigo 4º do regulamento SIAC.

Âmbito Territorial

As regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.


Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

1ª Fase: dia 30 de abril de 2013

2ª Fase: dia 16 de dezembro de 2013

Objetivos e Prioridades

As operações candidatas ao presente Aviso deverão concorrer para a prossecução cumulativa dos seguintes objetivos e prioridades estratégicas:

a) Potenciar o processo de modernização da Administração Pública em curso, devendo neste âmbito enquadrar-se ou observar um total alinhamento com outros Programas e instrumentos de Politica Pública, designadamente, as Grandes Opções do Plano, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) e o Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC na Administração Pública;

b) Promover o aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, com reflexos positivos e comprováveis ao nível da sua interacção com os cidadãos e as empresas (redução dos denominados “custos públicos de contexto”);

c) Contribuir para a melhoria da competitividade da economia nacional ou regional, devendo os seus efeitos ser adequadamente justificados, designadamente ao nível da criação de uma envolvente favorável à dinamização das iniciativas e oportunidades dos agentes económicos;

d) Contribuir para a prossecução dos seguintes objetivos estratégicos de modernização da Administração Pública:

• Utilização de Cartão de Cidadão, enquanto Fornecedor de Autenticação da Administração Pública e Sistema de Certificação de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão, como sistemas únicos para autenticação e identificação electrónica;

• Utilização da Plataforma de Interoperabilidade para troca de informação entre sistemas de informação inter-sectoriais e para disponibilização de serviços que possam vir a ser consumidos por outros ministérios;

• Racionalização da prestação de serviços públicos por meios eletrónicos, nomeadamente a integração dos serviços na Plataforma Multicanal da AP;

• Racionalização de Datacenters/Cloud Computing;

• Racionalização, Organização e Gestão da Função Informática;

• Implementação de Normas e Software Aberto;

Tipologia de Operações a Apoiar

No âmbito do presente Aviso, e de acordo com os artigos 4.º e 5.º do Regulamento do SAMA, são apoiadas as seguintes operações de natureza individual ou transversal:

a) Operações enquadradas nos pontos iii e iv da alínea a) do número 1 do Artigo 5.º;

b) Operações enquadradas no ponto ii da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º desde que demonstrem ter incidência nos processos de interação entre a Administração e os cidadãos ou as empresas;

c) Operações enquadradas nos pontos i, ii e iii da alínea c) do número 1 do Artigo 5.º.

Prazos para a Apresentação e Decisão das Candidaturas

O presente concurso está estruturado em duas fases de apresentação de candidaturas que decorrem no período entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 28 de junho 2013, de acordo com a seguinte calendarização:

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Objetivos e Prioridades

As operações candidatas ao presente Aviso deverão concorrer para a prossecução cumulativa dos seguintes objetivos e prioridades estratégicas:

a) Potenciar o processo de modernização da Administração Pública em curso, devendo neste âmbito enquadrar-se ou observar um total alinhamento com outros Programas e instrumentos de Politica Pública, designadamente, as Grandes Opções do Plano, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) e o Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC na Administração Pública;

b) Promover o aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, com reflexos positivos e comprováveis ao nível da sua interacção com os cidadãos e as empresas (redução dos denominados “custos públicos de contexto”);

c) Contribuir para a melhoria da competitividade da economia nacional ou regional, devendo os seus efeitos ser adequadamente justificados, designadamente ao nível da criação de uma envolvente favorável à dinamização das iniciativas e oportunidades dos agentes económicos;

d) Contribuir para a prossecução dos seguintes objetivos estratégicos de modernização da Administração Pública:

• Utilização de Cartão de Cidadão, enquanto Fornecedor de Autenticação da Administração Pública e Sistema de Certificação de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão, como sistemas únicos para autenticação e identificação electrónica;

• Utilização da Plataforma de Interoperabilidade para troca de informação entre sistemas de informação inter-sectoriais e para disponibilização de serviços que possam vir a ser consumidos por outros ministérios;

• Racionalização da prestação de serviços públicos por meios eletrónicos, nomeadamente a integração dos serviços na Plataforma Multicanal da AP;

• Racionalização de Datacenters/Cloud Computing;

• Racionalização, Organização e Gestão da Função Informática;

• Implementação de Normas e Software Aberto;

Tipologia de Operações a Apoiar

No âmbito do presente Aviso, e de acordo com os artigos 4.º e 5.º do Regulamento do SAMA, são apoiadas as seguintes operações de natureza individual ou transversal:

a) Operações enquadradas nos pontos iii e iv da alínea a) do número 1 do Artigo 5.º;

b) Operações enquadradas no ponto ii da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º desde que demonstrem ter incidência nos processos de interação entre a Administração e os cidadãos ou as empresas;

c) Operações enquadradas nos pontos i, ii e iii da alínea c) do número 1 do Artigo 5.º.

Prazos para a Apresentação e Decisão das Candidaturas 

O presente concurso está estruturado em duas fases de apresentação de candidaturas que decorrem no período entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 28 de junho 2013, de acordo com a seguinte calendarização:

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Âmbito, Objetivos e Prioridades

São abrangidos pelo Passaportes Emprego 3i os projetos conjuntos apresentados por uma entidade promotora que, em regra, envolvam um mínimo de 10 empresas beneficiárias, a qual desenvolve um programa de estágios nesse conjunto de empresas, maioritariamente composto por PME, com o objetivo de promover o apoio a estágios dirigidos a jovens desempregados, inscritos nos Centros de Emprego, com diversos graus de ensino e de qualificações, perspetivando uma futura integração estável e duradoura no mercado de trabalho e, eventualmente, a contratação sem termo subsequente ao estágio.

Os Passaportes Emprego 3i têm como objetivos, no âmbito da promoção de emprego jovem, nomeadamente:

1. Complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade e apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
2. Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto dos empregadores e promover a criação de emprego em novas áreas;
3. Promover o desenvolvimento de recursos humanos nas respetivas áreas de abrangência.

Âmbito territorial

As candidaturas de projetos conjuntos apresentadas só podem abranger empresas beneficiárias com estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro ou Alentejo, conforme estipulado no artigo 10.º do regulamento específico da medida Passaportes Emprego 3i, devendo cada candidatura ser autonomizada para cada uma dessas regiões.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas

Entre o dia 24 de abril de 2013 e o dia 21 de junho de 2013 (24 horas).

Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

A data limite para comunicação da decisão é 16 de setembro de 2013.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 40,8 milhões de euros.

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

Com o objetivo de simplificar o processo de decisão e introduzir um maior planeamento no acesso aos apoios disponíveis às empresas, estabeleceu-se neste Aviso uma metodologia de receção de candidaturas de forma contínua até final do QREN, com decisões faseadas. Desta forma, no âmbito deste Aviso, fica estabelecido o seguinte plano por fases para apresentação de candidaturas e respetivas datas de comunicação da decisão aos promotores:

Objectivos e Prioridades

O presente aviso dirige-se, primordialmente, a projetos que apostem na internacionalização da economia, na adoção de processos de inovação que aportem ganhos de competitividade para os seus promotores e que contribuam para o objetivo de aumentar a qualificação do tecido empresarial numa lógica integrada de especialização inteligente. 

Tipologia de Projectos a Apoiar 

As tipologias de investimento de inovação a apoiar (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), são as seguintes:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), não sendo suscetíveis de apoio os projetos referidos no n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação;

b) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e de distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação).

No caso do setor do Turismo, consideram-se enquadráveis no presente Aviso os investimentos que correspondam a:

• Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços inovadores, através da demonstração de um elevado perfil diferenciador face à oferta turística existente no território (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação);
• Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de fatores de inovação que permitam a obtenção de vantagens competitivas e da qualificação da oferta turística existente no território (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação).

No caso do PO Algarve para os projetos no sector turismo aplicam-se as prioridades definidas no documento “Prioridades para o setor do turismo no Algarve”. 

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente.

Para mais informação, consulte os documentos abaixo.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

Objectivos e Prioridades
 
A promoção da inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo constitui uma das prioridades das políticas públicas de apoio à inovação, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).

No âmbito do SI Inovação são suscetíveis de apoio projetos de investimento de criação de empresas e actividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recurso qualificados ou que desenvolvam actividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento.

A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projectos das empresas portuguesas orientados para mercados internacionais.

A prioridade assente na internacionalização não dispensa o cumprimento dos requisitos presentes no SI Inovação – “Empreendedorismo Qualificado” os quais exigem empresas dotadas de recursos humanos qualificados ou empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, contribuindo, desta forma, para a alteração do perfil produtivo nacional. Assim, a par da dimensão Internacionalização este concurso abrange ainda as seguintes prioridades:

• Criação de empresas em setores de alta/média tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou de serviços qualificados com valor acrescentado em atividades turísticas;
• Criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projetos de I&DT na produção de novos bens ou serviços.

O presente Aviso contribui ainda para a prossecução dos objetivos da Medida 3.4 – “Empreendedorismo Jovem” do Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, designado de “Impulso Jovem”, contemplando como prioridade os projetos que compreendam a criação de emprego jovem.

Tipologia de Projectos a Apoiar

A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projetos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação.

No caso do PO Algarve para os projetos no sector turismo aplicam-se as prioridades definidas no documento “Prioridades para o setor do turismo no Algarve”.

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente.

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre nos períodos definidos nas seguintes fases:

• Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas).

 2. Objectivos e Prioridades :

O SI Qualificação de PME incentiva projetos de investimento tendo em vista a promoção da competitividade das empresas, bem com a sua capacitação para se internacionalizarem.

Desta forma, os projetos candidatos ao presente Aviso deverão visar a promoção da competitividade das empresas, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção nas PME. O presente concurso apoia  investimentos na área da promoção internacional das empresas que pretendam reforçar a sua competitividade e assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa.

Neste aviso, para além das  ações de promoção internacional realizadas no estrangeiro, são igualmente apoiáveis as ações direcionadas a visitantes profissionais (potenciais importadores) realizadas em território nacional, que tenham por objetivo a valorização da oferta nacional em mercados internacionais.

3. Tipologia de Projectos a Apoiar 

O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
Os projetos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).

 4. Âmbito Territorial

 Todas as regiões NUTS II do Continente.

5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

A decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:

• Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 7 de outubro de 2013.

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas

Com o objetivo de simplificar o processo de decisão e introduzir um maior planeamento no acesso aos apoios disponíveis às PME, estabeleceu-se neste Aviso uma metodologia de receção de candidaturas até final do QREN. Desta forma, no âmbito deste Aviso, fica estabelecido o seguinte plano por fases para apresentação de candidaturas:

Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas).

Objectivos e Prioridades

Os projetos candidatos ao presente Aviso, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT (entidades beneficiárias incluídas na alínea b) do nº 1 do artigo 7.º do regulamento SI Qualificação PME), visam a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.

O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro das empresas a envolver, assegurando a apresentação de projetos que envolvam associações e empresas que em conjunto obtenham ganhos de eficiência ao nível dos processos e ou da utilização dos recursos humanos e ou imateriais.

Neste concurso encontram-se previstas duas fases de apresentação de candidaturas com o objetivo de facilitar o planeamento das ações conjuntas, bem como a sua divulgação com vista à angariação de empresas participantes.

Modalidade de Projetos a Apoiar

O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente à exceção da região NUTS II de Lisboa.

Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

A decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:

Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 8 de outubro de 2013.

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Nota: Terminada a Fase I do presente Aviso e tendo-se registado uma procura significativa de candidaturas afetas à Região de Lisboa, a Comissão Diretiva do PORLisboa deliberou que se suspenda a receção das candidaturas ao presente concurso a partir do dia 16 de janeiro (até deliberação em contrário, conforme previsto no ponto 6 do presente Aviso).

Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

Objectivos e Prioridades

Considerando a importância de concentrar o investimento em favor das atividades transacionáveis e o aumento da orientação das empresas portuguesas para os mercados externos, o presente concurso apoia investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas para assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa, apostando na especialização inteligente tendente à inovação empresarial, com vista à obtenção de ganhos de competitividade.

O presente Aviso contribui para a prossecução dos objetivos da Medida 3.5 – “Promoção da internacionalização” do Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, designado de “Impulso Jovem”, contemplando como prioridade os projetos que compreendam a criação de emprego jovem.

Modalidades de Projetos a Apoiar

A modalidade de projeto a apoiar é a de Projeto Individual (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente.

Nota: Terminada a Fase I do presente Aviso, e tendo-se registado uma procura significativa de candidaturas afetas à Região de Lisboa, a receção das candidaturas ao presente concurso está suspensa a partir do dia 16 de janeiro (conforme deliberação da Comissão Diretiva do PORLisboa). 

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

Objectivos e Prioridades
 
Os projectos a apoiar no âmbito do presente Aviso deverão corresponder a projectos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Tipologia de Projectos a Apoiar

Os projectos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projectos Individuais” inscrita na tipologia “I&DT Empresas” (subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI I&DT).

 
Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente.

As candidaturas com investimentos localizados nas Regiões NUTS II de Lisboa e do Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II.

 
Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

Objectivos e Prioridades
 
As candidaturas ao presente Aviso devem respeitar a projetos de I&DT realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades do SCT, e liderados por empresas, compreendendo atividades de investigação intelectual e industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

No atual contexto económico, a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente orientação das empresas portuguesas para os mercados externos, constitui prioridade evidente não podendo deixar de determinar o sentido da desejada focalização dos instrumentos do QREN de estímulo à competitividade empresarial.

Tipologia de Projectos a Apoiar

Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos em Co-promoção” inscrita na tipologia “I&DT Empresas” (subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI I&DT).

 
Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente.

As candidaturas de projetos liderados por empresas cujos investimentos estejam localizados na Região NUTS II de Lisboa ou na Região NUTS II do Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II.

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores 

Objectivos e Prioridades

Os projectos candidatos ao presente Aviso, inseridos na tipologia “Capacitação e Reforço de Competências Internas de I&DT”, têm como objectivo a promoção do up-grade das empresas de pequena ou média dimensão (PME) para patamares mais elevados de desenvolvimento tecnológico e de inovação, através da criação e consolidação de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a actividades de I&DT, dotando-as das competências humanas e materiais próprias indispensáveis à sua intervenção.

Tipologia de Projectos a Apoiar

Os projectos a apoiar inserem-se na modalidade de “Núcleos de I&DT” inscrita na tipologia “Capacitação e Reforço de Competências Internas de I&DT” (subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI I&DT).

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente, à excepção da NUTS II de Lisboa.

As candidaturas com investimentos localizados nas Regiões NUTS II do Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II.

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Nos termos do Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas (SIALM), a apresentação de candidaturas processa-se em contínuo, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respetivos sítios na Internet.

Objetivos e Prioridades

Criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento e à criação líquida de emprego que atue de forma expedita junto das microempresas, com maior presença relativa em territórios de baixa densidade, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

O presente Aviso contribui para a prossecução dos objetivos do Programa Valorizar e da Medida 3.3 – “Investimento empresarial” do Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, designado de “Impulso Jovem”, estabelecendo como prioridade a criação de emprego jovem, sendo complementar aos apoios previstos na ação “Criação e desenvolvimento de microempresas” financiada pelo programa PRODER.

Condições de acesso

- Promotores

Os promotores dos projetos candidatos aos apoios previstos no Regulamento SIALM devem satisfazer as condições aí estabelecidas, à data de apresentação da candidatura, nomeadamente:

a) Estarem constituídos e registados, nos termos da legislação em vigor;

b) Serem microempresas certificadas eletronicamente, devendo para efeito de comprovação deste estatuto as empresas obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt);

c) Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;

d) Terem a sua situação regularizada em matéria de licenciamento aplicável às atividades exercidas e às que sejam objeto dos seus projetos;

e) Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES desse último exercício;

f) Terem a situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social, demonstrada através de certidão emitida pelas Finanças e pela Segurança Social ou por autorização de acesso à informação fiscal e contributiva.

- Projetos

Os projetos candidatos aos apoios previstos no regulamento SIALM devem satisfazer as seguintes condições aí estabelecidas, à data de apresentação da candidatura, nomeadamente:

a) Apresentar um valor de investimento elegível inferior a 5 000 euros, quando localizados em qualquer das regiões previstas no artigo 2º do regulamento SIALM ou igual ou superior a 5 000 euros mas inferior a 25 000 euros desde que localizados nessas regiões em freguesias não consideradas como freguesias rurais;

b) Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;

c) Dispor de financiamento adequado à sua concretização;

d) Apresentar viabilidade económico-financeira devendo neste sentido demonstrar que no pós-projeto atingem uma autonomia financeira igual ou superior a 0,15;

e) Manter afetos à respetiva atividade os ativos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, durante o período de vigência do contrato de incentivos e, no mínimo, durante três anos após a conclusão do projeto.

Âmbito territorial

Nos casos em que o projeto apresenta um valor de investimento elegível inferior a 5 000 euros as áreas territoriais com problemas de interioridade localizadas nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, definidas na lista que consta no n.º 1 do Anexo A do regulamento SIALM e que correspondem às áreas territoriais previstas na Portaria nº. 1117/2009, de 30 de setembro.

Nos casos em que o projeto apresenta um valor de investimento elegível igual ou superior a 5 000 euros mas inferior a 25 000 euros, as áreas territoriais abrangidas pelo regulamento SIALM são as que constam publicada no n.º 2 do Anexo A do regulamento SIALM e que dizem respeito a áreas territoriais com problemas de interioridade não consideradas como freguesias rurais e como tal não cobertas pela ação “Criação e desenvolvimento de microempresas” financiada pelo programa PRODER. 

Prazos para a Apresentação e Decisão das Candidaturas

Com o objetivo de simplificar o processo de decisão e introduzir um maior planeamento no acesso aos apoios disponíveis às microempresas, estabeleceu-se neste sistema uma metodologia de receção de candidaturas de forma contínua até final de 2013, com decisões faseadas.

Desta forma, no âmbito deste Aviso, fica estabelecido o seguinte plano de períodos de decisão:

Divulgação e Informação Complementar

O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão aplicáveis, estão disponíveis na página Incentivos às Empresas do portal do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade, bem como nos sítios dos Programas Operacionais Regionais do QREN. 

Para mais informação detalhada sobre o Aviso, consulte o documento anexo.

São projetos de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.

Devem corresponder a uma despesa mínima elegível de 15 milhões de euros e são sujeitos a um processo negocial específico, precedido da obtenção de pré-vinculação do Órgão de Gestão quanto ao incentivo máximo a conceder, em contrapartida da obtenção de metas económicas e obrigações adicionais, a assegurar pelos promotores no âmbito do correspondente contrato de concessão de incentivos.

Para se candidatar, preencha o formulário de candidatura.

Antes de utilizar o formulário, deverá instalar a versão 1.6 do motor Java.

São projetos de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.

Devem corresponder a uma despesa mínima elegível de 15 milhões de euros e são sujeitos a um processo negocial específico, precedido da obtenção de pré-vinculação do Órgão de Gestão quanto ao incentivo máximo a conceder, em contrapartida da obtenção de metas económicas e obrigações adicionais, a assegurar pelos promotores no âmbito do correspondente contrato de concessão de incentivos.

Para se candidatar, preencha o formulário de candidatura.

Antes de utilizar o formulário, deverá instalar a versão 1.6 do motor Java.

São projectos de especial interesse para a economia nacional, pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e/ou de sectores de actividade, regiões e áreas consideradas estratégicas.

Devem corresponder a uma despesa mínima elegível de 25 milhões de euros e são sujeitos a um processo negocial específico, precedido da obtenção de pré-vinculação do Órgão de Gestão quanto ao incentivo máximo a conceder, em contrapartida da obtenção de metas económicas e obrigações adicionais, a assegurar pelos promotores no âmbito do correspondente contrato de concessão de incentivos.

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