Atualmente, o COMPETE disponibiliza três tipologias de instrumentos de engenharia financeira, repartidos pelas duas naturezas anteriormente descritas:
1. Instrumentos de reforço de capital próprio:
a. Fundos de Capital de Risco;
b. Linhas de Financiamento a Business Angels.
2. Instrumentos de reforço de capital alheio:
a. Linha de Financiamento Investe QREN.
SAFPRI
O SAFPRI visa impulsionar a disseminação de instrumentos de financiamento que proporcionem melhores condições de financiamento de empresas, tendo em vista, entre outros, os seguintes objetivos:
- Estimular a intervenção do capital de risco no apoio às PME, privilegiando as fases iniciais do seu ciclo de vida e o investimento em projetos inovadores;
- Reforçar o sistema de garantia mútua e promover o alargamento da sua intervenção às empresas e projetos que, pelo seu risco ou cariz inovador, apresentem maiores dificuldades na obtenção de financiamento bancário;
- Promover a contratualização, junto do sistema financeiro, de linhas de crédito com vista a facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME;
- Dinamizar a utilização de novos instrumentos, nomeadamente a atividade dos investidores em capital de risco (Business Angels) de forma a potenciar o financiamento de pequenos projetos de PME;
- Apoiar o financiamento das PME e da inovação numa perspetiva integrada das componentes de capital e dívida;
- Incentivar o empreendedorismo, assegurando o capital e as capacidades de gestão requeridas em iniciativas de maior risco.
Os instrumentos de engenharia financeira disponibilizados pelo COMPETE são estritamente vocacionados para o apoio a PME, quer em fases iniciais do seu ciclo de vida quer para o desenvolvimento de projetos de expansão com forte cariz inovador.
Como principais condições de elegibilidade das empresas que pretendem aceder aos instrumentos referidos, refiram-se as seguintes:
1. Serem PME;
2. Terem a sede e a atividade económica nas regiões elegíveis no COMPETE (Regiões Norte, Centro e Alentejo);
3. Desenvolverem a sua atividade num dos setores enquadráveis no SAFPRI (ver lista de atividades elegíveis ao abrigo do SAFPRI);
4. Apresentarem um Plano de Negócios que fundamente a decisão de investimento, numa perspetiva de rentabilidade de mercado.
De referir que as empresas em dificuldade, de acordo com a Orientação Comunitária relativa aos Auxílios Estatais de Emergência e à Restruturação a empresas em dificuldade 2004/C 244/02 de 01.10.2004, não poderão ser apoiadas no âmbito do SAFPRI.
Alguns conceitos a considerar:
PME: pequena e média empresa na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de Maio. Esta condição é confirmada pela Certificação Eletrónica, emitida de acordo com o determinado pelo Decreto-Lei n.º372/2007, de 6 de Novembro;
Capital semente e Capital pré-semente: Financiamento concedido ao projeto para estudar, avaliar e desenvolver um conceito inicial, anterior à fase de arranque da empresa;
Capital de arranque: Financiamento de capital próprio e de capital equiparado a capital próprio concedido a empresas a constituir ou com menos de 3 anos de atividade, que ainda não começaram a comercializar os seus produtos ou serviços ou que não tenham atingido resultados positivos, destinado ao desenvolvimento dos seus produtos e serviços e ao lançamento da fase de comercialização;
Capital de expansão: Financiamento concedido a uma empresa, tendo em vista o financiamento de acréscimos da capacidade de produção, do desenvolvimento do mercado, do lançamento de um determinado produto ou do reforço do fundo de maneio.
