Actuando numa lógica de bem público, intervindo, portanto, sobre a capacidade de antecipação das empresas e na criação de condições favoráveis ao seu desenvolvimento económico e tecnológico, não envolve ajudas directas às empresas.
Num contexto nacional de importantes e crescentes desafios competitivos, marcado por fortes pressões concorrenciais internacionais e por uma economia baseada na inovação e no conhecimento, este tipo de instrumento de política económica, centrada na criação e difusão alargada de novos conhecimentos e endogeneização de competências qualificantes, assume uma relevância crescente para a promoção da competitividade da economia portuguesa, de forma particular das PME, e da eficiência empresarial colectiva.
Por outro lado, este tipo de instrumento motiva projectos que são desenvolvidos com base em relações contratuais que se estabelecem entre um conjunto de actores públicos e privados ligados por um conjunto de objectivos comuns. Isto significa que o financiamento público passa a estar ligado a intervenções específicas e a um conjunto de outputs ou objectivos bem definidos.
Este tipo de instrumento tende a favorecer a emergência de redes participadas por agentes públicos e privados que adquirem progressivamente a capacidade institucional e a experiência para organizar e coordenar intervenções públicas que exigem um elevado grau de integração de intervenientes e de acções.
Âmbito
Iniciativas em parceria ou outras acções de carácter estratégico e estruturante, lideradas por instituições públicas ou por entidades privadas sem fins lucrativos, prosseguindo objectivos de natureza geral com vista a resolver falhas de mercado ou de sistema e a dinamizar a procura, através de um efeito demonstrador e de disseminação alargada, potenciando as políticas públicas de desenvolvimento económico.
Objectivos
Os objectivos inerentes às acções e programas de Acções Colectivas, redução de falhas de mercado e de governação, encontram-se em sintonia directa com as prioridades estabelecidas para a Agenda da Competitividade:
- Qualificar o tecido produtivo, por via do upgrading do perfil de especialização e dos modelos empresariais;
- Aumentar os processos de internacionalização e promover um melhor conhecimento dos mercados (eficácia);
- Incentivar o espírito empresarial e a dinâmica empreendedora, especialmente a mais qualificada;
- Promover a utilização de fontes alternativas de financiamento, nomeadamente o capital de risco e as garantias;
- Diminuir os custos de contexto do tecido empresarial;
- Promover uma economia baseada no conhecimento e na inovação.
Beneficiários
- Entidades públicas e sector empresarial local;
- Entidades privadas sem fins lucrativos (Associações Empresariais e Entidades do Sistema Científico e Tecnológico), nomeadamente as referentes ao empreendedorismo feminino.
Tipologias de Intervenção
As acções colectivas, numa lógica de obtenção de ganhos sociais e externalidades positivas, actuam de forma integrada a três níveis:
- Divulgação de conhecimentos – promovendo a difusão de conhecimentos de carácter geral, reduzindo o défice existente entre o desenvolvimento tecnológico e organizativo e de gestão nas empresas, potenciando o espírito empresarial e uma melhor articulação entre “universidades”, “infraestruturas de suporte às empresas” e “PME”;
- Redução da informação imperfeita – potenciando o acesso à informação e ao conhecimento de mercados por parte das PME;
- Coordenação e rede – estimulando a cooperação e fomentando o funcionamento em rede a nível empresarial.
As Acções Colectivas a desenvolver devem centrar-se nos objectivos dos eixos prioritários do Programa e corporizar acções, a título indicativo, nas seguintes áreas de intervenção:
- Difusão da inovação e tecnologia (incluindo, acompanhamento das transformações económicas, inteligência económica, vigilância tecnológica);
- Cooperação empresarial;
- Empreendedorismo qualificado e de base tecnológica (espírito empresarial, ferramentas e competências necessárias à criação de empresa);
- Desenvolvimento sustentável (ambiente, energia, qualidade, segurança);
- Promoção externa da imagem do país e internacionalização, tendo como alvo novos mercados ou mercados emergentes;
- Valorização dos recursos humanos (adaptação de qualificações e desenvolvimento de competências);
- Mecanismos complementares de financiamento e estímulo do acesso de PME ao financiamento.
Face aos objectivos gerais prosseguidos por este tipo de acções, os projectos devem envolver obrigatoriamente uma divulgação alargada das suas conclusões e efeitos mais relevantes com vista a estimular a procura e suscitar, por efeito de arrastamento, o desenvolvimento de acções de natureza semelhante.
Que projectos apoia?
Projectos públicos, privados ou público-privados e outras iniciativas de resposta a riscos e oportunidades comuns, cujos resultados se traduzam na provisão de bens públicos e na geração de externalidades positivas e cujos resultados sejam insusceptíveis de apropriação privada ou de conferir vantagem a uma empresa individualmente considerada ou a um grupo restrito de empresas.
São apoiados os seguintes tipos de projectos:
- Actividades de promoção, divulgação e imagem internacionais dos sectores, regiões e actividades com relevância para a economia nacional;
- Informação, observação e vigilância prospectiva e estratégica, incluindo ferramentas de diagnóstico e de avaliação de empresas;
- Criação e dinamização de redes de suporte às empresas e empreendedores;
- Sensibilização para os factores críticos da competitividade e para o espírito empresarial;
- Estudos de novos mercados, tecnologias e oportunidades de inovação;
- Actividades de animação, coordenação e gestão da parceria, no âmbito de Estratégias de Eficiência Colectiva.
Nas seguintes áreas de intervenção:
- Empreendedorismo e espírito empresarial, designadamente, o jovem e feminino;
- Inovação tecnológica, organizacional e de marketing;
- Propriedade Industrial;
- Eficiência e diversificação energéticas;
- Cooperação inter-empresarial;
- Ambiente e desenvolvimento sustentável;
- Informação de gestão orientada para PME;
- Observação e vigilância para evolução de actividades económicas organizadas numa base regional ou sectorial, designadamente, programas de “benchmarking”;
- Moda e design;
- Promoção, divulgação e imagem de regiões, sectores, clusters, pólos de competitividade e tecnologia ou outras redes associadas a estratégias de eficiência colectiva;
- Representação dos interesses empresariais em organizações comunitárias e internacionais de natureza empresarial ou económica;
- Internacionalização e acesso a mercados externos;
- Promoção da responsabilidade social das empresas;
- Valorização de recursos endógenos das regiões;
- Promoção de actividades económicas em zonas urbanas;
- Mecanismos inovadores de financiamento de PME, em particular de projectos inovadores.
- Outros domínios prioritários, nomeadamente decorrentes de Estratégias de Eficiência Colectiva.