Em resposta às disposições regulamentares e às necessidades de acompanhamento e monitorização e divulgação do QREN e em particular do COMPETE, apresentam-se, neste menu, os seguintes documentos:
Relatórios do COMPETE
A apresentação de Relatórios de Execução anuais e final de execução está prevista no artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 208/2009 de 7 de abril, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais, e constitui uma das competências da Autoridade de Gestão do Programa.
Tem como objetivo a prestação de contas à Comissão Europeia, aos membros da Comissão de Acompanhamento e ao público em geral, apresentando, designadamente, dados de realização física (candidaturas e aprovações) e financeira (execução, pagamentos, fluxos financeiros com a CE), informação sobre o cumprimento das regras comunitárias, alterações à implementação do Programa, ações desenvolvidas em termos de acompanhamento e avaliação e ações de divulgação e publicidade realizadas.
Para além das disposições obrigatórias, a Autoridade de Gestão do COMPETE, enquanto coordenadora da Rede dos Sistemas de Incentivos do QREN, tem produzido relatórios dedicados aos Sistemas de Incentivos do QREN (COMPETE e Programas Operacionais Regionais), com enfoque na análise temática de algumas áreas determinantes para a prossecução dos objetivos da competitividade, como sejam I&D e Inovação o Empreendedorismo ou a Internacionalização, também disponíveis neste menu.
Relatórios do QREN
Relatórios Anuais
O modelo de governação do QREN, instituído pelo Decreto-lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, prevê a elaboração de relatórios anuais de monitorização operacional e financeira do QREN, de relatórios anuais de monitorização estratégica e de relatórios anuais de monitorização da aplicação regional dos Programas Operacionais Temáticos.
Os relatórios anuais do QREN, apresentados pela Comissão técnica de Coordenação do QREN, integram, com a autonomia adequada, estas três perspetivas de análise, contribuindo para a prestação regular e pública de contas sobre o modo como estão a ser aplicados os recursos do QREN e quais os resultados alcançados, no quadro dos objetivos e prioridades estratégicas definidas.
Relatórios Estratégicos
Os Relatórios Estratégicos, da responsabilidade do Observatório do QREN, visam aferir o contributo do QREN para o reforço da coesão económica e social da União Europeia e o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das suas regiões e dos seus territórios, constituindo um importante referencial sobre a execução do atual ciclo de programação.