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Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 11/SI/2012 | Projecto Conjunto (Outras tipologias) - Fase I

Prazos De 24.10.2012 a 31.12.2012
Área Incentivos às Empresas
Tipo de Projecto Qualificação PME - Projecto conjunto
Entidades Beneficiárias Associações empresariais , Entidades do Sistema Científico e Tecnológico , Entidades Públicas Empresariais

Prazos para a Apresentação de Candidaturas

Com o objetivo de simplificar o processo de decisão e introduzir um maior planeamento no acesso aos apoios disponíveis às PME, estabeleceu-se neste Aviso uma metodologia de receção de candidaturas até final do QREN. Desta forma, no âmbito deste Aviso, fica estabelecido o seguinte plano por fases para apresentação de candidaturas:

a) Fase 1 – candidaturas rececionadas entre o dia 24 de outubro de 2012 e o dia 31 de dezembro de 2012 (24 horas);

b) Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas).

Objectivos e Prioridades

Os projetos candidatos ao presente Aviso, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT (entidades beneficiárias incluídas na alínea b) do nº 1 do artigo 7.º do regulamento SI Qualificação PME), visam a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.

O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro das empresas a envolver, assegurando a apresentação de projetos que envolvam associações e empresas que em conjunto obtenham ganhos de eficiência ao nível dos processos e ou da utilização dos recursos humanos e ou imateriais.

Neste concurso encontram-se previstas duas fases de apresentação de candidaturas com o objetivo de facilitar o planeamento das ações conjuntas, bem como a sua divulgação com vista à angariação de empresas participantes.

Modalidade de Projetos a Apoiar

O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente à exceção da região NUTS II de Lisboa.

Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

A decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:

a) Fase 1 – data limite para comunicação da decisão é 26 de março de 2013;

b) Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 8 de outubro de 2013.

 

Para mais informação, consulte os documentos anexos.