DAPHabitat - Desenvolvimento do sistema nacional de declarações ambientais de produtos para o habitat

O desenvolvimento de um programa de registo nacional de DAP, associado a uma rede internacional afim, terá implicações numa maior capacidade de afirmação das empresas no espaço internacional, eliminando eventuais barreiras à exportação e contribuindo para um melhor desempenho ambiental dos produtos para o Habitat.

Aprovado no âmbito das Acções Colectivas do COMPETE, com um investimento elegível de 114.134€ correspondendo a um incentivo FEDER de 79.893€,  o projecto DAPHabitat visa desenvolver, com visibilidade nacional e internacional, um sistema de verificação e registo de declarações ambientais de produtos – DAP, específico para produtos do habitat com base em critérios objetivos e independentes, que permitam a realização e disponibilização de RCP (regras para a categoria de produto) que fundamentem a elaboração de DAP devidamente validadas numa base de dados de acesso público. Para tal reúne, para além do promotor líder – a Associação Plataforma para a Construção Sustentável - 6 associações empresariais de grande representatividade sectorial, a saber, APICER, APCMC, ANIPB, ANIET, APCOR e CMM.

O Projeto integra:

• O estudo do enquadramento normativo e a programas de registo europeu;
• O desenvolvimento e adaptação das Regras de Categoria de Produtos (RCP);
• O desenvolvimento do modelo de registo nacional das DAP no domínio do Habitat e Acções de disseminação e sensibilização.

Para o desenvolvimento de qualquer sistema credível de registo de DAP há primeiro que desenvolver ao nível sectorial o conjunto de RCP que servirão de base à construção de diversas DAP. Sem isto será impossível ter um sistema desenvolvido de acordo com as normas internacionais e aquelas em desenvolvimento, neste momento, na Europa.

Neste contexto o desenvolvimento de um programa de registo voluntário para o desenvolvimento e utilização de declarações ambientais Tipo III, com base num conjunto de regras operacionais, torna-se fundamental para a competitividade destes materiais para o habitat e assume-se, assim, como uma questão de natureza transversal a vários sectores que potenciará a competitividade destes materiais e que urge criar para os produtos nacionais.

Este projecto inclui a criação de programa de registo das DAP, no qual serão desenvolvidos um conjunto de RCP - regras para a categoria de produto, de forma a poder potenciar o desenvolvimento de DAP - declarações ambientais de produto. Este programa permitirá o registo das DAP validadas. O registo de uma DAP validada permitirá evidenciar, para as partes interessadas que determinado produto ou material de uma empresa, quais os impactes ambientais desse produto ou material ao longo do seu ciclo de vida, traduzindo com elevada transparência uma sensibilidade para as questões ambientais e de sustentabilidade.

A nível nacional não existe qualquer tipo de programa de registo de DAP, pelo que os produtos nacionais não têm a possibilidade de apresentarem DAP do tipo III (devidamente verificadas), enquanto, no espaço Europeu e internacional, existem já uma série de programas de registo. Assim os produtos nacionais poderão estar em forte desvantagem competitiva, principalmente quando exportam e lhes é exigido tal ferramenta de demonstração de impactes do seu produto.

De mencionar que em Portugal existem membros, que participam nomeadamente no presente projecto, e que estão a acompanhar os desenvolvimento do CEN/TC350 e da CT150 (ISO14020, ISO14025). Existem ainda ligação estratégica a um operador europeu de programa de registo de DAP (IBU Institut Bauen und Umwelt), que poderá potenciar um adequado desenvolvimento do presente projecto cujo objectivo principal é criar o Programa de Registo Nacional para produtos da fileira do Habitat.

Este projecto integra 3 factores de competitividade (Inovação, Ambiente e Internacionalização) uma vez que induz actividades inovadoras em produtos para o habitat, contribui para a melhoria do desempenho ambiental dos produtos e do ambiente construído e ainda contribui para a eliminação de barreiras competitivas internacionais que podem decorrer do facto dos produtos em exportação sem DAP poderem ser prejudicados em países com este sistema desenvolvido. Portugal tem de rapidamente estabelecer o seu sistema de registo dada a evolução expectável no quadro europeu de obrigatoriedade destas DAP para os produtos do Habitat e outros.

Com o projecto pretende-se:

a) Criar, desenvolver e gerir um programa de registo de declarações ambientais de produtos (DAP) do tipo III para produtos envolvidos na construção do habitat com base em critérios objectivos e independentes;

b) Coordenar e desenvolver as RCP (regras para a categoria de produtos) para a fileira do habitat

c) Estimular o desenvolvimento de produtos com um perfil ambiental mais sustentável para o cluster Habitat, estimulando a melhoria contínua do seu desempenho ambiental.

d) Dotar as empresas produtoras de materiais, projectistas, construtores civis e outros de uma ferramenta para a selecção e fabrico de materiais de construção mais sustentáveis.

e) Dotar as entidades públicas e privadas de uma ferramenta de decisão nas compras "Ecológicas".

f) Dotar as empresas de maior capacidade competitiva num ambiente de exportação.

O projeto foi apresentado publicamente durante o Seminário “Construção Sustentável – Oportunidades e Desafios na Internacionalização”, promovido pela Plataforma no âmbito da Concreta 2011, que se realizou no passado dia 20 de Outubro.