Legislação

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1429/2001 do Ministério das Finanças, que fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1429/2001, do Ministério das Finanças, que fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001.

Ministério das Finanças

Estabelece as regras de redenominação automática em euros de valores mobiliários e do capital das sociedades comerciais e outras entidades, bem como dos valores mobiliários representativos de dívida no final do período transitório.

Ministério das Finanças

Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários.

Ministério das Finanças

Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários.

Ministério da Administração Interna

Proíbe a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderirem à iniciativa do «Dia Europeu sem Carros», nos dias 21, 22 e 23 de Setembro de 2001.