Legislação

Aprovada por Deliberações das Comissões Ministeriais de Coordenação a 13 de agosto de 2013 a Alteração ao Regulamento de Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), que têm em vista o alargamento do leque de beneficiários do SAMA às empresas municipais.

Em vigor no dia posterior à sua publicação.

Deliberação da CMC POFC de 23 de setembro

Deliberação da CMC PORegionais de 13 de agosto

Ministério da Economia - Programa Operacional Fatores de Competitividade

Delegação de competências da Comissão Diretiva no Gestor

Ministério da Economia - Programa Operacional Fatores de Competitividade

Atribuição de competências pelo gestor às vogais executivas da comissão diretiva

Presidência do Conselho de Ministros
Determina o processo de criação de uma instituição de crédito a denominar Instituição Financeira de Desenvolvimento

Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC), licenciado Franquelim Fernando Garcia Alves.

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão Observatório do QREN.