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A Comissão Europeia apresenta medidas para melhorar a proteção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual

04.07.2014
  • Ciência e Conhecimento
  • I&DT

A Comissão Europeia adotou recentemente duas comunicações:

  1. um Plano de Ação para dar resposta ao problema da violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) na UE
  2. e uma Estratégia de proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual nos países terceiros.

O Plano de Ação da UE prevê uma série de medidas destinadas a centrar a política da UE em matéria de aplicação dos direitos de propriedade intelectual nas infrações praticadas à escala comercial (a chamada abordagem «sigam a pista do dinheiro»). A Estratégia da EU, que visa definir uma abordagem internacional, examina a recente evolução e apresenta formas de melhorar os atuais meios de ação da Comissão para promover normas mais rigorosas em matéria de DPI nos países terceiros e para travar o comércio de produtos que violam os direitos de propriedade intelectual.

«A adoção deste Plano de Ação mostra a forma como pretendemos reorientar a nossa política com vista a melhorar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual por parte do setor privado», afirmou o Comissário da EU para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier. «Em vez de sancionar as pessoas que violam, muitas vezes inadvertidamente, os direitos de propriedade intelectual, as medidas apresentadas abrem caminho para uma abordagem do tipo "sigam a pista do dinheiro", que visa privar os infratores à escala comercial dos respetivos fluxos de receitas».

«As empresas, os criadores e os inventores europeus devem ser devidamente recompensados pelos seus esforços inovadores», afirmou o Comissário da UE para o Comércio, Karel De Gucht. «Para o efeito, e para manter os incentivos à inovação e à criatividade, devemos continuar a trabalhar no melhoramento das normas com os nossos parceiros internacionais. Continuaremos abertos para adaptar a nossa abordagem em função seu do nível de desenvolvimento, insistindo, porém, no impacto positivo que a propriedade intelectual pode ter no crescimento, na criação de emprego e nos consumidores».

«O cumprimento efetivo dos DPI deve ser assentar numa estreita cooperação entre as autoridades com funções coercivas e entre estas autoridades e os agentes económicos. Trata-se de uma componente essencial tanto a nível da UE como das relações com os nossos parceiros internacionais», declarou Algirdas Šemeta, Comissário da UE para a União Aduaneira. «Não é fácil promover esta abordagem multilateral, mas é a única forma de assegurar uma proteção adequada da propriedade intelectual da UE a nível interno e externo».

A atual ec...

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