Foi publicado ontem (31 julho 2012) o aviso de abertura de concurso no âmbito do SAPFRI, o qual tem por objeto a seleção, por lotes, de três fundos de capital de risco de base regional, a constituir, destinados a investimento em PME, e respetiva entidade gestora, sendo cada lote correspondente a um fundo cuja área de intervenção será delimitada pela circunscrição territorial das Regiões NUTS II Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, encontrando-se estas últimas três Regiões NUTS II integradas num único lote a concurso.
As propostas devem ser entregues pelas entidades até 5 de Setembro e até 30 de Setembro deverão ser selecionadas as entidades gestoras.
Os “Fundos REVITALIZAR” são instrumentos de capital de risco destinados a investimento em PME, com 220 milhões de Euros, organizados e geridos em três lotes de base regional, correspondentes às regiões do Norte (80 milhões de Euros), do Centro (80 milhões de Euros) e de Lisboa, Alentejo e Algarve (60 milhões de Euros).
São admitidas ao concurso entidades legalmente autorizadas a gerir capital de risco em Portugal, com experiência demonstrada e conhecimentos evidentes sobre a economia da região de incidência do fundo em causa.
As funções de gestão dos “Fundos REVITALIZAR” serão asseguradas por entidades especializadas e independentes dos investidores e o seu exercício será supervisionado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
O objetivo destes mecanismos financeiros é o de promover a capitalização de empresas com planos e projetos de expansão e crescimento, cuja situação financeira se apresente equilibrada e sustentável, mas com necessidades de reforço de capital e fundo de maneio, num contexto de revitalização de mercado, produto ou gestão.
A dotação financeira dos “Fundos REVITALIZAR” será assegurada, em partes iguais, pelo QREN e pelo sistema financeiro, na base do acordo firmado entre o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, e sete instituições bancárias (Caixa Geral de Depósitos, BPI, BES, Millenium BCP, BANIF, Montepio Geral e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo).