Já ouviu falar do projeto “CER(amica) + Sustentável”?

> Síntese

Ao abrigo do Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC) e no âmbito do domínio de intervenção “energia, ambiente e desenvolvimento sustentável”, foi aprovada a candidatura da APICER, a desenvolver até 30 de junho de 2015.

O projeto, designado por “CER(amica) + Sustentável”, tem enquadramento na Estratégia de Eficiência Coletiva associada ao Cluster Habitat Sustentável, cuja entidade gestora é a Plataforma para a Construção Sustentável.

Com um investimento elegível de 429.490,36 euros, correspondendo a um incentivo FEDER de 343.592,29 euros, o projeto visa promover fatores de competitividade ambiental para melhoria da sustentabilidade dos produtos cerâmicos ao longo do seu ciclo de vida, através da concretização das seguintes atividades:

• Análise de efeitos cruzados e custo-benefício da utilização de combustíveis sólidos na cozedura de materiais cerâmicos e seu enquadramento nas emissões gasosas.

• Avaliação prospetiva da libertação de metais pesados pela louça cerâmica e de vidro em contacto com os alimentos.

> Atividades

1. Análise de efeitos cruzados e custo-benefício da utilização de combustíveis sólidos na cozedura de materiais cerâmicos e seu enquadramento nas emissões gasosas

Os valores limite de emissão exigidos às instalações PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição), nomeadamente na área dos efluentes gasosos, coincidem com os valores limite associados (VLA) às Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) e são muito restritivos para a indústria cerâmica.

O Regulamento das Emissões Industriais (REI) permite que se solicitem derrogações a esses valores mediante a apresentação de um estudo que permita avaliar criteriosamente todos os investimentos efetuados na área da proteção ambiental, e que contemple as vertentes ambiental, técnica e económica, ou seja, efetuar uma análise de efeitos cruzados e de custo-benefício de forma a não comprometer a viabilidade da empresa e a garantir a devida salvaguarda ambiental.Essa análise implica a caraterização dos efluentes gasosos (Partículas, HCl, HF, PM10, bem como O2, CO2, CO, NOx,SO2 e COV’s) e o estado do ambiente envolvente (PM10), por tipologia de combustível ou mix de combustíveis.

Determinar os efeitos cruzados passa por posteriormente associar os efeitos ambientais inventariados de cada alternativa de MTD, com diversas categorias de impactes ambientais.

O desenvolvimento de uma ferramenta metodológica de análise de viabilidade técnica e económica de implementação de medidas MTD através da análise custo benefício adaptada à indústria cerâmica, tem interesse sobretudo para as empresas que não utilizam exclusivamente gás natural, mas pode ser interessante também para as restantes na medida em que poderá ser utilizada como base de qualquer estudo das consequências ambientais e económicas da implementação de determinada técnica, face a diversos cenários alternativos de tecnologias de proteção ambiental (primarias e secundárias),incluindo o cenário de não implementação. Este tipo de avaliação inclui uma análise económica de custo-eficácia que permite comprovar a existência de constrangimentos de ordem técnica, por diferenças produtivas, de localização geográfica, motivos económicos, entre outros, que inviabilizam a sua aplicação ou acarretarem consequências ambientais mais penalizadoras quando avaliadas no seu todo.

2. Avaliação prospetiva da libertação de metais pesados pela louça cerâmica e de vidro em contacto com os alimentos

Os temas em discussão no âmbito do processo de revisão da Diretiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes aos objetos cerâmicos destinados a entrar em contato com alimentos, incluem:

– a redução dos limites de migração aceitáveis para 10 mg Pb/ kg e 5 mg Cd/ kg de alimentos (respetivamente, 400 e 60 vezes abaixo dos limites estabelecidos atualmente pela diretiva), e 

– a extensão do âmbito da Diretiva aos artigos de vidro.

A extensão aos artigos de vidro deve-se ao facto de, apesar de não estarem no âmbito da Diretiva 84/500/CEE, ser uma prática comum aplicar o mesmo procedimento de teste aos artigos de vidro quando destinados a ser utilizados em contacto com alimentos.Na sua versão atual, o projeto de regulamento elaborado pela CE levanta inúmeras questões técnicas e regulamentares que foram levantadas por ambos os setores, e estão a ser estudados em detalhe pelo laboratório de referência Europeu (EURL).

Neste projeto realizar-se-á uma campanha de análise dos produtos de cerâmica e vidro utilitários (porcelana, faiança, grés e barro, vidro e cristal) existentes no mercado, de forma a determinar com rigor os valores da eventual libertação de metais pesados para os alimentos. De entre os metais destaca-se o Chumbo e o Cádmio, regulados na Diretiva 84/500/CEE, mas também outros metais como o Cobalto, o Níquel, o Manganês, o Selénio e o Cobre, igualmente classificados como perigosos e que poderão ter relevância em algumas peças decoradas.

Com base neste trabalho, as empresas ficarão dotadas de ferramentas que lhe permitirão definir uma estratégia de sustentação junto da União Europeia no âmbito da definição de futuros limites de libertação de metais pesados de objetos cerâmicos e de vidro destinados a entrar em contacto com alimentos.

> Resultados e Impacto

Prevê-se que da implementação das atividades mencionadas supra, resultem:

- Relatórios técnicos com a informação relevante acerca da libertação dos metais pesados para os alimentos pelos diversos tipos de loiça cruzando com a informação relativa aos parâmetros de processo de fabrico e matérias-primas, fornecendo a este sector industrial uma ferramenta essencial que lhes permitirá tomar decisões estratégicas sustentadas.

- Relatórios técnicos de caracterização granulométrica de partículas libertadas pela indústria cerâmica e seu impacto na qualidade do ar da envolvente fabril. Será também uma ferramenta de diagnóstico, única da indústria cerâmica estrutural, acerca das características das suas emissões que dará informação do potencial impacto ambiental e de segurança para as populações envolventes. 

- Bases de dados com técnicas disponíveis de controlo de poluição que conduzam a práticas de menor impacte ambiental e que promovam a redução de custos associados ao processo produtivo, nomeadamente custos energéticos, que se revestem de extrema relevância em indústrias consumidoras intensivas de energia como são as empresas cerâmicas. Permitindo desta forma a redução de custos de produção energéticos, o que será um fator de competitividade para a superação da crise económica que o subsetor atravessa.

- Ferramenta de análise de custo - eficácia da implementação de técnicas MTDs de proteção ambiental aplicáveis e adaptável às condicionantes locais da indústria cerâmica nacional, que permite aferir a decisão de investimento ou não, sustentada em múltiplos critérios (ambientais, técnicos e económicos).

- Desenvolvimento de um sistema de identificação das peças cerâmicas que evidencie ao consumidor final o cumprimento dos limites de libertação de metais para os alimentos. Permitindo ser um fator de diferenciação dos produtos nacionais.

As edições destes documentos serão acompanhadas por ações de sensibilização para os vários stakeholders e comunicação social.

Todas estas ações e atividades previstas promovem outros fatores de competitividade e promoção dos produtos e técnicas de fabrico dos materiais cerâmicos nacionais, contribuindo para uma estratégia de mercado e internacionalização do setor, tornando o ambiente como um fator diferenciador e potenciador de novos mercados.

Indicadores

• Empresas diretamente envolvidas no projeto

• Empresas alvo do projeto

• PME alvo do projeto

• Ações de disseminação

• Produtos Testados

• Ensaios Laboratoriais efetuados

• Guias práticos de utilização para as empresas

• Relatórios Emissões Gasosas e Qualidade do Ar

• Relatório Técnico de Diagnóstico Ambiental das loiças utilitárias portuguesas

• Ferramenta de cálculo de custo-benefício para técnicas ambientais

> Conclusão

Conforme testemunha Albertina Sequeira, Vice-Presidente Executiva da APICER “é de realçar a importância da participação das empresas em projetos desta natureza, não só pela relevância dos temas, mas também pelas sinergias que se podem gerar durante a sua execução e que poderão capacitar a indústria para antecipar potenciais constrangimentos ao desenvolvimento da sua atividade produtiva.

Os resultados obtidos serão objeto de divulgação alargada, nomeadamente através dos meios próprios da APICER e da Plataforma para a Construção Sustentável.

O apoio do COMPETE constitui uma mais-valia imprescindível à concretização deste projeto e à criação de condições favoráveis à aquisição de conhecimento por parte das empresas, nomeadamente PME, adequadas às suas necessidades de resolução de problemas concretos, devidamente identificados num contexto coletivo e setorial. O projeto “CER(AMICA) + SUSTENTÁVEL” constitui uma iniciativa da APICER, cofinanciada pelo FEDER através do Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE).”

> Links

www.apicer.pt