A Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho, do Ministro da Economia e do Emprego, criou e regulamentou a medida “Comércio Investe”, no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio.
A apresentação de candidaturas processa-se por fases, cujos períodos, entidades beneficiárias, datas de publicação das decisões, dotações orçamentais regionais e condições específicas de cada fase são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área do comércio, o qual pode definir restrições adicionais às disposições do presente Regulamento.
As candidaturas abrem dia 13 de fevereiro e estão disponíveis na tipologia de Projeto individual e Projeto conjunto de modernização comercial.
As candidaturas são formalizadas, após o registo prévio do promotor no sítio da internet do IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., mediante a submissão dos projetos através do formulário eletrónico disponível na consola do cliente.