Bruxelas, 25 Fevereiro 2015
Temos de reduzir a nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa; a acessibilidade dos preços da energia e a sua competitividade são uma preocupação crescente para os agregados familiares e as empresas.
Os obstáculos persistentes a uma verdadeira integração do mercado, a falta de coordenação das políticas nacionais e a ausência de uma posição comum em relação aos países terceiros entravam os progressos neste domínio. A resposta eficaz a estes desafios consiste num conjunto mais coerente de medidas em vários domínios de intervenção e a nível nacional e da UE. O acordo sobre o quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030 e o acordo sobre a estratégia europeia de segurança energética de 2014 constituíram importantes passos em frente que a União da Energia toma como base, mas são necessárias medidas novas e reforçadas para responder eficazmente aos desafios que temos de enfrentar.
A estratégia-quadro para a União da Energia define a visão para o futuro e integra uma série de domínios de intervenção numa estratégia coerente. Integra iniciativas que se reforçam mutuamente — se plenamente implementadas — e asseguram que a UE estará em melhores condições para responder aos seus desafios com base na solidariedade e na confiança entre os Estados-Membros.
A União da Energia abrange o quê? Por que razão foram escolhidos estes domínios prioritários?
A União da Energia assenta nos três objetivos há muito definidos para a política energética da UE: segurança do aprovisionamento, sustentabilidade e competitividade. Para atingir estes objetivos, a União da Energia centra-se em cinco dimensões que se reforçam mutuamente: segurança energética, solidariedade e confiança, mercado interno da energia, eficiência energética enquanto contributo para a moderação da procura de energia, descarbonização da economia e investigação, inovação e competitividade.
Todas estas dimensões são domínios que exigem maior integração e coordenação. No âmbito destas dimensões, o plano de ação anexo à estratégia-quadro apresenta medidas específicas que serão preparadas e executadas nos próximos anos. O plano de ação será acompanhado e revisto com o andar do tempo, para que continue a responder aos desafios evolutivos e às novas circunstâncias.
Segurança energética
Que propõe a União da Energia para a diversificação de fontes e fornecedores?
A UE importa 53 % da energia que consome. Alguns países dependem, nas suas importações de gás, de um fornecedor principal. A diversificação de fontes e fornecedores de energia é um elemento essencial para melhorarmos a nossa segurança energética. A exploração de novas regiões fornecedoras de combustíveis e de novas tecnologias, um melhor aproveitamento dos recursos endógenos e o melhoramento das infraestruturas de acesso a novas fontes de aprovisionamento são elementos que contribuirão para aumentar a diversificação e a segurança do setor energético da Europa. Neste contexto, e no que se refere ao gás, a Comissão irá elaborar um pacote de resiliência e diversificação, que incluirá, nomeadamente, uma revisão do regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás. No que respeita à diversificação, estão em curso obras no corredor meridional de gás, a elaboração de uma estratégia para um melhor aproveitamento do potencial do gás natural liquefeito e do armazenamento, e a criação de plataformas de gás líquido com múltiplos fornecedores na Europa Central e Oriental, bem como na região do Mediterrâneo.
Irá a União da Energia promover/facilitar a aquisição comum de gás?
Com base na estratégia europeia de segurança energética estabelecida em maio de 2014, a Comissão irá avaliar as possibilidades de agregação voluntária da procura para aquisição coletiva de gás durante uma crise e nos casos em que os Estados-Membros dependem de um único fornecedor.
Quaisquer medidas deste tipo devem ser plenamente conformes com as regras da OMC e as regras de concorrência da UE.
A Comunicação menciona a transparência dos contratos. De que tipos de contratos se trata? AIG e também contratos comerciais?
Os controlos de conformidade dos acordos intergovernamentais (AIG) são atualmente efetuados depois de um Estado-Membro e um país terceiro terem celebrado um acordo. No futuro, a Comissão deve ser informada da negociação de acordos intergovernamentais desde a fase inicial, de modo a assegurar uma melhor avaliação ex ante da compatibilidade dos AIG, nomeadamente com as regras do mercado interno e com os critérios de segurança do aprovisionamento. A participação da Comissão nessas negociações com países terceiros e a adoção de cláusulas contratuais normalizadas irão também, de forma mais eficaz, evitar pressões indevidas e garantir o respeito das regras europeias. Por conseguinte, a Comissão irá rever a decisão relativa aos acordos intergovernamentais e propor opções para que a UE fale a uma só voz nas negociações com os países terceiros.
No que respeita aos contratos comerciais de fornecimento de gás, é necessário aumentar a transparência. A Comissão irá apresentar uma proposta sobre esta questão no contexto da revisão do regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás.
Que propõe a Comissão para a diversificação na eletricidade, dado que, em larga medida, as atenções se têm concentrado na diversificação no gás?
A eletricidade é produzida essencialmente no interior da UE, com base num vasto leque de fontes e tecnologias. Os Estados-Membros definiram diferentes cabazes energéticos em função da disponibilidade de recursos e das preferências nacionais. As interligações de eletricidade entre os Estados-Membros são fundamentais para o intercâmbio transfronteiras de eletricidade, já que os cabazes energéticos dos Estados-Membros são, em muitos casos, complementares. A evolução da situação no mercado da eletricidade, nomeadamente o aumento da quota das energias renováveis, exige novas medidas para melhorar a integração do mercado.
Mercado interno da energia
Que entende a Comissão por uma nova conceção do mercado? Porque é necessária?
A resposta aos atuais desafios do mercado da eletricidade, nomeadamente a integração de fontes de energia renováveis variáveis e a segurança do aprovisionamento, exige uma conceção do mercado que preveja a coordenação de capacidades a nível regional, o armazenamento e maior flexibilidade na resposta à procura, de modo a que os consumidores possam participar melhor nos mercados e que o intercâmbio transfronteiras de energia se efetue mais facilmente. Nesse sentido, a Comissão irá definir regras reforçadas para o comércio transfronteiras de energia e propor medidas adequadas que incentivem os produtores de energias renováveis a integrarem-se melhor no conjunto do mercado da eletricidade.
A Comissão vai propor a criação de um regulador europeu da energia?
A Comissão estudará o modo de reforçar o quadro regulamentar energético europeu, para poder governar melhor o sistema energético europeu cada vez mais integrado. A Comissão considera que a regulação à escala da UE do mercado único deve ser fortalecida através de um reforço significativo dos poderes e da independência da ACER. Tais medidas são necessárias para que ela possa supervisionar eficazmente o desenvolvimento do mercado interno da energia e as regras de mercado conexas, assim como para resolver todas as questões transfronteiras, com vista a criar um mercado interno sem descontinuidades.
De que forma vai a Comissão mobilizar os investimentos em infraestruturas energéticas?
As infraestruturas energéticas são habitualmente financiadas pelo mercado e através das tarifas pagas pelos utilizadores das redes. Só um pequeno número de projetos de infraestruturas na Europa irá necessitar de subvenções no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) para poder avançar. Trata-se de projetos que não são comercialmente viáveis, mas são necessários devido às externalidades que proporcionam: segurança do aprovisionamento, solidariedade ou inovação tecnológica.
Muitos outros projetos poderão utilizar outros métodos de financiamento que produzam um efeito de alavanca maior do que o das subvenções/ajudas financeiras diretas. É o caso dos instrumentos financeiros que são parte integrante do CEF e mais ainda do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que será um instrumento muito importante para complementar o CEF no financiamento de projetos de infraestruturas energéticas na Europa. Será útil sempre que não se consiga obter o financiamento de projetos por outras fontes em condições razoáveis, aceitando-se um perfil de risco mais elevado.
A Comissão vai propor a criação de impostos sobre a energia?
A estratégia-quadro para a União da Energia não inclui novas iniciativas respeitantes à tributação da energia a nível da UE. A Comissão incentiva os Estados-Membros a examinarem numa nova perspetiva a tributação da energia a nível nacional e europeu. As políticas nacionais de tributação devem estabelecer um equilíbrio entre incentivar uma utilização mais sustentável da energia, por um lado, e assegurar preços da energia competitivos e acessíveis para todos os consumidores, por outro. A Comissão apresentará relatórios bienais sobre os preços da energia, que incluirão uma análise aprofundada do papel dos impostos, taxas e subsídios com vista a uma maior transparência nos custos e nos preços da energia.
Eficiência energética
Que medidas concretas propõe a Comissão para aumentar a eficiência energética do setor da construção?
A taxa de renovação dos edifícios é insuficiente, sendo especialmente lentos os investimentos para melhoria da eficiência nos edifícios para inquilinos ou proprietários com baixos rendimentos. O aquecimento e a refrigeração continuam a ser a maior fonte de procura de energia na Europa. Por conseguinte, a Comissão irá reavaliar as diretivas relativas à eficiência energética e ao desempenho energético dos edifícios, a fim de criar um quadro adequado para fazer avançar a eficiência energética nos edifícios. Com base na experiência no terreno nos Estados-Membros, a Comissão apoiará métodos de simplificação do acesso ao financiamento existente, para tornar o parque imobiliário mais eficiente do ponto de vista energético. Os investimentos na eficiência dos edifícios são, atualmente, dos mais rendíveis para os cidadãos e as empresas.
Que medidas propõe a Comissão para fazer face à pobreza energética e apoiar os consumidores vulneráveis?
A pobreza energética resulta principalmente de uma combinação de baixos rendimentos e condições gerais de pobreza, casas ineficientes e um sistema de ocupação de habitações que não incentiva a eficiência energética. A melhor maneira de resolver este problema consiste, pois, numa combinação de medidas, sendo a melhoria da eficiência energética a melhor solução de longo prazo. Nos casos em que é necessário proteger os clientes vulneráveis através de políticas sociais que são da competência das autoridades a nível nacional, regional ou local, essa proteção deve, de preferência, ser fornecida pelo sistema geral de segurança social. Se for fornecida através do mercado da energia, mediante uma «tarifa de solidariedade» ou um desconto nas faturas de energia, é importante que tal sistema tenha alvos bem precisos, por forma a limitar igualmente os custos gerais e os custos adicionais daí resultantes para os clientes não beneficiários.
Descarbonização
Quais são os planos da Comissão para tornar a Europa líder em energias renováveis?
A União da Energia assegurará o aumento da parte das energias renováveis e a sua plena integração num sistema energético plenamente sustentável, seguro e economicamente eficiente. Deste modo, a UE poderá continuar a ser um líder mundial nas tecnologias e na inovação que proporcionam energias renováveis competitivas e também nos sistemas e serviços energéticos inteligentes e flexíveis.
Nesse sentido, a Comissão irá:
- aplicar integralmente a legislação em vigor e estabelecer novas regras para o mercado, de modo a integrar eficientemente no mercado a produção a partir de fontes renováveis, inclusive através do desenvolvimento de novas infraestruturas, em especial interligações;
- facilitar a cooperação e a convergência das políticas nacionais em matéria de energias renováveis e apoiar regimes em conformidade com o desenvolvimento do mercado interno e, em particular, a nova conceção do mercado da eletricidade, que assegurará uma concorrência leal entre todas as fontes de produção de energia e também na procura, e conduzirá a uma maior abertura transfronteiras dos apoios às energias renováveis;
- promover atividades de investigação e demonstração no domínio das energias renováveis com alvos mais precisos, inclusive através de fundos específicos da UE;
- assegurar que o setor do aquecimento e da refrigeração a partir de fontes renováveis contribuirá significativamente para a segurança energética da UE;
- acelerar a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente promovendo a eletrificação do setor dos transportes e investimentos na produção de biocombustíveis avançados, e integrar melhor os sistemas de energia e de transporte.
Deste modo, o custo global do financiamento de projetos de energias renováveis diminuirá e a realização dos objetivos para 2020 e 2030 será facilitada.
Porque decidiram os líderes da UE estabelecer um objetivo de redução das emissões domésticas de, pelo menos, 40 % para 2030?
A redução de, pelo menos, 40 % das emissões domésticas de gases com efeito de estufa em relação a 1990, a atingir até 2030, é um objetivo central da política da UE em matéria de clima, aprovado pelos líderes da UE em outubro de 2014.
A nível da UE, este é o objetivo economicamente eficiente que nos mantém na via para uma economia hipocarbónica até 2050. A nível internacional, o objetivo de redução de, pelo menos, 40 % das emissões domésticas servirá de base para o contributo da UE nas negociações internacionais para um novo acordo sobre o clima, que terão lugar em Paris, em dezembro de 2015, e contribuirá para as ações necessárias destinadas a manter o aumento da temperatura média à escala planetária abaixo de 2 ºC em relação aos níveis pré-industriais.
O objetivo de redução de, pelo menos, 40 % das emissões domésticas de gases com efeito de estufa será alcançado pela UE com a maior eficiência económica possível. Tal exige reduções das emissões, tanto nos setores abrangidos pelo mercado do carbono (RCLE — regime de comércio de licenças de emissão da UE) como nos setores não abrangidos por esse regime: 43 % para os setores RCLE e 30 % para os não-RCLE, em comparação com os níveis de 2005, a atingir até 2030. A natureza doméstica do objetivo de redução das emissões implica que ele tem de ser alcançado através da redução das emissões na UE.
Quais são os custos e os benefícios do objetivo de redução das emissões de, pelo menos, 40 % para a UE, os seus cidadãos e as suas empresas?
Este objetivo está em consonância com as prioridades da Comissão Juncker que visam impulsionar o crescimento, aumentar a competitividade e criar postos de trabalho para os cidadãos da UE. O objetivo é realista e espera-se que melhore a nossa segurança energética e a eficiência na utilização dos recursos e, simultaneamente, fomente o crescimento ecológico e a competitividade, estimule os investimentos em soluções hipocarbónicas, faça aumentar a procura e as receitas dos setores industriais que produzem tecnologias hipocarbónicas e crie empregos ecológicos em novos setores em crescimento, como a engenharia, a indústria transformadora de base, os equipamentos de transporte, a construção e os serviços para empresas.
Para além da sua importância fundamental para a política da UE em matéria de clima, a realização daquele objetivo proporciona múltiplas vantagens energéticas, económicas e ambientais. Do ponto de vista energético, a consecução do objetivo de redução das emissões conduzirá a um menor consumo de combustíveis fósseis, o que, por sua vez, irá reduzir a vulnerabilidade da nossa economia em relação à insegurança do aprovisionamento de combustíveis e aos custos elevados da sua importação. A estimativa da poupança nos combustíveis é de, no mínimo, 18 000 milhões de euros nas próximas duas décadas[1]. Além disso, os custos da transição para uma economia hipocarbónica não são substancialmente diferentes dos custos a suportar em quaisquer circunstâncias, dada a necessidade de renovar um sistema energético envelhecido. Do ponto de vista ambiental, a consecução do objetivo reduzirá igualmente a poluição atmosférica.
Quais são as próximas medidas que a Comissão tomará para realizar o objetivo de redução de, pelo menos, 40 % das emissões domésticas de gases com efeito de estufa?
O quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030 é parte integrante da União da Energia e contribui para a transição para uma economia hipocarbónica.
A UE terá de adotar legislação de execução para muitos aspetos do referido quadro, após aprovação pelo Conselho Europeu.
A primeira prioridade é a adoção da proposta da Comissão que estabelece uma reserva para a estabilidade do mercado, com vista a melhorar o funcionamento do RCLE da UE, que é o principal instrumento da política da UE para o clima. Em seguida, a Comissão avançará para atos de revisão da Diretiva RCLE, para o período pós-2020,incluindo a fuga de carbono.
A Comissão dedicar-se-á também, em 2015, a um trabalho de análise e a avaliações de impacto respeitantes aos objetivos nacionais de redução das emissões nos setores não-RCLE, incluindo mecanismos de melhoria da flexibilidade nos setores não-RCLE, bem como à inclusão do uso do solo, da reafetação do uso do solo e da silvicultura (LULUCF) no quadro para 2030, com vista à apresentação de proposta(s) legislativa(s) no início de 2016.
A Comissão está a prever alterações ao RCLE. Qual é o teor dessas alterações? Porque são necessárias agora?
Com base numa proposta da Comissão Europeia de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho estão a discutir legislação que reformula o RCLE da UE através da introdução de uma reserva para a estabilidade do mercado (REM). Este elemento foi concebido para aumentar a resiliência do RCLE da UE aos choques, no futuro. Ao mesmo tempo, permite neutralizar o impacto negativo do excedente significativo existente no mercado sobre os incentivos ao investimento hipocarbónico. Os colegisladores estão a negociar os elementos constituintes da REM que determinarão o ritmo de absorção das licenças excedentárias pela REM.
Para além deste processo de reformulação, a Comissão proporá novas alterações à legislação assim que a legislação relativa à REM tenha sido acordada. Essas novas alterações são necessárias para aplicar as orientações estratégicas dos líderes da UE sobre a forma como o RCLE da UE deve funcionar na década que termina em 2030. Tal inclui um aumento do fator de redução linear (a taxa de redução anual do limite máximo de emissões) de 1,74 % para 2,2 % a partir de 2021.
Além disso, a legislação será alterada para que as empresas possam beneficiar das medidas respeitantes à fuga de carbono e da atribuição gratuita de licenças de emissão após 2020, em conformidade com os princípios acordados pelos líderes da UE.
Por último, serão introduzidas alterações na Diretiva RCLE com vista a estabelecer uma base jurídica para a criação de um fundo de inovação e um fundo de modernização. Estes dois veículos financeiros são financiados com o produto da venda de licenças de emissão no período de 2021 a 2030. O fundo de inovação apoiará atividades de demonstração de soluções hipocarbónicas em toda a UE e o fundo de modernização apoiará a modernização dos sistemas energéticos nos Estados-Membros com baixos rendimentos.
Que medidas serão tomadas para o transporte rodoviário, em geral, e para os automóveis em particular?
O setor dos transportes é o segundo maior emissor de gases com efeito de estufa na UE, logo a seguir ao da energia. Os transportes representam cerca de um quinto do total das emissões e o transporte rodoviário representa cerca de 80 % das emissões dos transportes. A UE já estabeleceu um conjunto de políticas e legislação destinado a reduzir essas emissões e a atenuar o seu impacto nas alterações climáticas, que inclui:
- Objetivos vinculativos em termos de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros
- Uma estratégia para reduzir o consumo de combustível e as emissões de CO2 dos camiões e autocarros
- Objetivos para reforçar a utilização de combustíveis renováveis nos transportes e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários
- A exigência de as entidades públicas terem em conta o consumo de energia e as emissões de CO2 quando da aquisição de veículos
- Legislação que exige aos Estados-Membros que criem quadros políticos nacionais para o desenvolvimento do mercado dos combustíveis alternativos e da sua infraestrutura.
Os líderes da UE apelaram ao estabelecimento de uma abordagem exaustiva e tecnologicamente neutra para a promoção da redução de emissões e da eficiência energética nos transportes, para os transporte elétricos e para as fontes de energia renováveis nos transportes, igualmente após 2020. A Comissão irá agora examinar os instrumentos e as medidas, tomando como base os casos bem sucedidos, para a descarbonização dos transportes rodoviários.
Em junho de 2015, a Comissão organizará uma conferência das partes interessadas sobre as formas de fazer avançar a descarbonização do transporte rodoviário.
Governação
De que instrumentos dispõe a Comissão para garantir que as propostas relativas à União da Energia são corretamente aplicadas e acompanhadas pelos Estados-Membros e pelos outros intervenientes?
Para garantir que as ações respeitantes à energia a nível europeu, nacional, regional e local contribuem para a realização dos objetivos da União da Energia de forma coerente, será lançado um sistema de governação fiável, transparente e integrado para a União da Energia. A governação deve assegurar a realização dos objetivos da União da Energia, nomeadamente a realização do mercado interno da energia e o estabelecimento do quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030. Deve também proporcionar uma segurança de longo prazo aos investidores. Deste modo, o processo de governação deve simplificar os atuais mecanismos de planeamento e de comunicação de informações no âmbito das políticas para a energia e o clima e reduzir os encargos administrativos desnecessários, assegurando simultaneamente o acompanhamento da aplicação do acervo comunitário. Ao mesmo tempo, a governação deve aprofundar a cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão.A Comissão apresentará um relatório anual sobre o estado da União da Energia, com vista a dar resposta às questões fundamentais, concretizar os necessários resultados previstos e orientar o debate político.
De que modo a investigação e a inovação contribuem para a agenda da União da Energia?
A investigação e a inovação no domínio da energia constituem um elemento fundamental da nova União da Energia. Sendo cada vez mais coordenadas pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros, as atuais descobertas da investigação no domínio da energia estão a abrir novas oportunidades para a criação de um futuro sistema energético mais seguro, mais sustentável e mais competitivo.
Dado o seu caráter transversal, a investigação e a inovação contribuirão para todas as vertentes da União da Energia e ajudarão a Europa a atingir os seus ambiciosos objetivos em matéria de energia e clima.
Um contributo essencial para os objetivos da União da Energia virá da execução do Horizonte 2020, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, que dispõe de um orçamento de quase 80 000 milhões de euros. Esse apoio financeiro desempenhará um papel importante de catalisador e de alavanca no desenvolvimento das tecnologias seguras, ecológicas e energeticamente eficientes do futuro. O tema «energia», que é um dos principais desafios sociais contemplados no programa, é vasto e de grande alcance e contribuirá para melhorar a vida dos cidadãos, proteger o ambiente e tornar a indústria europeia mais sustentável e competitiva.
Como poderá a política europeia de coesão contribuir para a estratégia da União da Energia?
A política de coesão desempenhará um papel importante na implementação da União da Energia no terreno, em projetos que tragam benefícios reais aos cidadãos no que respeita à energia. Na verdade, com o financiamento significativo disponível para os investimentos na transição para uma economia hipocarbónica (cerca de 38 000 milhões de euros no período 2014-2020), a política de coesão ajudará os Estados-Membros, as regiões, as autarquias locais e as cidades a realizarem os tão necessários investimentos na eficiência energética dos edifícios, nas energias renováveis, nas redes inteligentes ou no transporte urbano sustentável. Em consonância com alguns dos principais objetivos da União da Energia, os nossos investimentos contribuirão, pois, para diminuir as onerosas importações de energia, diversificar as nossas fontes de energia, solucionar o problema da pobreza energética, reduzir as emissões, criar postos de trabalho e apoiar as pequenas e médias empresas.
A Comissão está estudar o modo de oferecer um maior apoio aos Estados-Membros no que respeita à assistência técnica, nomeadamente no domínio dos instrumentos financeiros, que será fundamental para enfrentar os desafios da eficiência energética.
[1] Avaliação do impacto do quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030, p. 78, quadro 14
MEMO/15/4485
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