O objetivo geral do Programa é contribuir para um maior desenvolvimento de um espaço em que a igualdade e os direitos das pessoas sejam promovidos, defendidos e efetivamente exercidos.
Os objetivos específicos do Programa "Direitos, Igualdade e Cidadania" 2014-2020 são os seguintes:
- Promover a aplicação efetiva do princípio da não discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual e respeitar o princípio da não discriminação em razão dos motivos enunciados no artigo 21.º da Carta;
- Prevenir e combater o racismo, a xenofobia, a homofobia e outras formas de intolerância;
- Promover e defender os direitos das pessoas com deficiência;
- Promover a igualdade entre mulheres e homens e avançar com a integração horizontal das questões de género;
- Prevenir e combater todas as formas de violência contra crianças, jovens e mulheres, e de violência contra outros grupos de risco, particularmente grupos expostos a riscos de violência doméstica, e proteger as vítimas dessa violência;
- Promover e proteger os direitos da criança;
- Contribuir para assegurar o mais elevado nível de proteção da vida privada e dos dados pessoais;
- Promover e melhorar o exercício dos direitos decorrentes da cidadania da União;
- Permitir às pessoas, na sua qualidade de consumidores ou empresários no mercado interno, a possibilidade de fazerem valer os direitos que lhes são conferidos pelo direito da União, tendo em conta os projetos financiados ao abrigo do Programa "Consumidores".
Consulte o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 que cria o Programa "Direitos, Igualdade e Cidadania".
Fonte: IGFSE