Protocolo celebrado entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Economia e da Inovação e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, visando definir as condições a que obedecerão os apoios do QREN para o desenvolvimento da Iniciativa MERCA.
A Iniciativa MERCA concretiza-se através as seguintes medidas:
- Linha de Crédito Comércio Investe;
- Qualificação de PME do Comércio e Serviços localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (Qualificação PME/ ARU);
- Estratégias de Eficiência Colectiva de base territorial, no domínio da Política de Cidades (PME Comércio/ ADRU);
- Projectos Conjuntos e Acções Colectivas.