Legislação

Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Nova delegação de competências do Ministro da Economia e do Emprego, com alterações, nos Secretários de Estado do Ministério

Ministérios das Finanças, da Justiça, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Justiça e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Cria a Comissão Técnica Interministerial do Programa Revitalizar.

Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Declara o interesse estratégico do Projeto de Investimento da Ria Stone, Fábrica de Louça de Mesa em Grés, S. A., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento suscetíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Apresentação pela Volkswagen Autoeuropa, Lda., no âmbito do Regime Contratual de Investimento, de uma candidatura a incentivos financeiros ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação.

Ministério da Economia e do Emprego
Sexta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de novembro.
Esta alteração retira a necessidade de prévia qualificação para as entidades prestadoras de serviços de consultadoria no âmbito dos Projetos Simplificados e cria o “Vale Empreendedorismo”.

Ministério da Economia e do Emprego

Altera as Portarias n.ºs 1102/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, e 1103/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação. Retirando o caráter transitório às medidas de flexibilização implementadas em 2009 para resposta à conjuntura macroeconómica adversa, mantendo as referidas medidas até ao fim do período de programação.