O nosso Assistente Virtual pode ajudar a concretizá-lo!
Define as regras gerais de atribuição de financiamento de projectos enquadrados no SAESCTN.
Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do PO Factores de Competitividade (POFC) em 25 Março de 2011.
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece o limite de auxílios de minimis concedidos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 e as respectivas condições de aplicação.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa as regras comuns relativas a tipologia de despesas não elegíveis a financiamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão.
Define os critérios de selecção a aplicar no âmbito do SAESCTN.
Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do PO Factores de Competitividade (POFC) em 16 de Novembro de 2007 e ratificado pela CMC em 5 de Março de 2008, e revogado pela CMC do POFC em 25 de Março de 2011.
Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado aos auxílios de minimis.