O Regulamento de Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) foi alterado, por deliberação aprovada por consulta escrita em 10 de Agosto de 2012, pela Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Fatores de Competitividade.
Esta alteração incorpora as alterações resultantes da reprogramação técnica do Programa e introduz um conjunto de alterações visando um melhor ajustamento aos desafios colocados à Administração Pública, nomeadamente no âmbito da redução de custos de contexto e da transparência para com cidadãos e empresas. Altera as condições de financiamento, procedendo ao aumento das taxas de cofinanciamento para 85% para os projetos não encerrados até 1 de agosto de 2012 e promovidos por entidades que consolidam para efeitos de contabilidade nacional.
As alterações ao regulamento específico respeitam às condições de financiamento e constam do anexo à deliberação da CMC do POFC, dela fazendo parte integrante e com produção de efeitos a partir de 11 de Agosto de 2012.
Esta alteração foi igualmente aprovada, mediante deliberação aprovada por consulta escrita em 8 de Agosto de 2012, pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente.