Legislação

Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programa Operacional Factores de Competitividade competente em 4 de Abril de 2011 - Altera os regulamentos específicos relativos a tipologias de investimento susceptíveis de financiamento pelos programas operacionais regionais do continente.

Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente competentes em 4 de Abril de 2011 - Altera a o Regulamento  Específico "Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa" (SAMA).

Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente competentes em 7 de Dezembro de 2010 - Altera a o Regulamento  Específico "Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa" (SAMA).

Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programa Operacional Factores de Competitividade competente em 7 de Dezembro de 2010 - Altera a o Regulamento  Específico "Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa" (SAMA).

Aprovado pelas CMC competentes em 14 de Agosto de 2009 - Define as regras aplicáveis ao financiamento de operações apresentadas no âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA).

Define as regras aplicáveis à concessão de apoios à formação profissional que se enquadrem no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade bem como, nas situações identificadas no presente regulamento, nos Programas Operacionais Regionais do Continente.